Seminário ‘Formas de matar, de morrer e de resistir: limites da resolução negociada dos conflitos ambientais e a garantia dos direitos humanos e difusos’

A Rio 92 marcou a institucionalização do tema ambiental na agenda pública do país. Por um lado, se esta institucionalização significou o reconhecimento da relevância do meio ambiente como tema que concerne toda a sociedade, por outro, ela implicou também a adoção de práticas e técnicas de governo próprias de um regime internacional que, capitaneado por instituições financeiras internacionais, desqualifica o debate político interno da nação brasileira, na sua multiplicidade de visões, de trajetórias, de tensões e de desafios.

Nos últimos 20 anos, processos de democratização do país vem sendo esvaziados por técnicas de governo que, a despeito de utilizarem termos comuns, partilham, de fato, de léxicos e projetos políticos divergentes daquele que aponta para uma perspectiva emancipatória da sociedade civil.

Assistimos, então, à institucionalização de procedimentos de “negociação/mediação/resolução de conflitos ambientais e construção de consensos” que aparentam aderir às formas democráticas de gestão, mas, em realidade, deslocam o foco de atuação da esfera dos “direitos” para a dos “interesses”, flexibilizando direitos constitucionalmente conquistados.

O seminário pretende reunir pesquisadores oriundos de diferentes núcleos de pesquisa do país e representantes do Ministério Público de diferentes estados da federação para juntos debaterem esta tendência atual e suas implicações para a sociedade brasileira.

Público-alvo: Ministério Público, Secretarias de Direitos Humanos, advogados, estudantes, pesquisadores e movimentos sociais.

Data: 19 de novembro de 2012, das 8:30 às 18:00

Local: UFMG, Campus Pampulha. Auditório A104 – Centro de Atividades Didáticas (CAD) 2 – Ciências Humanas

Número de vagas: 250

Inscrições: inscrições gratuitas no local, por ordem de chegada. Certificados serão emitidos eletronicamente.

PROGRAMAÇÃO

– Mesa de Abertura (8:30-9:00)

Representante da UFMG (a confirmar)

Representante do Ministério Público Federal (a confirmar)

– Conferência (9:00-9:40)

Título: Flexibilização de Direitos e Justiça Ambiental

Conferencista: Jean Pierre Leroy (FASE)

– MR1 (9:45-12:30)

Tema: TACs, Perícias, Licenciamento e Direitos

Palestrantes: Eliane Cantarino O’Dwyer (UFF), Célio Bermann (USP), Afrânio Nardy (Juiz de Direito-MG), Representante MP-SP (a confirmar)

Caso: Comunidades Tradicionais no Norte de Minas – Carlos Dayrell – CAA

Coordenador: Elder Andrade de Paula (UFAC)

Debatedor: Andréa Zhouri (UFMG)

Intervalo de Almoço: 12:30-14:00

– MR2 (14:00 – 15:30 horas)

Tema: Banco Mundial e governança: desafios para a garantia dos direitos humanos

Palestrantes: Gustavo Bezerra (UFF), Klemens Laschefski (UFMG), representante MP-MG (a confirmar)

Caso: Representante Plataforma Dhesca (a confirmar)

Coordenador: Cleyton Gehardt (UFRGS)

Debatedor: Marijane Lisboa (PUC-SP)

– MR3 (15:30 -17:00)

Tema: Cidade e Governamentabilidade: dos desastres sucessivos aos desastres à espreita

Palestrantes: Norma Valencio (UFSCar), Eder Carneiro (UFSJ), representante MP-RJ (a confirmar)

Caso: Teresópolis – filmagem

Coordenador: Rômulo Soares Barbosa (Unimontes)

Debatedor: Miracy Gustin (Faculdade de Direito/UFMG)

– Síntese (17:00- 18:00) – Marijane Lisboa (PUC-SP); Maria Jesus Morais (UFAC), Ana Flávia Santos (UFMG)

– Carta de Belo Horizonte

Comissão Organizadora: GESTA/UFMG e NEPED/UFSCar

Apoios:

– Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da ABA – Associação Brasileira de Antropologia

– Grupo de Estudos Amazônicos – GEAM (UFF)

– GEDMMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente (UFMA)

– Lemto – Laboratório de Estudos sobre Movimentos Sociais e Territoralidades (UFF)

– NAC – Núcleo de Agroecologia e Campesinato (UFVJM)

– NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (UFSJ)

– Observatório dos Conflitos Urbanos e Socioambientais do Extremo Sul do Brasil (FURG)

– Programa de Extensão “Centro de Referência em Direitos Humanos na Tríplice Fronteira Acre/Brasil, Pando/Bolívia, Madre Díos/Peru” (UFAC)

– TEMAS – Grupo de Pesquisa Tecnologias, Meio Ambiente e Sociedade (UFRGS)

– TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (UFC)

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https://www.facebook.com/notes/henyo-trindade-guarani-kaiow%C3%A1/semin%C3%A1rio-formas-de-matar-de-morrer-e-de-resistir/491706840862239

Compartilhado por  Henyo Trindade Guarani Kaiowá.