Centro Judiciário da Mulher será inaugurado no DF

Do TJDFT

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inaugura na próxima segunda-feira (24/9), às 15h, o Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF – CJM/DF, no Fórum Desembargador Hugo Auler (Avenida do Contorno, Área Especial 13, Núcleo Bandeirante/DF).

A criação do CJM/DF, cuja coordenação caberá aos juízes de Direito Ben-Hur Viza e Carlos Bismarck Piske de Azevedo Barbosa, tem por objetivo o pleno atendimento à Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.

A Lei 11.340/2006, em vigor desde o dia 22/9/2006, aumentou o rigor das punições para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Ela prevê a atuação do Estado na prevenção, punição e erradicação desta triste realidade. Atento ao seu papel institucional e à Resolução nº 128 do CNJ, o TJDFT, por meio da 2ª Vice-Presidência, decidiu implantar o CJM/DF, ratificando assim seu compromisso na efetivação dos direitos da mulher do DF.

O Centro terá como público alvo: mulheres vítimas de violência doméstica; famílias em contexto de violência doméstica; instituições públicas e privadas da rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica; e universidades que desenvolvam estágios, programas e projetos voltados ao tema.

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=21209:centro-judiciario-da-mulher-sera-inaugurado-no-df&catid=224:judiciario&Itemid=584

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