Seminário debate Convenção 169 sobre consultas aos povos indígenas e tribais

Participam do evento cerca de 160 lideranças de quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, representantes de entidades de trabalhadores, empresários, da sociedade civil e especialistas da área

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério das Relações Exteriores promovem nos dias 8 e 9 de março, em Brasília, o “Seminário Convenção 169 da OIT: experiências e perspectivas”. O Seminário inicia o processo de diálogo do governo federal com a sociedade civil para a regulamentação da Convenção 169 sobre as consultas aos povos indígenas e tribais.  Os ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) e Luiza Bairros  (Igualdade Racial) participam da abertura do evento, às 9h desta quinta-feira (8/3).

Cerca de 160 lideranças de quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais,  representantes de entidades de trabalhadores, empresários, da sociedade civil e especialistas da área, participam do evento que é parte importante do diálogo entre o governo e a sociedade na construção da proposta que regulamenta os mecanismos de consulta previstos na Convenção 169. O Seminário tem o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Funai, Fundação Palmares, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Incra.

Na programação estão confirmadas as presenças de palestrantes como o professor da Universidade do Arizona, James Anaya, o ministro Lélio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, o secretário nacional de Articulação Social, Paulo Maldos (Secretaria-Geral da Presidência da República), o ministro Sílvio José Albuquerque e Silva, chefe da Divisão de Temas Sociais (MRE), entre outros.

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

O evento, com exceção das reuniões dos grupos de trabalho, será transmitido ao vivo pela internet no endereço: http://www.oit.org.br/c169/

Serviço:
Seminário Convenção 169 da OIT:
Experiências e perspectivas
Data: 8 e 9 de março de 2012
Local: Escola de Administração Fazendária – ESAF

Mais informações:

Secretaria-Geral da Presidência da República / Assessoria de Imprensa:    (061) 3411 1407
Página no Facebook: http://www.oit.org.br/c169/

http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2012/03/seminario-debate-convencao-169-sobre-consultas-aos-povos-indigenas-e-tribais