Indenização e tarifas para as usinas da CHESF

Heitor Scalambrini Costa*

A Portaria n^o578 do Ministério de Minas e Energia (MME), publicada em 1 de novembro apresentou a tabela com as novas tarifas para as empresas geradoras de energia com base no valor do custo da Gestão dos Ativos de Geração – GAG. Já a Portaria Interministerial, desta mesma data, do Ministério da Fazenda (MF) e do MME de nº 580, definiu os valores de indenização de geração e de transmissão dos concessionários destes serviços, que optarem por antecipar os efeitos da prorrogação das concessões, conforme dispõe a Medida Provisória (MP) nº 579. Para as usinas hidrelétricas foi considerada para as indenizações o Valor Novo de Reposição – VNR, referenciados a preços de junho de 2012, conforme estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.

Agora inicia outra etapa, em que as empresas terão até o dia 4 de dezembro para decidir se aceitam ou não as condições impostas. De acordo com o divulgado, a companhia com mais ativos a serem indenizados foi a Chesf, com cinco hidrelétricas, seguidas por Furnas e Cesp, com duas.  A lista conta com 15 ativos não amortizados e depreciados (que correspondem a 20% da eletricidade gerada no Brasil). Ou seja, não foram contempladas pelos cálculos do governo, e não receberão indenização outras 67 hidrelétricas que tiveram seus pedidos de renovação dos contratos de concessão autorizados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A soma dos valores a serem pagos as geradoras é de R$ 7,1 bilhões.

De acordo com os cálculos do Governo Federal, a Chesf receberá R$ 5,1 bilhões. Entraram na lista: Xingó (3.162 MW) – com o maior valor de todas as hidrelétricas, de R$ 2,925 bilhões, Paulo Afonso IV (2.462 MW), com R$ 360,472 milhões, Itaparica/Luiz Gonzaga (1.687 MW), com R$ 1,687 bilhões, Moxotó/Apolônio Sales (400 MW), com R$ 84,612 milhões, e Boa Esperança (237,5 MW), com R$ 72,783 milhões. Por sua vez as demonstrações financeiras e relatório da administração de 2011 informam um total de ativos não amortizados da ordem de R$ 14 bilhões de reais. A diferença é de praticamente R$ 9 bilhões que a Chesf perderá, caso aceite a proposta.

Já com relação às tarifas a serem cobradas pelas usinas que totalizam uma potência instalada de 9.212,51 MW, ficou assim: Complexo Paulo Afonso (Moxotó/Aplonio Sales, Paulo Afonso II, Paulo Afonso II e Paulo Afonso IV), a nova tarifa será de R$ 3,41/MWh,  Xingó de R$ 4,06/MWh, Itaparica/Luiz Gonzaga de R$  4,87/MWh, Boa Esperança de R$ 7,62/MWh, Funil (30 MW) de R$ 11,84/MWh, Araras (4 MW) de R$ 4,44/MWh e Pedra (20,01 MW) de R$ 9,43/MWh. Como os valores da tarifa não foi apresentado em R$/MW, e sim em R$/kWano (invenção dos “especialistas”), em uma análise preliminar convertemos para a unidade usual dividindo os valores iniciais pelo fator 8,76. Cálculos mais definitivos podem apresentar pequenas variações nos valores encontrados em R$/MW, mas certamente não modificarão significativamente o efeito devastador para a receita da empresa destes valores irrisórios encontrados por uma metodologia desconhecida.

Sem a menor dúvida as novas tarifas das geradoras trarão enormes problemas para o equilíbrio financeiro das empresas estatais. No caso da Chesf o atual preço médio da energia cobrado é atualmente de R$ 92,00/MW. Os novos valores médios (calculado simplesmente como a média aritmética) será de R$ 6,52/MWh, portanto uma redução de 93%. Pode-se dizer que o custo da energia não irá baixar, apenas será vendida, como afirma o governo, incluindo os custos regulatórios de operação, manutenção, administração, entre outros, sem remunerar o seu valor. Segundo estudos realizados por técnicos da Chesf o valor mínimo do MWh para a cobertura dos vários encargos da empresa seria de R$ 67,00. O governo calculou e impôs um valor 10 vezes menor.

Pode-se imaginar que a curto prazo, a companhia ficará bem capitalizada pelo volume do ressarcimento, que somado a indenização dos ativos de transmissão de R$ 1,58 bilhões totalizará R$ 6,7 bilhões, que poderá ser sacado a vista ou em parcelas.  Todavia a receita anual via tarifa, obtida pela Chesf e pelas outras geradoras estatais, despencará. A empresa terá praticamente um mês para revisar seus cálculos e decidir se quer ou não renovar os contratos até 31 de outubro de 2042.

O debate agora será no campo legislativo, já que estão marcadas para as próximas semanas as audiências públicas na Comissão Especial da MP nº 579, que trouxe as regras para a renovação das concessões. A bola agora está com o Congresso. Os parlamentares sofrerão a pressão democrática da sociedade organizada, e espera-se que o interesse público prevaleça, ou seja, mantendo fortes as estatais elétricas.

*Heitor Scalambrini Costa, Professor da Universidade Federal de Pernambuco.