Governo deve prorrogar decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais

Yvna Sousa, Valor

BRASÍLIA – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu nesta terça-feira que o atraso na votação do novo Código Florestal na Câmara pode provocar a quarta prorrogação do decreto de suspensão da Lei de Crimes Ambientais.

O texto, que suspende a imposição de multas e sanções aos produtores rurais em situação ambiental irregular, perderá a validade na próxima quarta-feira, dia 11 de abril.

“Eu quero ter da presidenta uma posição muito clara para levar aos líderes hoje, porque na semana que vem vence o decreto que suspende as punições”, disse a ministra.

“Eu acredito, pelo que estou entendendo, que deveremos ter uma prorrogação com um tempo que permita terminar essas conversas e poder fazer a votação”, declarou Ideli, no Palácio do Planalto, ao fim do evento de anúncio de medidas para estímulo à indústria.

A ministra não soube informar por quanto tempo poderia ser prorrogado o prazo do decreto. Em dezembro, Dilma manteve a aplicação do dispositivo por um período de quatro meses.

Segundo a ministra, o relator do projeto na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), está mantendo reuniões com os ministros ligados à questão para “se ter um entendimento claro do que vai ser votado efetivamente” e as “consequências” do novo código.

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