Entidades e movimentos solicitam o estabelecimentos de plantões da Defensoria Pública em todos os estados

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva para Combate ao Racismo Ambiental:

Diversas organizações cearense e nacionais enviaram ofício à Subcomissão de Movimentos Sociais, da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, reiterando solicitação já feita quanto à efetivação e divulgação de escalas plantão dos Defensores Públicos. O documento destaca a importância da Defensoria para o acesso e a democratização da Justiça e cita dispositivos constitucionais e legais que regulamentam a obrigatoriedade da instituição de plantões nas Defensorias.

Como exemplo da importância desse direito cidadão, o ofício relata a prisão injusta e ilegal de integrantes do MST no interior do Ceará, nas vésperas de um fim de semana de 2011, causada exatamente pela inexistência de plantões da Defensoria no Estado. Na ocasião e a partir desse fato, diversas organizações pediram que a Defensoria Pública do Ceará não só instituísse os plantões, como divulgasse publicamente onde os juízes também poderiam ser localizados. Essa solicitação foi noticiada neste blog na matéria “CE – Entidades solicitam divulgação de nomes e telefones de juízes e defensores públicos de plantão em feriados e fins de semana, para garantir direitos constitucionais”, em dezembro de 2011.

No Encontro da Associação Interamericana de Defensorias Públicas, realizado em julho em Fortaleza, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) percebeu que esse problema se repetia em outros estados da Federação, necessitando pois de uma decisão no nível nacional.

A íntegra do oficio pode ser lida clicando AQUI. E ele é assinado pelas seguintes entidades: Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará-FDZCC, Instituto Terrarmar, Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas-MLB, Movimento dos Conselhos Populares-MCP, Coletivo Estadual do MTST/ Ceará, Comissão Pastoral de Pastoral da Terra Ceará, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Ceará, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo-APOINME, Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará-COPICE, Organização dos Professores Indígenas do Ceará-OPRINCE, Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará-AMICE, Cáritas Brasileira Regional Ceará, Associação Beneficente da Criança e Adolescente em Situação de Risco/ Pastoral do Menor, Terra de Direitos e Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP.