O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador regional dos direitos do cidadão Kelston Pinheiro Lages, expediu recomendação para que a Eletrobrás fizesse o cadastramento das famílias da comunidade Macacos e Volta do Campo Grande, situadas no município de São Miguel do Tapuio, sem a exigência de titulação das comunidades fornecida pelo Incra.
Em resposta, o assistente da presidência da Eletrobrás no Piauí, José Salan Barbosa Melo, informou que, desde fevereiro deste ano, todos os representantes da empresa deverão cadastrar os membros de todas as comunidades quilombolas do estado, para serem beneficiados com a tarifa social.
Para obter o benefício será necessário somente a apresentação de RG, CPF e Cartão do Programa Social do Governo Federal.
O PRDC oficiou ao Incra requisitando agilidade no andamento do processo administrativo de reconhecimento fundiário da comunidade quilombola Macacos.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_direitos-do-cidadao/mpf-pi-obtem-tarifa-social-para-comunidades-quilombolas
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