Agência Estado
A Justiça Federal em Eunápolis, no sul da Bahia, condenou a administração estadual a pagar uma multa de R$ 10 milhões, a título de dano moral coletivo, por causa de uma violenta ação policial contra indígenas, sem-terra e militantes sociais em Porto Seguro, no litoral sul do Estado, durante as comemorações dos 500 anos de descobrimento do Brasil, em 22 de abril de 2000.
No episódio, policiais dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio contra os cerca de 3 mil manifestantes, que portavam faixas e cartazes e tentavam seguir em marcha da aldeia de Coroa Vermelha até o centro de Porto Seguro, onde estava sendo realizado um evento oficial. Participava do ato o então presidente do País, Fernando Henrique Cardoso, e o governador César Borges. Quinze indígenas ficaram feridos e 141 pessoas foram presas na ocasião.
Segundo a denúncia, os manifestantes não estavam armados, nem ofereciam riscos à segurança pública, e a conduta policial “representou flagrante violação aos direitos de ir e vir, bem como da liberdade de manifestação de pensamento, do direito de reunião e do direito de associação, constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais”. O Estado, que pode recorrer da decisão, alega que a repressão à manifestação visava a proteger a população e as autoridades presentes no evento.
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