MPF discute violações de direitos humanos durante a ditadura

Jornal do Brasil

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ) realiza na próxima terça-feira (25) a audiência pública “Memória e Verdade”. O objetivo do evento é estimular o debate sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar e assegurar à população acesso à informação sobre a verdade histórica e à valorização da memória coletiva.

O debate insere-se no contexto dos trabalhos em desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho (GT) “Direito à Memória e à Verdade” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pelo Grupo de Trabalho “Memória e Verdade” da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Na Procuradoria, tramita um inquérito civil que aborda a garantia da coletividade de acesso à informação produzida pelo poder público sobre as violações de direitos ocorridas na ditadura militar.

Além disso, a audiência pública está alinhada à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por violações de direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos nos episódios sucedidos no contexto da “Guerrilha do Araguaia”. A sentença estabeleceu a obrigação do país de realizar todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas desaparecidas e, se for o caso, identificar e entregar os restos mortais a seus familiares, e, ainda, de continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.

A audiência pública ocorrerá de 13h30 às 17h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (Avenida Nilo Peçanha, nº 31, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ).

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