Para acompanhar as demandas prioritárias e articular ações que garantam o acesso das comunidades quilombolas às políticas públicas, a Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial (Seir) realizou visita técnica às comunidades quilombolas Juçaral e Charco, localizadas no município de São Vicente Férrer. A visita, realizada na quinta (25) e sexta-feira (26), foi guiada pelo vice-presidente da Associação Quilombola do Charco, Almirandir Madeira Costa, liderança quilombola do território composto pelas comunidades Juçaral, Charco, São José e São Joaquim.
À frente da equipe, a secretária de Estado da Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, e a gestora de Comunidades Tradicionais, Glenda Ribeiro. “A Seir acompanha e monitora desde o ano de 2010 o movimento deflagrado pela comunidade do Charco. Nesta visita, viemos conhecer as outras comunidades que integram o território. Este contato com a realidade e a convivência com os homens, mulheres e crianças quilombolas, tem um papel fundamental no sentido da Seir trabalhar a concretização dos direitos sociais e continuar com o movimento de sensibilização e mobilização dos gestores para a implementação de políticas públicas”, afirmou a secretária.
Na atualidade, os moradores aguardam a decisão final do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Incra/MA) quanto à regularização fundiária da terra onde estão localizadas as comunidades, uma área de 1.442 hectares, há aproximadamente 17km da sede do município de São Vicente Férrer.
O primeiro passo para a vitória já foi conquistado. No mês de setembro, foi publicado no Diário Oficial da União, o Relatório de Identificação e Delimitação do Quilombo Charco, documento que aborda a história e ocupação do território, considerando a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica. O relatório atesta que a comunidade quilombola Charco, que representa as demais, atende aos requisitos para a titulação coletiva, onde residem atualmente 154 famílias.
Segundo o líder quilombola Almirandi Costa, nesta semana o Incra deverá fazer as notificações de desapropriação da área, sendo que há ainda um prazo processual de 90 dias para recurso. Os quilombolas, porém, já aguardam ansiosos a posse da terra, onde constituíram suas famílias e construíram sua história.
“Essa nossa luta já vem de muitos anos e agora a vitória está mais próxima. Com a titulação da terra em mãos poderemos buscar recursos públicos e privados para aumentar a produção agrícola e investir nas potencialidades da região. Somos uma região histórica e temos muita possibilidade de trabalhar”, disse Almirandir Costa.
Atualmente, as comunidades remanescentes de quilombo investem na produção de hortaliças, criação de animais de pequeno porte como galinhas e patos, produção de farinha, e na reprodução de peixes em açudes.
Educação e identidade
Na área da educação, os desafios são muitos, mas de acordo com o diretor da Escola Municipal Dom Pedro II, Edvaldo Assunção Pereira, localizada na comunidade de Juçaral, as crianças e os adolescentes não ficam sem aulas.
A unidade escolar recebe em média 250 alunos de 4 a 18 anos, em turmas do pré-escolar ao 9º ano do ensino fundamental. O território quilombola tem mais duas outras unidades de ensino que vão do pré-escolar à 4ª série do ensino fundamental.
“São muitos os desafios, ainda registramos muito atraso e a não-correspondência entre idade e série. Mas nós, professores e pais, estamos enfrentando isso com atividades realizadas dentro e fora da escola”, disse o diretor e pedagogo, Edvaldo Pereira.
O diretor destacou, ainda, o interesse das comunidades em ter uma instituição de ensino superior no município de São Vicente Férrer e, assim, evitar que os jovens precisem se descolar para cidades mais distantes.
Ancestralidade e cultura
De acordo com Almirandir Costa, a comunidade de Charco vê agora o crescimento de sua 8ª geração. Fundada há mais de 140 anos por Claudino Mendes, que fugiu do trabalho escravo em engenho da região, a comunidade mantém traços da tradição e da ancestralidade do povo negro. A história vem sendo repassada de geração em geração, dos mais velhos para os mais novos. É o que vem fazendo as irmãs Antônia e Maria Joana Mendes, filhas de Claudino Mendes, que para a comunidade representam o referencial de suas origens.
“A dona Antônia foi essencial para que a gente pudesse fazer o histórico da comunidade e dar entrada no processo de certificação e reconhecimento. A história do quilombo é a história da vida dela e de todos nós que temos nossas raízes plantadas nesse chão”, disse Almirandir Costa.
Ainda hoje, é possível encontrar no território a estrutura física de onde ficava o engenho da fazenda em que viviam os negros escravizados, assim como árvores centenárias e o campo de futebol onde a comunidade costuma se reunir para campeonatos e festas.
Permanecem na cultura local as homenagens aos santos católicos, os rituais de pajelança e os terreiros de religiões de matrizes africanas.
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http://www.ma.gov.br/index.php/agencia/noticias/?id=48906
Enviada por Edmilson Pinheiro.
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