AO MINISTRO DA PESCA E DA AQUICULTURA E À SOCIEDADE BRASILEIRA
Denunciamos a exploração sobre uma categoria já tão sofrida: a cobrança de mais um imposto, “a contribuição sindical”, baseado numa justificativa legal que não se sustenta, pois os pescadores artesanais no regime geral da previdência social são segurados especiais e não autônomos ou profissionais liberais aos quais a lei citada obriga.
Denunciamos o retrocesso no Brasil que, por meio de artimanhas políticas, quer desrespeitar os direitos democráticos e constitucionais da livre associação querendo obrigar os pescadores e colônias a estarem ligados a uma única confederação, sendo que no nosso país rege a liberdade de associação e autonomia sindical.
O estado brasileiro está formalmente assinando sua incompetência de garantir aos pescadores o básico direito de acesso à documentação, delegando à confederação a responsabilidade pela recepção da documentação que garante o exercício da atividade e o acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.
Ao assinar exclusivamente um convênio com a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores quer interferir na democracia da organização dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal no Brasil construída a duras penas no pós-redemocratização, voltando às práticas totalitárias da ditadura militar que obrigava o pescador e a pescadora a se filiar e garantia a intervenção nas colônias, ferindo a autonomia sindical, contrariando a constituição e lei sindical do país.
Exigimos o reconhecimento das várias formas de organização dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca, a liberdade e garantia de direitos do pescador e pescadora artesanal e estruturação do ministério para atender as demandas dos quase um milhão e quinhentos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil.
Movimento de pescadores e pescadoras artesanais – MPP
No rio e no mar
Pescador na luta!
Nos açudes e barragens
Pescando liberdade!
Hidronegócio
Resistir!
Cercas nas águas
Derrubar!
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando