A data, que foi incorporada à cidade de Fortaleza por meio do Projeto de Lei 0255/11, servirá de alerta para a sociedade sobre as violações de direitos sofridas pelos moradores e moradoras de rua que são constantemente ameaçados pelas condições de insegurança em que vivem.
“Não podemos ficar calados diante de tanta violência, de tanto descaso. Precisamos fortalecer a luta pela implementação de políticas públicas para que a população de rua tenha mais vida e dignidade”, declara a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Fortaleza, responsável pelo acompanhamento das pessoas em situação de rua.
Quem vive nas ruas brasileiras, seja para moradia ou trabalho, enfrenta as mais diversas e cruéis formas de violações de direitos e, na maioria das vezes, tem recebido do poder público respostas discriminatórias e violentas. Embora tal fato seja histórico e corriqueiro, nunca recebeu a devida atenção. Asituação das pessoas que vivem nas ruas não é apenas ignorada e despercebida, mas também mal compreendida e tratada como assunto de segunda ordem.
Segundo o comunicado da Pastoral, há uma abordagem discriminatória de agentes de segurança pública dos três níveis de governo e a população de rua tem os seus pertences recolhidos de forma arbitrária e violenta. Além da utilização de agentes de segurança pública nos serviços de acolhimento institucional, das internações compulsórias e das abordagens sociais ineficazes, os moradores e moradoras de rua não recebem o devido acolhimento institucional, a alimentação adequada e não existe diálogo com as parcas políticas públicas de habitação, de geração de trabalho e renda.
Em 2011, o Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População de Rua, assegurado pelo Decreto 7.053, apontou números alarmantes de 227 homicídios registrados desde sua criação, em abril de 2011. Entretanto, esses números não representam a totalidade de casos, muitos casos de assassinatos e violações ocorrem todos os dias sem que se tomem o devido conhecimento e muito menos as providências legais.
Dia de Luta pela Vida e Dignidade da População de Rua
A data rememorada no dia 19 de agosto ficou marcada pela chacina da população em situação de rua na Praça da Sé, no ano de 2004, quando sete moradores de rua que dormiam na Praça, no centro de São Paulo, foram mortos e outros oito ficaram feridos. Até hoje os responsáveis continuam livres. O “Massacre da Sé” como ficou conhecido, se tornou um marco significativo na luta pelos direitos da população em situação de rua, entre tantos outros casos de violações dos direitos humanos.
Maiores informações e contatos:
Fernanda (Pastoral do Povo da Rua) – (85) 8872 6947
Beto Francisco e Marcos Antônio (Casa do Povo da Rua) – (85) 3231 4562 (período da tarde)
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=69753