Brasília/DF, 05/04/2011 – Após tomar conhecimento das medidas solicitadas pela CIDH/OEA, a Funai vem a público esclarecer sua atribuição no processo de licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte, cujo objetivo é garantir os direitos fundamentais, a qualidade de vida e a integridade dos povos indígenas afetados pelo empreendimento. Prova do incontestável papel da Funai na defesa dos povos indígenas é a alteração do projeto, que nos estudos de engenharia dos anos 80 e 90 previa a inundação de uma parte das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Agora, não haverá mais inundação de Terras Indígenas (TIs), causando, portanto, menores impactos nas aldeias e comunidades.

As TIs impactadas são ocupadas por um conjunto de povos indígenas diferentes uns dos outros. Nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena. Nas Terras Trincheira-Bacajá, Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Araweté Igarapé Ipixuna e Apyterewa vivem povos que falam línguas das famílias: Tupi-Guarani, Gê e Karib. Em todas as terras indígenas a Funai cumpriu seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas, realizando mais de 30 reuniões nas aldeias, documentadas em áudio e vídeo. Entre os povos indígenas Xikrin do Bacajá, Parakanã, Araweté, Arara e Assurini foram utilizados intérpretes/tradutores, que se encarregaram da tradução do português para as respectivas línguas maternas. (mais…)

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Uma frota com cerca de 20 barcos de ativistas, liderados pelo movimento Greenpeace, impede os trabalhos de exploração de gás natural da Petrobras na Nova Zelândia. Os defensores do meio ambiente temem que a exploração do produto na região possa causar um desastre semelhante ao ocorrido no Golfo do México, no ano passado, e protestam pelo fim das operações da embarcação Orient Explorer, da companhia brasileira.

No final do ano passado, a Petrobras recebeu autorização do governo neozelandês para verificar a existência de gás natural e petróleo na Bacia de Raukumara, na costa nordeste do país, e na semana passada o Orient Explorer iniciou os primeiros testes de perfuração na região.  (mais…)

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O rádiodocumentário “Índio Urbano” ganhador do Prêmio Roquette-Pinto e produzido pelos acadêmicos do curso de Jornalismo da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) já está disponível no site da Associação de Rádios Públicas do Brasil (ARPUB), juntamente com outros programas vencedores do prêmio.

Programas serão veiculados pelas emissoras públicas associadas à ARPUB e ficarão disponíveis para veiculação em rádios não comerciais. Os interessados podem escutar os programas por meio do site www.arpub.org.br, porém somente as instituições sem fins lucrativos podem baixá-los. (mais…)

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Entre os dias 7 e 10 de abril, líderes de povos indígenas, agricultores familiares, instituições e órgãos ambientais e governamentais estarão reunidos para discutir alternativas de desenvolvimento sustentável e geração de renda de povos na região Amazônica.

O evento, denominado Intercâmbio de Experiências: Gestão Ambiental e Alternativas de Geração de Renda em Terras Indígenas, tem como objetivos gerar o intercâmbio de experiências sobre manejo e comercialização de produtos florestais não madeireiros e definir estratégias de cooperação entre projetos realizados com populações indígenas, tradicionais e agricultores familiares.

Ele é organizado pelo Projeto Pacto das Águas, patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Ambiental, e acontecerá no município de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá). (mais…)

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Após denúncia de maus-tratos, 22 trabalhadores da construção civil foram resgatados pela Polícia Militar, na manhã de ontem, em um alojamento improvisado no bairro Olhos D’Água, na região Oeste de Belo Horizonte.

Militares do 5º Batalhão encontraram os trabalhadores em situação de exploração. Segundo a polícia, todos foram trazidos do município de Rio Casca, na Zona da Mata, por Leandro Rodrigues Chaves, 31, com a promessa de trabalho em uma obra em Belo Horizonte.

Após trazer os trabalhadores, Rodrigues, que se identificou como empreiteiro, alugou um barraco na região Oeste da capital, para servir de alojamento. No local, os operários foram instalados em condições precárias.

Os maus-tratos foram descobertos após a proprietária de um restaurante ter ido à casa, na esperança de receber pelo fornecimento de alimentação. “Ele me contratou para fornecer comida e me pagou com um cheque sem fundo”, disse a proprietária do restaurante, que não quis se identificar. (mais…)

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A vida da produtora rural Maria Zenaide Nunes, moradora do assentamento Estrela do Norte, no município mineiro de Montes Claros, tem passado por grandes mudanças no último ano. Uma parceria entre o Incra/MG e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tem melhorado a qualidade de vida de Maria e de outras 150 famílias assentadas no Norte do estado.

O Programa de Desenvolvimento Rural e Apoio à Reforma Agrária (Prodera) do Instituto de Ciências Agrárias (ICA) da UFMG ministra cursos voltados à agricultura familiar e presta assistência técnica para a produção de alimentos e desenvolvimento social em diversos projetos. “Em todo esse tempo que estamos aqui, essa foi a melhor coisa que aconteceu no assentamento”, ressalta a agricultora.

O principal objetivo do Termo de Cooperação Mútua assinado entre o Incra/MG e a UFMG é promover a sustentabilidade social, ambiental e econômica nos assentamentos, e fomentar as atividades de pesquisa e extensão universitária no campo. Três dos projetos desenvolvidos pela universidade têm financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). (mais…)

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A Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais criou, no Noroeste de Minas, o assentamento Batalha. A portaria de criação foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 29 de março.

O assentamento – com área de 3,1 mil hectares e capacidade para 85 famílias – foi criado na fazenda Tupi, desapropriada pelo Incra em 2010. O decreto presidencial de interesse social para fins de reforma agrária foi concedido em fevereiro de 2009. O Incra foi imitido na posse do imóvel em maio de 2010.

A área já tem Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) e licença ambiental concedida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Com a implantação do assentamento, as famílias ali instaladas passam a ter direito aos recursos do Programa Crédito Instalação do Incra, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do MDA, além de serem beneficiadas com a instalação de infraestrutura básica e a Assessoria Técnica, Social e Ambiental (Ates). (mais…)

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Os moradores da comunidade rural de Três Barras, em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado), lutam para serem reconhecidos oficialmente como descendentes de quilombolas e, assim, terem acesso facilitado a políticas públicas federais. O assunto foi discutido na manhã desta segunda-feira (4/4/11) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que se reuniu no pequeno vilarejo a pedido do deputado Carlin Moura (PCdoB).

Ao todo, 140 famílias vivem nas comunidades rurais de Três Barras, Buraco e Cubas, segundo o presidente da Associação Comunitária Quilombola de Três Barras, Sidinei Seabra da Costa. Para chegar a Três Barras, o único acesso é por estrada de terra, e não há telefone no povoado. Na escola pública local, os alunos estudam só até a 4a série. O atendimento médico é prestado uma vez por mês, e não há atendimento odontológico para a população local, segundo o líder comunitário.

No povoado vizinho de Buraco, a situação não é diferente. O lavrador José de Paula Maria Silva reclamou que no vilarejo não há grupo escolar nem posto de saúde. Além disso, a comunidade sofre com escassez de água e estradas de acesso precárias, de acordo com o lavrador. Sem opções de trabalho e estudo, os jovens são obrigados a emigrar. Os moradores reivindicam apoio para a implantação de uma horta comunitária e para o desenvolvimento do turismo na região. (mais…)

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Romilson Madeira

Um monstro, travestido de Pastor/Deputado Federal, que atende pelo nome de Marco Feliciano afirmou que “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato.” Fiquei na dúvida se era este senhor um ser totalmente desprovido de inteligência ou se seria ele mais um dos representantes do odioso racismo que assola nosso planeta ainda no século XXI. Fiquei com as duas opções.

A falta de inteligência é evidente: ao não considerar os processos históricos que levaram os africanos e os afrodescendentes em todo o mundo, e em especial em países citados por ele, como o Haiti, a condições de vida subumanas – remetendo tais condições a uma maldição divina – o infeliz Feliciano nega a história como ciência.

Ao creditar tal maldição aos negros, por conta de sermos descendentes da África, ele demonstra considerar-nos menores porque vivemos sob um signo de “azares” e “eventos ruins” em toda a nossa vida. Por assim dizer ele credita aos negros um defeito de nascença. Ou seja: nasceu negro, tem que viver na desgraça. (mais…)

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MPF não é parte no caso que foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas trava a mesma batalha em processo que tramita desde 2006 na justiça brasileira

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) aguarda o julgamento de um processo iniciado em 2006 pelo mesmo motivo que levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a pedir a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte: até hoje o governo brasileiro não respeitou o direito dos índios do Xingu a serem consultados antes da decisão de se construir a usina em suas terras.

O direito das oitivas é previsto no artigo 231 da Constituição brasileira e também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado do qual o país é signatário. Para o MPF no Pará, o direito foi desrespeitado: trata-se de uma consulta política, que deve ser feita pelo Congresso Nacional antes que se decida pela instalação da usina.

Em vez disso, o governo brasileiro conseguiu fazer tramitar em tempo recorde um decreto legislativo no Congresso Nacional – foram 15 dias de trâmite – sem conversar com os índios. Na época, o senador paraense Luiz Otávio Campos chegou a chamar o projeto de projeto-bala, pela rapidez. (mais…)

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