Belo Monte: MPF insiste na Justiça que Norte Energia precisa cumprir condicionantes

Procuradoras se manifestaram no processo sobre a mais recente ocupação de indígenas no canteiro de obras

O Ministério Público Federal foi chamado a se manifestar no processo em que a Norte Energia S.A pede a reintegração de posse contra indígenas, pescadores e agricultores que paralisaram as obras de Belo Monte ao ocupar o canteiro de obras essa semana. As procuradoras da República Meliza Barbosa e Thais Santi mostraram ao juiz os pedidos feitos em ação cautelar anterior, para suspensão da licença de instalação de Belo Monte por descumprimento das condicionantes.

Para o MPF, a causa da paralisação é a demora da Norte Energia em cumprir as condições mínimas estabelecidas pelo Ibama para as obras, o que está causando colapso em vários serviços públicos da região e danos às condições de vida das populações afetadas. Desde 23 de julho, a Justiça Federal em Belém está com uma ação cautelar para suspender a obra e obrigar o cumprimento das condicionantes, que não foi julgada.

“As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal, cujo cumprimento pode ser diferido no tempo, divorciado de qualquer cronograma ou promessa que seja necessária para garantir que as obras continuem, mesmo que o custo socioambiental deste comportamento seja insustentável”, diz o texto da ação assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.

Os indígenas, pescadores, ribeirinhos e agricultores acampados no canteiro da usina enviaram cartas e declarações com suas reivindicações em que enumeram as condicionantes não cumpridas. “Declaramos que essa manifestação é pacífica e tem por objetivo a busca pelo respeito aos direitos dos povos impactados direta e indiretamente pela UHE Belo Monte e o cumprimento das condicionantes e acordos já firmados”, dizem na carta.

O MPF está acompanhando o processo de negociação no canteiro de obras de Belo Monte. O processo judicial que trata da desocupação do canteiro tramita na Vara Federal de Altamira. O processo judicial que trata do descumprimento das condicionantes da obra aguarda juilgamento na 9ª Vara Federal em Belém.

Processo que pede paralisação das obras por descumprimento de condicionantes: 20224-11.2012.4.01.3900 – 9ª Vara Federal em Belém

Processo em que a Norte Energia pede a desocupação do canteiro de obras: 2450-56.2012.4.01.3900 – Vara Federal de Altamira

Veja aqui a íntegra do pedido de suspensão da obra feito em julho

Fonte: MPF/PA

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http://www.ecodebate.com.br/2012/10/15/belo-monte-mpf-insiste-na-justica-que-norte-energia-precisa-cumprir-condicionantes/