Este ano teremos a primeira eleição municipal sob a vigência do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). A Seppir, que completa nove anos no dia 21 de março, comemora esta data com um debate sobre o tema, reunindo dirigentes de partidos políticos, lideranças do movimento social e representantes de instituições públicas.
A partir dos municípios, o Brasil poderá assegurar ações que tornem efetivas as políticas e garantias definidas no Estatuto, em especial o princípio da ação afirmativa. Daí a importância do engajamento partidário que, no processo eleitoral, poderá fazer avançar o cumprimento desta legislação, essencial à democracia e à superação das desigualdades raciais – o núcleo mais resistente das nossas desigualdades.
Programação
15h Debate sobre o tema: O Estatuto da Igualdade Racial e as Eleições Municipais.
Exposição de Hélio Santos, Doutor em Administração FEA/USP. Presidente do IBV – Instituto Brasileiro da Diversidade.
Debatedores: dirigentes de partidos políticos.
18h Performance Musical de Inaicyra Falcão, cantora lírica das tradições africano-brasileiras.
Dia: 21 de março de 2012
Local: Tribunal Superior Eleitoral – SAFS, Quadra 7, lotes 1/2, ao lado do TST
Contato: (61) 2025-7041
Confirme sua presença pelo e-mail [email protected]
http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/03/seminario-eleicoes-municipais-e-igualdade-racial
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