Moção de Solidariedade do Seminário sobre o Novo Marco Legal da Mineração às vítimas do césio

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE – As redes, entidades e movimentos sociais e populares de vários estados, reunidos no Seminário sobre o Novo Marco Legal da Mineração, realizado de 11 a 12 do corrente, manifestam seu apoio aos sobreviventes do acidente com o césio-137, que levou o pesadelo a Goiânia, há 25 anos, causando no dia 13 de setembro, a morte imediata de 4 pessoas, a contaminação direta e indireta de milhares de  pessoas, do ambiente e deixou milhares de  toneladas de lixo atômico, hoje depositados em Abadias de Goiás.

A Associação das Vítimas do Césio-AVcésio responsabiliza a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a quem compete o controle das fontes radioativas do Brasil, pelo acidente que causou a maior tragédia nuclear já ocorrida em zona urbana no mundo e pelo descaso com que vem tratando este fato.

Recentemente, o governo brasileiro sancionou uma lei, criando o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas, 13 de setembro, que não deve virar apenas mais um símbolo a escamotear a violação de Direitos Humanos fundamentais pelo Estado brasileiro. Esperamos que esta iniciativa avance no reconhecimento efetivo dos direitos de todas as vítimas de fontes nucleares, especialmente os acidentados pelo césio que lutam dia a dia para ter acesso aos remédios necessários para garantir a sua saúde e para manter a mínima assistência devida e não garantida pelos poderes públicos.

 Consideramos urgente uma política de transparência total na gestão civil e militar do setor nuclear em nosso país, começando com a catalogação de todas as fontes radioativas, publicizando-as , realizando inventário quali-quantitativo dos sítios provisórios e publicizando-os e  regulamentado o artigo 12o. da Convenção 115 da OIT, que garante acompanhamento médico e tratamento vitalício de todos que foram expostos ocupacionalmente a fontes radioativas, inclusive, mas não exclusivamente aos radioacidentados ocupacional e ambientalmente, em virtude aos efeitos de longa latência das doenças degenerativas. Reafirmando nossa solidariedade aos sobreviventes do césio-137, exigimos a democracia, transparência e desenvolvimento do debate público sobre a política nuclear brasileira, sobre a política de segurança nacional e o efetivo controle social do Programa Nuclear Brasileiro.

Brasília, 12 de setembro de 2012

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Enviada por Zoraide Vilasboas para Combate ao Racismo Ambiental.