No dia 6/11, às 10h30min, no Juizado Especial que funciona na Faculdade 7 de Setembro (Fa7), acontece a audiência de julgamento do processo que a Ypióca move contra o jornalista Daniel Fonsêca desde 2007, acusando-o de injúria, calúnia e difamação por se manifestar em defesa dos direitos dos índios Jenipapo-Kanindé e da preservação da Lagoa da Encantada, em Aquiraz.
À época, ele e o professor Jeovah Meireles (UFC) foram interpelados e, depois, processados pela empresa por declarações feitas, respectivamente, em seminário e em artigo que sequer chegou a ser publicado (para detalhes, veja texto ‘Para entender’, mais abaixo).
Este e outros processos representam a judicialização de conflitos sociais na tentativa de intimidar a divulgação de manifestos, pesquisas e produções jornalísticas.
Esse tipo de intimidação, que já tem vários precedentes no Ceará – Jeovah Meireles (UFC) e lideranças indígenas, que foram processados pela própria Ypióca; Raquel Rigotto e Islene Rosa (Núcleo Tramas/UFC), pela Nufarm -, põe em risco as liberdades dos movimentos sociais, da universidade e de outros setores que se contraponham a interesses particulares de governos e empresas.
Todos e todas ao Juizado Especial da Fa7 no dia 6/11, às 10h30min.
Mais informações sobre a audiência com Cristina Fonsêca, nos telefones 9917.1326 (TIM), 8888.5582 (Oi).
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A Ypióca reagiu em seguida. Ameaçou os responsáveis pelo site, conseguindo que o artigo fosse retirado da internet. Em carta escrita em alemão, atacava o jornalista, afirmando que ele nunca estivera no Ceará, e buscava descredenciar seu trabalho, além de ameaçá-lo com processo por calúnia e difamação. Norbert não desistiu, entretanto. Manteve-se em contato com Jeovah e, no dia 12 de janeiro de 2007, publicou nova denúncia, agora no semanário berlinense Freitag. Sob o título “Racismo ambiental em selos orgânicos – Cachaça Ypióca ameaça lagoa de Indígenas”, ele noticiava ainda a retirada, em dezembro de 2006, do selo de certificação concedido à empresa pelo Instituto Biodinâmico, de São Paulo, o braço brasileiro do Instituto Von Demeter.
Em Fortaleza, a notícia ganhou novo formato, em reportagem do jornalista Daniel Fonseca. Recusada pelos jornais locais, ela foi divulgada exclusivamente em listas na internet. Mesmo assim, conseguiu seus efeitos; e a reação não se fez esperar. A Ypióca contratou advogado, que em junho deu entrada em processo contra Jeovah e Daniel, alegando que “Inexiste qualquer registro histórico da presença de índios naquela área do litoral cearense (Lagoa da Encantada, Aquiraz), sendo oportuno assinalar que o nome ‘Jenipapo-Kanindé’ foi criado por interessados no ressurgimento de índios no litoral cearense, em contraposição aos conceitos e regras dos arts. 231, da Constituição Federal, e do Estatuto do Índio (Lei n. 60001/73, arts 3, I e II, 17 e 23)”.
A tentativa de criminalização de Jeovah e Daniel teve forte resposta, entretanto. Uma nota de denúncia e repúdio – “Ypióca tenta intimidar para calar os movimentos sociais” – às ações da Ypióca e da Nova Atlântida (da qual tratarei a seguir) foi escrita e apoiada, até o momento, por cerca de 115 entidades nacionais, sete internacionais, além de mais de 220 pessoas físicas, dentre as quais muitas das entidades do GT contra o Racismo e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Mais que isso, teve o poder de provocar a ira do presidente da Ypióca, em carta postada dia 8 de agosto, no site CMI Brasil (http://www.midiaindependente.