Audiência Pública discute “Projeto de Humanização” da Prefeitura de Salvador

A Relatoria do Direito Humano à Cidade participará, no próximo dia 12 de julho, da Audiência Pública que discutirá os impactos do “Projeto de Humanização do Bairro Santa Tereza”, lançado recentemente pela Prefeitura Municipal de Salvador. Este projeto tem suscitado profundas críticas de diversos grupos e segmentos da sociedade civil e apresenta fortes indícios de uma intervenção que assume interesses econômicos do empresariado, em detrimento do interesse coletivo e das demandas e necessidades do conjunto de moradores e usuários do Bairro 2 de Julho.

A Audiência “Projetos no Bairro 2 de Julho: impactos e medidas de salvaguarda da população” está sendo promovida pela Subcomissão Especial de Desenvolvimento Urbano da ALBA e a Comissão da Reparação da Câmara Municipal de Salvador. A proposta é promover um diálogo que possibilite aos moradores, usuários e associações do Bairro 2 de Julho e entorno expressarem sua opinião sobre os impactos que estão vivenciando em razão das intervenções do Projeto.

O Relator para o Direito Humano à Cidade, Leandro Franklin Gorsdorf, além de participar da Audiência Pública, fará também visitas em áreas do Centro Antigo de Salvador para acompanhar e avaliar as intervenções previstas e as denúncias de violação de direitos humanos. No ano de 2004, a Relatoria, que à época se chamava Relatoria do Direito Humano à Moradia Adequada e Terra Urbana, já havia realizado uma missão para investigar denúncias de expulsão dos moradores do centro histórico e desapropriação dos imóveis com a contrapartida de baixas indenizações, favorecendo o turismo e a especulação imobiliária.

Em maio de 2008, a Relatoria retornou a Salvador a fim de verificar a situação de violações do direito à moradia e sua efetivação no Pelourinho e em outras áreas do Centro Antigo, além de cobrar dos poderes públicos a resolução dessas situações e a promoção dos direitos humanos da população residente em assentamentos informais e ocupações de sem-teto naquela área histórica.

O que é a Relatoria?

As Relatorias em Direitos Humanos são uma iniciativa da sociedade civil brasileira, que tem como objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos. O Projeto foi implantado em 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil, inspirado nas Relatorias Especiais da ONU. O desafio dos/as Relatores/as é de diagnosticar, relatar e recomendar soluções para violações apontadas pela sociedade civil. Para averiguar as denúncias acolhadas, as Relatorias visitam os locais realizando missões, audiências públicas, incidências junto aos poderes públicos e publicam relatórios com recomendações para a superação dos problemas identificados.

Serviço:

Audiência Pública Audiência Pública “Projetos no Bairro 2 de Julho: impactos e medidas de salvaguarda da população”

Dia: 12 de julho de 2012

Horário: 17 horas

Local: Centro Cultural da Câmara Municipal  de  Salvador – Praça Thomé de Souza, s/nº, Centro.

Contatos:

Leandro Franklin Gorsdorf

Relator do Direito Humano à Cidade: (41) 9963-4252

Cristiano Müller

Assessor da Relatoria do Direito Humano à Cidade: (51) 9946-1393

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