‘CPI vai além da PEC do Trabalho Escravo’, afirma deputado

A PEC do trabalho escravo entra em votação ainda neste semestre

Prestes a ser composta e a ter seus trabalhos iniciados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, assinada este mês pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi idealizada para complementar a legislação brasileira acerca do combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. O autor da proposta, deputado Cláudio Puty (PT-PA), disse contar com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo para nortear os trabalhos da CPI de acordo com a necessidade “pós-aprovação” da emenda.

A PEC citada por Puty está na fila da Câmara desde 2004 em razão da pressão exercida por membros da bancada ruralista. A proposta prevê o confisco de propriedades em que o trabalho escravo for encontrado e a destinação das mesmas para reforma agrária. Por este motivo, os representantes do agronegócio no Legislativo pressionam pelo retardamento da votação, argumentando que possíveis brechas na lei podem resultar em desapropriações injustas. O Palácio do Planalto, porém, avisou que pretende votar a matéria este ano.

A medida foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara no final de 2001, onde foi aprovada em primeiro turno três anos mais tarde, e até agora espera a votação definitiva.

– Existe uma bancada muito conservadora na Câmara que representa interesses muito arcaicos e que tem tenta negar a própria existência do trabalho análogo ao escravo – ressaltou o deputado.

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