A afirmação é do professor Daniel Sarmento, confira seu parecer.
A Defensoria Pública da União é uma instituição nova, ainda desconhecida por muitos e que passou por diversas mudanças ao longo dos últimos anos. Seus objetivos são amplos: defender a primazia da dignidade da pessoa humana, facilitar o acesso à justiça, garantir o mínimo existencial e a igualdade de oportunidades, impedir o retrocesso social e preservar a pluralidade cultural brasileira. (mais…)
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) vem manifestar seu repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 5296, proposta pela Presidência da República na última sexta (10/04), contra a Emenda Constitucional nº 74, que garante a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União (DPU). (mais…)
O Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais – CONDEGE e a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP vêm a público manifestar repúdio à propositura da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5296, assinada pela Presidência da República e pelo Advogado Geral da União, que questiona a autonomia funcional, administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal. (mais…)
Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
Mais de 500 famílias de Altamira (PA) que terão de ser deslocadas por causa da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte procuraram ajuda da Defensoria Pública da União (DPU), nos últimos dois meses, para buscar direitos relativos a moradia. Cerca de 120 casos estão resolvidos, mas, por falta de acordo, muitos estão sendo levados para a Justiça. (mais…)
Defensores aprovados exigem nomeação; Estado só conta com 17 profissionais
Em Sem Juízo
Tem sido uma constante entre defensorias recém-nascidas, a enorme dificuldade de dotar a instituição de profissionais em número minimamente suficiente para cumprir as obrigações constitucionais. Como todas as verbas que se destinam a recursos sociais, as dotações para as defensorias públicas estão continuamente entre as mais desprezadas.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Núcleo Especializado de Infância e Juventude, diante da missão de exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos de crianças e adolescentes, bem como diante do objetivo da Defensoria Pública de primar pela dignidade da pessoa humana, pela redução das desigualdades sociais e pela prevalência e efetividade dos direitos humanos, vem por meio da presente nota manifestar-se contrária às propostas de emenda constitucional que pretendem a redução da maioridade penal, com base no que segue. (mais…)
As entidades, instituições, organizações não-governamentais e movimentos sociais abaixo subscritos vêm a público manifestar sua compreensão de que a Defensoria Pública é uma instituição essencial à justiça e para o acesso à justiça, devendo possuir autonomia e independência que lhe possibilite defender os direitos humanos e os/as cidadãos/ãs até mesmo contra o Estado. Registramos que somos contrários às iniciativas que tendem a usurpar a autonomia da Defensoria Pública ou limitar sua atuação dentro de concepções restritivas de atendimento aos necessitados, que reduzam esses aos “pobres”, definidos entre aqueles que comprovarem renda de até três salários mínimos. (mais…)
Denúncia de violação dos direitos de Mírian França e de outras mulheres presas pela Polícia Civil do Ceará
O Instituto Negra do Ceará e o Fórum Cearense de Mulheres, coletivos que agregam mulheres feministas e antirracistas, vêm acompanhando a investigação do assassinato da Italiana Gaia Molinari, encontrada morta no dia 25 de dezembro na Praia de Jericoacoara. O assassinato brutal e covarde de Gaia Molinari soma-se ao de mais 265 mulheres assassinadas no Ceará em 2014. Se comparado com os números de 2013, onde 214 mulheres foram assassinadas, a taxa de feminicídio cresceu cerca de 25%. (mais…)
Por Rodrigo de Medeiros Silva*, JusDh
A chamada Ouvidoria Externa da Defensoria Pública é um grande avanço da sociedade brasileira. Vai ao encontro de instituições mais inclusivas, que convivem de forma madura com o controle social, percebendo a importância do diálogo com as pessoas a quem serve, para o seu aperfeiçoamento. (mais…)
Por meio de um trabalho extrajudicial, a Defensoria Pública de SP ajudou a manter a pesca de subsistência de comunidades tradicionais que vivem nas imediações da Área de Proteção Ambiental de Cananeia, Iguape e Peruíbe (APA-CIP), no litoral sul do Estado.
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