Busca Ativa é ferramenta para eliminar trabalho infantil no País

Foco é evitar crianças na reciclagem

A Busca Ativa, estratégia do governo federal para localizar e incluir no Cadastro Único para programas sociais possíveis beneficiários das políticas públicas, é fundamental para identificar a presença de crianças e adolescentes trabalhando nos lixões ou com a coleta e reciclagem, segundo a diretora de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Telma Maranho. Para ela, a prioridade é direcionar essas ações (veja tabela) para o público de 1,6 milhão de crianças e adolescentes na faixa de 10 a 15 anos que trabalham, de acordo com o Censo.

As ações propostas pelo governo federal para combate às atividades irregulares exercidas por crianças e adolescentes incluem a identificação e inserção da família em serviços e transferência de renda, como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Estão previstas também iniciativas de qualificação e inclusão produtiva.

O Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 7.080 crianças trabalham nos lixões do Brasil e se concentram nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul. Do total de menores exercendo atividades irregulares nos lixões, 36% estão no Sudeste, 28% no Nordeste e 24% no Sul. “É importante destacar que o uso de lancha e barco melhora muito a identificação do trabalho infantil, especialmente na Região Norte”, explica Telma Maranho.

Constituição 

De acordo com a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos. Até 13 anos é vedado qualquer tipo de trabalho. De 14 a 15 anos, é permitido trabalho na condição de aprendiz. E dos 16 aos 18 anos, o trabalho deve considerar algumas restrições – não pode realizar atividades em horário noturno, em locais e serviços considerados perigosos ou insalubres: radiação, inflamável, explosivos e eletricidade entre outros.

O Censo, na comparação entre 2000 e 2010, confirma a trajetória de redução do trabalho infantil: no público de 10 a 15 anos, diminuiu de 8,6% para 7,7% das crianças e adolescentes trabalhando (de 1,8 milhão para 1,6 milhão); na faixa etária de 16 a 17 anos, diminuiu para 26,6% o percentual de jovens trabalhando (de 2,1 milhões para 1,8 milhão).

As principais ocupações com presença de trabalho infantil com exigência de ações diferenciadas de enfrentamento são: lavoura e pecuária (41%); comércio e reparação de veículos, equipamentos domésticos etc. (17%); serviços domésticos (8%); e indústria de transformação (7%).

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http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica/em-questao/edicoes-anteriores/novembro-2012/boletim-1650-02.11/busca-ativa-e-ferramenta-para-eliminar-trabalho-infantil-no-pais?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Ministerio.Do.Desenvolvimento.Social.E.Combate.A.Fome&utm_source=Busca.Ativa&utm_content=11112