O Plano Safra 2012/2013 para a agricultura familiar e camponesa: as desigualdades persistem no meio rural brasileiro

Sérgio Botton Barcellos*, para Combate ao Racismo Ambiental

Há poucos dias em agosto ocorreu em Brasília, o Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas[i], tendo como pautas centrais a luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade no Brasil. Mais de 25 organizações e movimentos sociais do campo reunidos se comprometeram a ampliar a unidade política daqui para frente, construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pelo reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia no meio rural.

Esses movimentos e organizações também avaliaram que no Brasil está se fortalecendo um modelo de acumulação de capital especializado no setor primário, que promove super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira de encontro aos interesses e domínio do capital estrangeiro no meio rural a partir das transnacionais do agro e hidronegócio.

Frente a esse contexto de mobilização e desigualdade social no meio rural brasileiro e passado alguns meses após o lançamento do Plano Safra para a agricultura familiar somado ao Plano Agrícola e Pecuário para o agronegócio de 2012/2013[ii], estas são consideradas uma das principais estratégias em política pública para o desenvolvimento agrícola do meio rural. Desse modo, entende-se que seja necessária uma reflexão e elencar alguns pontos para o debate sobre essas políticas.

Os Planos foram lançados em julho desse ano, após 2011/2012 ter sido um ano agrícola com a produção de grãos atingindo 161,2 milhões de toneladas[iii]. O governo em sua avaliação sobre o setor agropecuário considerou que as coisas como estão contribuem para que o Brasil se consolide como um dos principais produtores mundiais de alimentos, garantindo o abastecimento interno e aumentando a participação no comércio internacional. O comportamento dos preços agrícolas[iv] contribuíram para neutralizar parcialmente a desaceleração da demanda mundial e o aumento dos custos de produção causado pelo encarecimento dos insumos agropecuários, como energia e fertilizantes.

Pode-se ter uma amostra dessa conjuntura atual do setor agropecuário brasileiro frente ao comércio internacional na tabela abaixo:

Dessa forma, o discurso é de assegurar aos produtores rurais as condições necessárias à expansão de suas atividades, com maior eficiência e competitividade, pois o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 teria readequado as medidas de apoio ao setor agropecuário em vistas de “estabelecer ações e medidas capazes de harmonizar o agronegócio brasileiro com a conjuntura socioeconômico-ambiental”. Destaca-se que a produção agrícola brasileira é uma produção em grande parte primária, de commodities, que são alvos de especulação financeira nas bolsas de Nova York, de Tóquio, por parte das empresas do agronegócio.

Dentre os objetivos anunciados no Plano Safra 2012/2013, destacam-se: Ampliação da capacidade de investimento;  Proteção e melhoria da renda: mudança climática e preço; Incremento da produtividade e articulação de políticas públicas: Ater; Organização econômica e acesso aos mercados; Sustentabilidade na agricultura familiar: sistemas produtivos; Políticas para a juventude rural.

Para o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 a cargo do MAPA, estão previstos R$ 115,25 bilhões para financiamento da agricultura empresarial, o que representa um crescimento de 7,5% em relação à safra anterior. Os médios produtores, aqueles com renda de até R$ 800 mil por ano, também terão condições especiais de financiamento. O governo aumentou o crédito para o custeio de sua produção e diminuiu os juros dos empréstimos para 5% ao ano.

Para a agricultura familiar o Plano Safra a cargo do MDA terá disponível R$ 18 bilhões para crédito de custeio e investimento à agricultura familiar. Outros R$ 4,3 bilhões serão disponibilizados aos agricultores por meio de programas como os de assistência técnica e aquisição de alimentos[v]. A taxa máxima de juros paga pelos agricultores, que antes era 4,5%, agora será 4%. ao ano, e o limite de financiamento foi ampliado para até R$ 80 mil em contratos de custeio.

Nas consideradas principais linhas do PRONAF ocorrerão às seguintes alterações: No grupo B altera a renda para R$ 6 mil até R$ 10 mil e no Grupo AF altera a renda para produtores com renda entre R$ 10 mil a R$ 160 mil. Ainda, a linha do Pronaf Agricultor Familiar foi unificada à linha Pronaf Mais Alimentos, com juros de até 2% ao ano, com prazo de pagamento de até dez anos e até cinco anos de carência. Entre as alterações nas demais linhas, em três que são pauta de reivindicações históricas dos movimentos sociais temos: no Pronaf Jovem que foi ampliado o limite de R$ 12 mil para até R$ 15 mil por beneficiário, no Pronaf Mulher que amplia o limite de R$ 50 mil para até R$ 130 mil por beneficiário/ano agrícola e o Pronaf Agroecologia no qual foi excluída a limitação de 02 financiamentos por unidade familiar.

Em conjunto os Planos Agrícola e Pecuário e o Safra estão compostos por um orçamento de R$ 137,5 bilhões. Percentualmente o que está disponível para a agricultura familiar são 16,2% do total desse recurso, enquanto para o agronegócio serão investidos 83,8% desse montante de recursos. Contudo, o percentual mais divulgado é que são 400% de aumento de investimento em 10 anos. Os números são considerados e divulgados como recordes, o que não deixam de ser, mas esses números apesar de suntuosos e chamarem a atenção pelo montante disponibilizado, pode nos remeter a outras reflexões e aproximações com a realidade, a qual será feita a seguir.

O Plano Safra e algumas questões: “secando o chão com a torneira aberta”

Foi incontestável que o plano safra desse ano teve incrementos, alguns avanços e rearranjos, mas entender que ocorreram mudanças na orientação, nos princípios da política e na matriz orçamentária da plano é bastante contestável ou quase nada provável. Do mesmo, concorda-se e apóia-se as ações de diminuição dos índices de miséria no Brasil pelas diversas ações na área da saúde, da sanidade pública e de acesso a outros benefícios sociais como os programas de redistribuição de renda.

Contudo, há uma série de questões e pontos a serem mais problematizados em relação ao Plano Safra. Para esse breve texto optou-se em pontuar algumas questões e pontos específicos para provocar o debate.

Nessa perspectiva, sabe-se que esses planos são planos agrícolas, não são planos agrários. Mas aí reside, talvez, um dos maiores “autoenganos” que temos na institucionalidade do Estado Brasileiro, ao tratar da questão agrícola e agrária em três espaços com perspectivas bem distintas e com uma grande assimetria de poder político, no montante de recursos e nas suas estruturas. Esse é o caso dos ministérios MAPA e MDA e da autarquia do INCRA. Tanto é que tem planos distintos para tratar do mesmo grande tema.

A partir disso, e ao analisar esses Planos constata-se que se tem ainda um plano para a agropecuária brasileira e de desenvolvimento rural baseado em grade parte no crédito e com a maior parte dos recursos direcionados ao agronegócio, aos grandes e médios produtores (médios esses que são alvo de disputa e significado no âmbito do governo). A pequena propriedade atualmente no Brasil está diminuindo, porque o agronegócio avança a cada dia, por meio das transnacionais e as crescentes monoculturas da soja, do eucalipto e da cana-de-açúcar[vi].

Cabe resgatar que o financiamento do segmento que atualmente corresponde à denominada agricultura familiar no Brasil foi, desde a institucionalização do crédito rural no Brasil, negligenciado pela política governamental desde os anos 80, quando foi feita a política de modernização agrícola. Outro aspecto que cabe destacar é a criação no ano de 1965 do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), já no regime de ditadura militar. Destaca-se, que o SNCR é um dos pilares burocráticos do Plano Safra até os dias de hoje.

Reconhecidamente os principais beneficiários desta política de crédito e assistência técnica ao longo da história foram: o sistema bancário comercial; os grandes proprietários de terras e latifundiários, que tiveram acesso facilitado ao crédito altamente subsidiado e controlaram a maior parte do seu valor, possibilitando inclusive, que estes diversificassem os seus investimentos para outros setores da economia; as culturas comerciais, normalmente exploradas pelos grandes produtores e latifundiários, que acessaram um volume de crédito bastante superior à sua participação na produção agrícola interna nacional; as regiões Sul e Sudeste, onde estavam situados os produtores mais integrados às formas modernas de produzir (ao que tudo indica essa situação atualmente muda aos poucos, pois a região Centro-Oeste e as demais regiões envolvidas com o agronegócio estão a receber mais recursos); o setor industrial vinculado a produção agrícola, que foi o destinatário final de grande parte do crédito subsidiado ao longo desses anos nas três modalidades, custeio, investimento e comercialização[vii].

O anúncio e o conteúdo do Plano Safra não sinalizam mudanças dessa tendência histórica e na concentração de recursos financeiros ao agronegócio e os grandes produtores de monoculturas como a soja, cana de açucar, eucalipto e bovinocultura de corte (praticada em larga escala na região amazônica). Destaca-se que para aumentar os índices de produção agropecuária, dia após dia avançam o desmatamento e a alteração do ecossistema amazônico. A sojicultura, não é ainda considerada um vetor direto do desmatamento, pois as áreas que eram de pecuária estão sendo ocupadas pela soja. Contudo, a pecuária que é considerada uma das causas de desmatamento avança sobre a floresta amazônica, custeada com financiamento público, em especial por meio do BNDES [viii].

Propõe-se que um desafio inicial é questionar a concepção de políticas públicas para o meio rural com a concepção de atender um público beneficiário específico ou individualizado, como as que são baseadas em crédito e infra-estrutura apenas para o lote ou a propriedade. Pensar outro ciclo de políticas públicas, por exemplo, passa pelo exercício e esforço de elaborar políticas públicas com foco no fomento e investimento em infra-estrutura local e regional (saneamento, estradas, transporte público, educação, lazer, segurança pública, etc..) apropriadas ao contexto etnocultural das comunidades rurais e meios que garantam condições de vida digna e a sucessão no meio rural. Isto é, não temos ainda uma política pública que efetivamente fortaleça a agricultura familiar e camponesa associada a um projeto de desenvolvimento rural sustentável. Esses Planos, inclusive o Safra, da forma como são pensados, financiados e gestados, estão muito longe de estarem articulados a um projeto de desenvolvimento articulado com as necessidades da maioria da população rural do país.

Os planos direcionados para o setor agropecuário brasileiro além de suas discrepâncias que estimulam e produzem concentração de recursos, terra e poder para o pequeno grupo de grandes produtores, ao que tudo indica tem também questões e equívocos de caráter técnico-burocrático. Não basta o governo disponibilizar mais recursos, mesmo com juros mais baixos, pois apenas isto não garante que o recurso chegue aos produtores, mesmo que se tenha evidência de uma parcela já significativa e produtores que tenta evitar acessar crédito.

Um exemplo disso pode ser visto no recente programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono). O governo disponibilizou R$ 3,14 bilhões em 2011, e foram executados desse orçamento pouco mais de R$ 1 bilhão, para o agronegócio. Além disso, um estudo realizado pelo IPEA em 2010 demonstrou que os recursos previstos para o crédito rural no Plano Safra 2008-2009 para a agricultura familiar foram de R$ 13 bilhões. Assim, evidenciou-se que em relação ao ano agrícola anterior (2006-2007), o número de contratos reduziu-se 12,5% e o montante negociado apresentou aumento de 9,8%; Há, portanto, uma tendência de aumento do valor médio dos contratos, advindo de uma maior queda do número de contratos de menor valor, isto é, os contratos solicitados pelo agricultores de menor renda (IPEA, 2010).

Mais um aspecto que pode ser avaliado é que diversas linhas do PRONAF como Agroecologia, Jovem e Mulher todas até aonde se sabe tem um baixíssimo índice de acesso. Esse aspecto está associado, ao que tudo indica, a excessiva burocracia documental solicitada para um pequeno produtor, por exemplo. Ainda, contata-se em pesquisas e relatos a dificuldade dos projetos técnicos em agroecologia ou feitos por um jovem serem aprovados nas agências bancárias, pois essas tem uma relativa autonomia sobre os projetos, seja por preconceito aos temas ou os projetos serem avaliados como de risco ou baixa capacidade de pagamento do crédito.

Também, ressalta-se que o Banco do Brasil por meio do crédito subsidiado de sua carteira agrícola, historicamente é uma das Instituições do Estado no Brasil que atuou como um dos pivôs da modernização da agricultura e ao mesmo tempo, foi um dos agentes presentes em diversos espaços de decisão em relação às políticas públicas de crédito rural. Então esse banco ocupa papel de destaque nisso. Uma das possíveis e principais causas disso acredita-se que foram iniciadas em 1988 e revogadas no ano de 1995, com à adesão dos bancos estatais as regras do sistema financeiro internacional, intituladas de regras da Basiléia.

Outra questão, que ainda parece não ser abordada é a demora para os produtores terem acesso a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e na análise dos projetos do PRONAF. Muitas vezes quando o produtor consegue o acesso ao PRONAF, já fez financiamento junto a financiadoras privadas para viabilizar o início do plantio, muitas vezes em uma nova cultura ou benfeitoria produtiva, e quando o PRONAF é disponibilizado de fato, até acontece de ser usado para pagar esse financiamento. Em suma, a dificuldade e o atraso no acesso permitem e deixam o pequeno produtor exposto e vulnerável as financiadoras privadas e as cooperativas de crédito que muitas vezes tem juros mais altos ou condições de pagamentos mais ajustadas. A questão é que o próprio sistema público de financiamento, mesmo que indiretamente, corrobora para o endividamento dos pequenos produtores na agricultura familiar.

A desigualdade social no meio rural brasileiro e a opção política e econômica pelo agronegócio

Além da discrepante quantia concedida em crédito para o agronegócio em relação a agricultura familiar, temos uma matriz Orçamentária na União em 2012, por exemplo, no qual do total das despesas públicas é de mais de 2 trilhões de reais, apenas 0,25% é utilizado para organização agrária e 0,9% para a agricultura, em relação aos 47,1% que são retidos para juros e amortização da dívida pública brasileira (interna e externa), junto a instituições financeiras e vinculadas ao mercado especulativo[ix]. A partir desses números pode-se entender minimamente porque não há os recursos financeiros necessários para investir mais em projetos de desenvolvimento rural no Brasil e na Reforma Agrária.

Ao que tudo indica não temos um Plano unificado ou ainda uma política pública de desenvolvimento rural que dê conta e tenha em seu escopo ações para enfrentar o conjunto de questões presentes na realidade do meio rural, a qual não é composta apenas pelo agronegócio e a grande produção de monoculturas para exportação. Prova disso é que, segundo o último censo do IBGE (2010) o meio rural tem 29.830.007 habitantes com 8.060.454 jovens, o que representa ser o seu maior grupo etário. Evidencia-se que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural em relação ao último censo, sendo que 1 milhão da população que emigra estão situados em outros grupos etários (crianças, adultos e idosos) e cerca de 1 milhão são os jovens rurais (18-29 anos), isto é, metade da emigração do campo para as cidades.

Outro dado que deveria ser considerado ao elaborar esses Planos é que dentre os 16 milhões da população no Brasil que foram considerados em uma situação de extrema pobreza, estima-se que 4,1 milhões de pessoas estão no meio rural, isto é, 1 (um) em cada 4 (quatro) dos habitantes do meio rural vive essa situação. Ainda, 48% dos domicílios rurais em situação considerada de extrema pobreza não têm acesso à rede geral de distribuição de água e não têm poço ou nascente na propriedade. Ainda, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, há cerca de 120 mil famílias reivindicando terra no Brasil.

Destaca-se que no Brasil 46% das terras estão em posse de 1% dos proprietários rurais, sendo um dos maiores índices de concentração de terra do mundo. Nesse sentido, ressalta-se que temos um meio rural com 1.363 conflitos por diversos motivos. Entre esses, destaca-se o aumento dos conflitos protagonizados pelo poder privado – fazendeiros, empresários, madeireiros e outros. Este poder é responsável por 689 das 1.035 ocorrências de conflitos específicos por terra, enquanto que o poder público – despejos e prisões – protagonizou menos de 100 ações, e os movimentos sociais – ocupações e acampamentos – respondem por 230 ações[1].

A partir dessa realidade e na medida em que se tem uma política considerada importante, como esses Planos, alicerçadas em crédito, com os seus poucos recursos do PIB destinados em grande parte para o agronegócio e a opção em não enfrentar a questão da Reforma Agrária, a tendência é termos no Brasil um meio rural com desigualdade social crescente e inclusive um Plano Safra configurado com uma política indutora de desigualdades sociais. Percebe-se que as respostas dadas pelas políticas não mudam efetivamente, porque as opções de fundo histórico, social e econômico não foram invertidas e alteradas suficientemente pelo Estado no Brasil.

O exercício de como formular outras questões precisamos continuar perseguindo, mas para além da reflexão, há de ser feita em conjunto e a partir das diversas experiências já existentes no seio da agricultura familiar, camponesa e dos povos e comunidades tradicionais no país para elborar um outro Plano. Isto é, além de dizer aos “quatro cantos do Brasil” que se ouve os movimentos sociais, precisa-se dialogar e atender efetivamente as reivindicações das organizações e movimentos sociais do campo que representam a maioria da população rural que está situada em meio a agricultura familiar e camponesa. Em suma, as respostas para o conjunto das questões postas historicamente no meio rural brasileiro, ao que tudo indica estão muito além das salas ministeriais encarpetadas e os inúmeros eventos corporativos e pomposos onde são pensadas e discutidas esses Planos.

—

*Sérgio Botton Barcellos faz Doutorado em Sociologia Rural na UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Esta é sua segunda contribuição para o Combate ao Racismo Ambiental.

Notas: