A exigência da pronta apuração de diversos crimes, com o devido esclarecimento da relação entre eles, e a necessidade do aumento da proteção aos pescadores constantemente ameaçados de morte deram o tom do lançamento do manifesto de repúdio pelo recente assassinato de lideranças da Associação dos Homens e Mulheres do Mar (Ahomar). A entidade representa pescadores artesanais de sete municípios do entorno da Baía de Guanabara e vem, desde 2007, denunciando de forma sistemática as violações e crimes ambientais cometidos durante a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Margarida Pressburger, que dirigiu a mesa de debates durante o evento, foi enfática ao cobrar das autoridades públicas uma resposta imediata. Segundo ela, a OAB/RJ vai acompanhar de perto as investigações. “Não vamos descansar enquanto não tivermos situações e nomes esclarecidos. É preciso identificar e punir os responsáveis por essa luta desigual entre pescadores artesanais e o capital do petróleo“, afirmou.
A indignação e a consequente mobilização gerada pelos assassinatos pode ser medida pela presença de parlamentares e de um grande número de instituições ligadas aos direitos humanos. Diretora da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho lembrou que crimes ocorridos em 2009 e 2010 ainda não foram investigados e podem ter relação com os atuais acontecimentos. “A não apuração das atrocidades cometidas anteriormente está diretamente ligada aos últimos ocorridos. É preciso que as coisas sejam vistas dentro do contexto, e não de forma isolada”, disse.
Convidado a se pronunciar, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Marcelo Freixo (Psol-RJ), afirmou que o problema envolvendo os pescadores da região não é novidade. “É lamentável que uma situação que se arrasta há tanto tempo tenha dado nisto. Não foi por falta de aviso nem por falta de conhecimento. É muito ruim que só consigamos reunir a imprensa e chamar a atenção diante de mais dois cadáveres”, lamentou.
Para o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), membro da Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional, a suspeita do envolvimento de grandes corporações e interesses oficiais dão à situação uma conotação política. “Esses crimes têm seus cúmplices no parlamento nacional”, concluiu. Ele prometeu levar o caso diretamente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “A gravidade e as suspeitas demandam a federalização do caso“, declarou.
Em função da violência e das constantes ameaças, o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson de Souza, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, tendo escolta policial 24 horas por dia. Ele se disse extremamente temeroso em relação ao futuro e falou sobre as dificuldades, não só para ele, mas para todos os pescadores e familiares, que, desde sempre, dependem da pesca artesanal na Baía de Guanabara para viver.
“Estamos passando um momento de terror. Não é fácil enterrar companheiros e ver as lágrimas e o medo no rosto de todos. As últimas mortes foram um recado. Eles estão nos matando no mar, estão nos destruindo em nossa própria casa”, contou emocionado, antes de afirmar que os próximos passos da associação serão decididos em breve. “Vamos realizar uma assembleia para discutir nossos rumos. A luta não está fácil, mas vamos conversar para resolver se continuamos ou não”, finalizou.
Também participaram da composição da mesa a deputada estadual Janira da Rocha (Psol-RJ); Roberto Leher, da Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Carlos Martins, da Associação dos Servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes; o pescador Ivo Siqueira; e a integrante da Ahomar Daize de Souza.
http://www.oabrj.org.br/detalheNoticia/73058/Indignacao-e-cobranca-por-crime-contra-pescadores.html
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