Assembleia Geral da OEA aprova nova resolução sobre a Defensoria Pública proposta pela AIDEF

Durante o 42º período de sessões ordinárias da Assembleia Geral da OEA, reunida nos dias 4 e 5 de junho, na cidade de Cochabamba, na Bolívia, os representantes dos 35 países membros aprovaram por unanimidade a Resolução AG/RES. 2714 (XLII-O/12), sob o tema “Defensoria Pública Oficial como garantia de acesso à justiça para as  pessoas em condições de vulnerabilidade”, cujo projeto foi elaborado pela Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF.

A Resolução nº 2714 de 2012 é o segundo documento normativo aprovado pela Assembleia Geral da OEA que aborda diretamente a questão da importância da Defensoria Pública para a promoção do acesso à justiça no Continente. No ano passado, foi aprovada a Resolução n. 2656, na qual a OEA, pela primeira vez, recomendava a todos os Estados membros a instalação de Defensorias Pública dotadas de autonomia e independência funcional.

Clique aqui para ler a íntegra da Resolução nº 2714 /12 (em espanhol).

OEA cobrará dos Estados autonomia e independência para a Defensoria Pública

A nova Resolução, além de “reiterar aos Estados Membros que já contam com o serviço de assistência jurídica gratuita, que adotem ações tendentes a que os Defensores Públicos Oficiais gozem de independência e autonomia funcional”, dá um grande passo no sentido de cobrar uma resposta dos Estados membros sobre o cumprimento da Resolução anterior.

Através da nova Resolução, a Assembleia Geral de OAE solicita à Secretaria Geral que informe sobre a implementação das determinações da Resolução AG/RES. 2656, de 2011 e elabore uma compilação de boas práticas sobre acesso à justiça  e à  Defensoria Pública na região.

A principal determinação da Resolução anterior era, justamente, a implantação de Defensorias Públicas com independência e autonomia funcional, em todo o continente.

Conheça o texto da resolução anterior nº 2656/2011 (em espanhol). Clique aqui.

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Aprovação prévia pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da OEA

Durante as negociações para a aprovação da nova resolução, o Coordenador-Geral da AIDEF e presidente da ANADEP, André Castro e a Secretária-Geral da AIDEF e Defensora Pública-Geral da Nação Argentina, Stella Maris, participaram de sessão da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP) da OEA, para apresentar a Defensoria Pública na América e defender os termos do então projeto de resolução.

A sessão foi realizada na sede de OEA, em Washington, no dia 03 de maio passado.

Clique aqui para ler a matéria sobre a sessão do CAJP da OEA.

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Assembleia Geral da OEA felicita a realização do V Congresso da AIDEF em Fortaleza

Ao final da nova Resolução, a Assembleia Geral da OEA “felicita a iniciativa da realização do V Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), a realizar-se nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2012, na cidade de Fortaleza, República Federativa do Brasil, no qual dissertarão especialistas nacionais e internacionais sobre o papel da Defensoria Pública  na efetivação dos Direitos Humanos”. Nesse evento será dado especial tratamento  aos avanços e desafios  da região na aplicação das disposições da Resolução AG/RES. 2656 (XLI-O/11) – “Garantias para o acesso à justiça. O papel dos Defensores Públicos Oficiais”.

Clique aqui para se inscrever no V Congresso da AIDEF.

Enviada por Patrícia Magno.

http://www.anadep.org.br/wtksite/grm/envio/1396/index.html