Justiça suspende implantação da linha de transmissão da Anglo American

Exploração de minério em Conceição do Mato Dentro

Licença de instalação da obra em Conceição do Mato Dentro, do projeto Minas-Rio, é vetada por falta de aprovação do Ibama

Zulmira Furbino

A Justiça de Minas acatou ontem pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público (MP) estadual  e suspendeu a implantação da linha de transmissão de energia que dará suporte à extração e transporte de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro, na Região Central do estado, até São João da Barra (Porto do Açu), Litoral Norte do Rio de Janeiro. A linha de transmissão é parte do projeto Minas-Rio, da mineradora Anglo American. O MP questiona a legalidade da licença de implantação dessa linha porque a empresa descumpriu condicionante prévia que exigia anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais (Ibama) para a supressão da mata atlântica e resgate e reintrodução de fauna e flora. 

“Considerando que a licença de instalação autorizava o início das obras e tendo em vista as diversas irregularidades apontadas pelo Ministério Público, foi necessária a suspensão imediata das atividades relativas à implantação da linha de transmissão”, sustenta o promotor Francisco Chaves Generoso, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das bacias dos rios Jequitinhonha e Mucuri. O juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que concedeu a liminar, considerou que a demanda do MP é legítima e suspendeu os efeitos da licença de instalação concedida ao empreendimento até a decisão final (do processo) ou obtenção de anuência do Ibama.

Segundo o juiz, a apresentação da anuência do Ibama era uma exigência da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental (URC) e não cabia aos técnicos da Superintendência Regional de Desenvolvimento Sustentável Jequitinhonha (Supram) desconsiderar essa condicionante estabelecida. De acordo com o MP, a licença de instalação concedida à linha de transmissão baseou-se em ato administrativo viciado porque a Supram foi favorável à implantação da linha, apesar de vários questionamentos técnicos e jurídicos apresentados contra o empreendimento.

Além disso, para o MP, a concessão do licenciamento contrariou o Decreto Federal 6.660/08, já que a área de supressão de mata atlântica superará o limite de 50 hectares. Segundo o processo de licenciamento ambiental, a linha de transmissão interceptará dez municípios mineiros: Itabira, Santa Maria do Itabira, Itambé do Mato Dentro, Passabém, São Sebastião do Rio Preto, Santo Antônio do Rio Abaixo, Morro do Pilar, Dom Joaquim, Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas. Essa foi a quarta ação civil pública movida pelo MP estadual contra a multinacional Anglo American desde 2010, ano em que foi concedida a primeira Licença de Instalação à empresa.

Entre os dias 20 e 24 de março, as obras da mineradora no município ficaram paralisadas porque a Justiça de primeira instância acatou liminar em outra ação do MP, que apontava o não cumprimento de uma das condicionantes do licenciamento ambiental pela empresa. As obras voltaram apenas parcialmente em decisão provisória de segunda instância. A Anglo American informa que não foi citada judicialmente e que, portanto, não pode se pronunciar a respeito do assunto. A empresa ressalta que o processo de licenciamento ambiental do projeto Minas–Rio seguiu todos os trâmites legais aplicáveis.

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/04/10/internas_economia,287871/justica-suspende-implantacao-da-linha-de-transmissao-da-anglo-american.shtml

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