Via Campesina pede veto ao novo código florestal

Nesta semana, um assunto está predominando na caixa de entrada de e-mails da Presidência da República: o veto às mudanças do atual Código Florestal. Com o adiamento da aprovação do novo texto para a próxima terça-feira (13/3), a Via Campesina – movimento internacional de camponeses e pequenos e médios agricultores – espera, até lá, conseguir sensibilizar Dilma Rousseff com uma carta, relembrando o compromisso da presidenta em impedir leis que favoreçam o agronegócio e intensifiquem o desmatamento.

A mensagem é direta. “Veta, Dilma”, pede a carta, ao levantar os principais pontos que, se aprovados, impactarão diretamente no desmatamento de grandes áreas verdes, como as do cerrado e da Floresta Amazônica, segundo Marcelo Durão, da Via Campesina.

“Queremos negociar a manutenção do atual código florestal para evitar uma série de impactos ambientais e sociais. O código proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresenta mudanças que favorecem a entrada do agronegócio, pautado pelo mercado internacional e baseado na monocultura de soja, eucalipto e cana-de-açúcar”, destaca Durão. “O avanço desse modelo agroexportador desfavorece a pequena e média agricultura. Por isso, pedimos que as alterações sejam revistas, com mais calma.”

Outra questão que chama atenção dos críticos ao novo código é a liberação de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008. Com a anistia prevista em lei, os responsáveis pela destruição de cerca de 330 mil hectares de vegetação deixarão de pagar R$ 492 milhões.

“Acreditamos que a senhora não quer ser lembrada na história como a presidenta que liberou o fim de nossas reservas de floresta e entregou nossas riquezas, mas como aquela que teve coragem e soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos e filhas estivesse assegurado”, conclui a carta.

Carta da Via Campesina à presidenta Dilma Rousseff sobre o Código Florestal

Excelentíssima presidenta Dilma Rousseff,

Escrevo com intuito de sensibilizá-la quanto à necessidade do seu veto ao novo Código Florestal.  Nosso país precisa ser justo com seu povo, para que possamos ter orgulho em dizer que não fomos coniventes com a entrega de nossas riquezas a partir de leis que, ao invés de proteger nossas florestas, dão brecha para a exploração desmedida da natureza.

As florestas são bens de interesse comum da sociedade brasileira. Para mim, isso significa que está acima de qualquer interesse privado! Ajudam a adubar os solos, evitar erosões, preservar as nascentes e os riachos. Além disso, são abrigos para insetos e pássaros, que proporcionam um equilíbrio ao ambiente e previnem o excesso de insetos que podem atacar as lavouras. As florestas ainda são importantes para a nossa própria alimentação, principalmente devido aos frutos, raízes, sementes regionais e plantas medicinais.

Dentro desse novo código, é inadmissível que alguns pontos sejam liberados, pois incentivam o desmatamento, a plantação de uma só cultura que depende do uso de muito veneno (agrotóxicos) – que fazem muito mal à nossa saúde e impedem a produção de alimentos.

O que a presidenta Dilma tem que vetar:

1. Possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008. Se isso passa, significa que as áreas de topo de morro não serão mais protegidas (no atual código elas são APPs, Áreas de Preservação Permanente). Isso é um perigo para perder nossas reservas de água potável.
2. A permissão de plantios de lenhosas, como eucalipto e pinus, em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros, ou seja, põe em encostas plantas que não seguram o solo e acabam com biodiversidade.
3. Permissão da falta de regularização da expansão das carcinoculturas em mangues,  ou seja, deixa livre para exploração sem punição os nossos grandes filtros de impurezas que são os mangues.
4. Autorização das Reservas Legais (parcela da propriedade rural que deve ser dedicada ao uso sustentável da floresta) de serem recompostas com até 50% de espécies exóticas. Isso aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus.
5. A possibilidade de recuperar ou preservar as Reservas Legais (RL) e/ou APP em outra propriedade de um mesmo bioma. Ou seja, uma área de cerrado desmatada no Goiás poderá supostamente ser recomposta em qualquer outro estado que tenha o bioma cerrado;
6. A desobrigação de recuperar as RLs (Reservas legais) desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até 4 módulos fiscais.

Penso que a senhora não gostaria de ser lembrada na história como a presidenta que liberou o fim de nossas reservas de florestas e entregou nossas riquezas, mas sim como aquela que soube usar sua legitimidade como representante do povo para que o futuro de nossos filhos(as) e netos(as) estivessem preservados com qualidade.

Por isso, desde já agradeço e me sinto no direito de dizer: VETA, DILMA, os pontos do código que não nos protegem:

Obrigado(a),

[assinatura e nome]

Março de 2012

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Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º andar
CEP: 70150-9000
Brasília – DF

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