Famílias retiradas do Pinheirinho pedem na Justiça anulação de leilão do terreno

Elaine Patricia Cruz
Da Agência Brasil, em São Paulo

As famílias que saíram do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), em janeiro deste ano, devido à reintegração de posse do terreno da empresa falida Selecta, entraram com uma ação na Justiça questionando o processo de leilão do terreno, que ocorre até o dia 3 de outubro. A ação foi encaminhada à 18ª Vara Cível do Fórum João Mendes Júnior, na capital paulista.

O advogado que defende as famílias, Denis Pizzigatti Ometto, disse nesta terça-feira (4) que o leilão é ilegal, pois o imóvel ainda está em disputa judicial.

“Existe um processo de falência da Selecta. O terreno pertence à massa falida da Selecta, e o juiz determinou que fosse feita uma nova avaliação e a venda por meio de um leilão judicial. Ocorre que o terreno está sendo disputado em uma outra ação pelos sem-teto em São José dos Campos. Essa nova ação está dizendo que o terreno não pode ser vendido enquanto não se resolver a questão da posse”, afirmou o advogado. “Isso significa que o bem a ser vendido ainda é litigioso.”

Ometto também entende que, como ainda não existe uma sentença definitiva sobre o processo do Pinheirinho, o leilão deveria ser suspenso. “Ainda existe a disputa judicial desse bem que está sendo colocado à venda”, disse.

Na interpretação do advogado, quem vier a adquirir o terreno no leilão poderá sofrer problemas. “Quem arrematar o imóvel, vai comprar a briga. [A suspensão do leilão] serve tanto para proteger o bem litigioso e para garantir a disputa judicial como também para proteger o interesse dos eventuais compradores que vão dispender uma importância muito grande e vão comprar uma briga.”

R$ 187 milhões

O imóvel está avaliado em R$ 187,4 milhões e pertence à massa falida da empresa Selecta. Com a venda, deverão ser quitadas as dívidas acumuladas antes e depois da falência. O principal credor é a prefeitura de São José dos Campos, que espera receber R$ 28 milhões, sendo R$ 17 milhões relativos aos débitos com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Em janeiro deste ano, o processo de reintegração de posse da área resultou em confronto entre policiais militares, a Guarda Municipal e centenas de famílias sem-teto. A ação de suspensão do leilão ainda não foi julgada.

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http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/09/04/familias-retiradas-de-pinheirinho-pedem-na-justica-anulacao-de-leilao-do-terreno.htm

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.