Agência Senado

Para Raul Telles do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), um dos problemas centrais do projeto de novo Código Florestal (PLC 30/11) “é a anistia, embora sem usar esse nome”, que dá ao desmatamento ilegal em áreas protegidas.  Citando proposta feita pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas, ele afirmou que a data de corte para a “anistia” não pode ser 2008, como prevê o projeto, mas tem de ser anterior a esse ano.

Segundo Raul, “o problema não é só a desobrigação de pagar multas pelo desmatamento ilegal, mas também a desobrigação de recuperar beiras de rio e topos de morro, entre outros locais a serem recuperados”.

– É preciso retroceder a data da anistia.  Não pode ser o ano de 2008.  Porque, nesse caso, é como se nada tivesse acontecido – argumentou.

Ele fez essas declarações em audiência pública que acontece neste momento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).  A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que participa da audiência, também defende uma data de corte anterior a 2008. (mais…)

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Agência Senado

Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo auxiliar da Arquidiocese de Brasília, Dom Leonardo Steiner, afirmou que a agenda econômica não deve estar acima da agenda ambiental no novo Código Florestal (PLC 30/2011).

Dom Leonardo defendeu que o novo código estabeleça regras em defesa da agricultura familiar.  Também alertou para a necessidade de manutenção de Áreas de Preservação Permanente (APPs), para evitar novas enchentes e deslizamentos de terras.

O secretário geral da CNBB pediu aos senadores que façam “um novo Código Florestal ético”.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=397683

 

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A Roda de São Gonçalo, uma manifestação religiosa que ultrapassou o século, é um dos patrimônios de Lagoa da Pedra

Hamistelie Soares

A primeira comunidade quilombola reconhecida do Estado do Tocantins, retratada no livro “Cultura Quilombola na Lagoa da Pedra – Arraias (TO)”, é um dos destaques da 57ª Feira do Livro de Porto Alegre (RS). O livro, de autoria de Wolfgang Teske, foi lançado na capital gaúcha na tarde do último domingo (30), seguido da sessão de autógrafos.

“A comunidade de Lagoa da Pedra era desconhecida, discriminada e sofria toda sorte de preconceitos e impressionado com a riqueza cultural daquela comunidade decidi compartilhar a história desse povo que admiro. Trazer o livro até tão longe está sendo uma experiência muito especial”, comentou Teske. Ele ressalta que até o ano de 2006 a comunidade não tinha nenhum registro fotográfico, “descobri em meio ao mundo globalizado um povo que estava à margem da tecnologia e que tem muito a ensinar a todos nós”, aponta o autor.  (mais…)

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O Ministério Público da Bahia ajuizou no dia 25 de outubro de 2011 ação civil pública com pedido de liminar contra a empresa Yamana Gold por problemas de saúde causados aos moradores dos povoados de Canavieira, Itapicuru e Jabuticaba, município de Jacobina – BA, pela excessiva exposição à poluição atmosférica causada pela dispersão no ar de partículas de poeira proveniente do trânsito intenso de caminhões, e à poluição sonora advinda das explosões e detonações das rochas muito próximas às casas dos moradores das comunidades.

O processo pede que a empresa seja impedida de trafegar seus caminhões na via pública utilizada para acesso das comunidades. Pede também que seja detida as detonações de rocha ou utilização do exaustor até que comprove, através de adequado estudo técnico, que o ruído provocado pelas detonações/explosões e pelo exaustor estão dentro dos limites fixados pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Esta ação civil pública é resultado da audiência pública realizada em Jacobina no dia 16 de junho de 2011 com a promotoria, alguns vereadores, comunidades impactadas e entidades. Confira a ação civil pública na integra clicando aqui.

http://www.cptba.org.br/

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Agência Senado

Em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), José Batista de Oliveira, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), defendeu que o novo Código Florestal inclua medidas de proteção aos agricultores familiares – aí incluídos assentados de reforma agrária, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, entre outros.

Para o representante do MST, a preservação de florestas não pode ser vista como conflitante com a produção de alimentos.

– A preservação ambiental joga a favor dos camponeses, assentados, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, e também da sociedade brasileira, que quer a produção de alimentos mais saudáveis – afirmou.

Na opinião de Oliveira, para que o país consiga ampliar a produção de alimentos, precisa mudar o modelo agrícola brasileiro, que avançou sobre os recursos naturais.

– E não desmatando, envenenando [com uso de agrotóxicos] ou usando práticas arcaicas como o trabalho escravo – ressaltou. (mais…)

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As comunidades atingidas pela BAMIN-FIOL-PORTO SUL estiveram reunidas nos dias 27 e 28 de outubro, na Vila Juerana, Ilhéus – BA, refletindo sobre os impactos causados por esses projetos ao meio ambiente e aos seus modos de vida. Participaram pessoas das regiões de Bom Jesus da Lapa, Caetité, Norte de Minas Gerais e sul da Bahia, todos atingidos por esses projetos apoiados pelo governo, sem que seja ouvida a população.

Indignados com a situação de degradação socioambiental causada por essas empresas, o grupo manifesta total repúdio ao complexo de empreendimentos que está sendo implementado no Estado da Bahia para exploração e exportação de minério, ao tempo em que convocamos a população baiana a tomar conhecimento sobre o que pode acontecer se nada for feito para impedir. Confira a carta do encontro.

“Resistir para continuar a existir!” (Zacarias de Casa Nova/BA)

Aos cidadãos e cidadãs baianas,

Nós, representantes das populações atingidas pela BAMIN-FIOL-PORTO SUL, oriundos das regiões de Bom Jesus daLapa, Caetité, Norte de Minas Gerais e Ilhéus, reunidos nos dias 27 e 28 de outubro de 2011, na Vila de Juerana,Ilhéus/BA, indignados com a situação de degradação socioambiental causada por essas empresas, MANIFESTAMOS NOSSO TOTAL REPÚDIO ao complexo de empreendimentos que está sendo implementado no Estado da Bahia para exploração e exportação de minério, ao tempo em que CONVOCAMOS A POPULAÇÃO BAIANA A SE ATENTAR PARA O QUE PODE ACONTECER se não fizermos nada para impedir! (mais…)

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Por Saulo Machado, Ponto e Contraponto

A grande imprensa e os paladinos da liberdade (da imprensa, apenas) somem, ou fogem, de um gravíssimo caso que fere a independência da pesquisa científica e a liberdade do corpo acadêmico em desenvolver estudos e gerar conhecimento.

Este mês o Jornal do Brasil online publicou que a ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) – famosa por sua atuação na região da Bacia de Sepetiba – está movendo uma ação contra pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Hospital Pedro Ernesto (UERJ). Tudo isso por causa de uma pesquisa onde foram apontados danos à população local causados pela atividade da CSA .

Segundo o jornal (confirmado pelo site da Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/Fiocruz), o pneumologista e pesquisador Hermano Castro, da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e o engenheiro sanitarista Alexandre Pessoa Dias, da Fiocruz, são alvos das ações da Thyssen. Além de Mônica Cristina Lima, bióloga do Hospital Universitário Pedro Ernesto (UERJ).

Segundo o JB, a lista de malefícios à população é extensa. Segundo declaração da pesquisadora Mônica Lima ao jornal, “risco de câncer e aborto espontâneo a longo prazo devido aos gases tóxicos, além de casos de alergia relacionados ao material expelido pela empresa” já está bem relatado na literatura abordando atividade de siderúrgicas. Porém, foram ignorados no estudo de impacto ao meio ambiente (RIMA) encomendado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e realizado pela empresa de consultoria ERM Brasil. (mais…)

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Oslu Dayrell

No dia 24 de julho deste ano, 105 famílias de três comunidades vazanteiras do rio São Francisco no Norte de Minas retomaram a ex-sede da Fazenda Catelda e deram início à autodemarcação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Pau Preto, dando continuidade a um processo que vinha sendo negligenciado pelo Estado desde 2006. Neste Momento, essas comunidades esforçam-se para dar corpo a um sonho comum, de viverem em seus territórios tradicionais com liberdade.

http://www.youtube.com/user/osludayrell

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Éser Cáceres

A resistência à demarcação das terras indígenas Guarani Kaiowá na região Cone Sul de Mato Grosso do Sul, com graves conflitos judiciais, motivou a instauração de um inquérito civil público pelo Ministério Público Federal nesta segunda-feira (31). A intenção é acelerar o processo.

O procurador da República Thiago dos Santos Luz, que assina a portaria, alega que a iniciativa leva em conta a função institucional do MPF de “promover a defesa dos bens e interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos das comunidades indígenas”.

O MPF aponta na portaria a tentativa de soluções extrajudiciais, especialmente nas situações envolvendo pequenos colonos, suscetíveis de reassentamento em outros imóveis rurais como forma de minimizar o “elevado grau de litigiosidade desses conflitos”.

“São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam e que o processo administrativo demarcatório a cargo da União ostenta natureza meramente declaratória de situação pré-existente”, considerou o procurador. (mais…)

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Da Página do MST

No dia 16 desse mês, por meio de uma liminar de despejo, 80 famílias do acampamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé, município do Rio de Janeiro, foram obrigadas a se transferir do KM 171, da Br 101, para a Comunidade Califórnia, na margem da linha de trem desativada da Leopoldina, em Campos.

Este foi o quarto despejo que atingiu este acampamento. Desta forma, tem sido importante o apoio e a solidariedade de diversos sindicatos como o Sindipetro e o Sinpro, do Movimento Fé e Política, dos Professores da UFF do campus Rio das Ostras, do vereador Danilo Funk e do Padre Mauro.

http://www.mst.org.br/node/12614

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