Ezequiel Fagundes e Ricardo Corrêa – Do Hoje em Dia
Pressionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas foi o único tribunal do estado a abrir, ontem, a caixa preta dos salários dos magistrados e servidores do órgão, conforme adiantou o Hoje em Dia na edição de sexta-feira.
Aparentemente louvável, a iniciativa que visa cumprir as exigências da Lei de Acesso à Informação revelou que 212 funcionários do TRT receberam em junho vencimentos acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil. Desses, 90 servidores tiveram rendimentos acima de R$ 100 mil durante aquele mês.
Por meio de nota e em entrevista, o juiz Orlando Tadeu de Alcântara, auxiliar da presidência do TRT, alegou que alguns servidores receberam acima do teto por causa de penduricalhos. Ele cita o 13º salário, antecipação de férias, o terço constitucional de férias, abono de permanência e verbas de natureza indenizató-ria, e a parcela de equivalência autônoma (PAE) como sendo os responsáveis pelos vultosos rendimentos.
“Todos os vencimentos que ultrapassaram o teto do funcionalismo são ganhos eventuais. Não quer dizer que o sujeito vai receber essa quantia todo mês”, justificou o juiz Orlando Alcântara. Ele próprio se encontra nesta situação. Recebeu R$102.242,80 em junho.
Com R$ 176.008,19 líquidos no contracheque, o juiz classista Mauricio Pinheiro de Assis foi o que mais recebeu no TRT em junho. Ao contrário do magistrado de toga, o juiz classista não precisa ser formado em Direito, sendo escolhido pelos sindicatos de trabalhadores e de empregadores para um mandato temporário na Justiça do Trabalho. Na segunda colocação, outro classista. É Celso Honório Ferreira, que recebeu um total de R$ 166.325,30.
O terceiro é classista também. Roberto Marcos Calvo recebeu, líquidos, R$ 156.477,48. Maristela Iris da Silva Malheiros é juíza da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Seu salário foi de R$ 146.581,28.
Todos eles ganharam mais até que os desembargadores do TRT mineiro. Entre eles, que ocupam os cargos máximos na carreira do TRT, o que mais ganhou em junho foi o magistrado José Miguel de Campos, que ficou com R$ 148.039,03 líquidos no contracheque.
TJ não cumpre prazo
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) destacou que não irá cumprir a determinação do CNJ no momento. O tribunal informou que só vai divulgar o salário dos servidores do órgão até 2 de agosto. Dos 27 TJs existentes no Brasil, apenas seis cumpriram o prazo.
A assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, alegou problemas técnicos para descumprir a Lei de Acesso à Informação. A Justiça Federal em Belo Horizonte está aguardando orientação nacional para se adequar à lei.
No site do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) é possível acessar apenas uma planilha com informações genéricas do demonstrativo de despesas com pessoal e encargos.
Já o Tribunal de Contas dos Estado (TCE) não quis se manifestar sobre o assunto. Pelo segundo dia seguido, o Hoje em Dia tentou estabelecer contato com a corte de contas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Investigação no MP
No Ministério Público Estadual (MP), uma investigação apura servidores com salários de até R$ 39 mil. Estima-se que cerca de 101 funcionários estejam recebendo acima do teto do funcionalismo graças a promoções conquistadas de forma irregular através de apostilamento.
Além dos próprios servidores, o Ministério Público apura também a situação de 33 funcionários do alto escalão do TCE.
O benefício do apostilamento era concedido oficialmente até 2004 a um seleto grupo de servidores públicos estaduais. Pelas suas regras, um funcionário de um setor qualquer, nomeado a ocupar um cargo em comissão, poderia, ao deixar a função, optar pelo salário mais elevado.
Enviada por José Carlos.
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