Rio dos Macacos: “Quilombo ou invasão? Eis a questão!”

Marinha e Incra divergem sobre a Comunidade Rio dos Macacos. Comissão da Assembleia Legislativa vai acompanhar litígio

As comissões de Promoção da Igualdade e da Mulher do Legislativo baiano formarão uma comissão conjunta com a Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade (SEPROMI) para acompanhar o andamento do processo que envolve a Marinha do Brasil e a comunidade de Rio dos Macacos, quilombo próximo a Base Naval, no subúrbio ferroviário de Salvador. A decisão foi tomada em audiência pública proposta pelos deputados estaduais petistas Bira Corôa e Luiza Maia.

Durante o evento, marcado por opiniões divergentes, a Marinha do Brasil, representada pelo vice-almirante Carlos Autran Amaral, disse que as ações da entidade estão pautadas pela lei, e apresentou relatórios de órgãos como Embasa, que teria atestado “inviabilidade técnica para abastecimento de água no quilombo devido às condições topográficas e pressões na rede próxima”. Segundo Amaral, “mesmo que o Incra conclua se tratar de comunidade quilombola, as famílias não poderão conviver no local por questões ambientais e impossibilidade de melhorar as condições de vida delas no local”, advertiu.

Carlos Eduardo Lemos, coordenador da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais do Estado da Bahia (AATR), questionou as inviabilidades e os documentos apresentados pelo vice-almirante. “É estranho que não possa ter água ali naquela comunidade e existam outras pessoas morando naquela região, e que os registros de poluição não atestem que a comunidade é culpada”. Segundo Rosimere dos Santos Silva, moradora da comunidade, “os problemas existentes hoje são em decorrência das próprias dificuldades impostas pela Marinha”.

Jaime Guilherme, superintendente adjunto regional do Incra, informou que o órgão está concluindo a medição da área, e que já foram identificadas 75 famílias, e adiantou: “É uma região com características quilombolas. Há registro da existência da comunidade antes da chegada da Marinha. Digo isso a partir de antropólogos e estudos feitos na área”, pontuou.

Para o secretário estadual de Promoção da Igualdade, Elias Sampaio, o relatório a ser apresentado pelo Incra terá caráter mandatário e será crucial para o andamento do caso. “O papel do Estado é minimizar os conflitos entre as partes envolvidas, e não há intenção de que essa tensão entre a Marinha e a comunidade continue”.

Vilma Reis, presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia, protestou contra a forma como a Marinha vem conduzindo a situação. “Nós estamos aqui tratando de violação de direitos. O tratamento que a Marinha deu para empresas que estão instaladas naquela região, em agressão total ao meio ambiente, não está sendo dado à comunidade quilombola”.??

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