Categoria Racismo Ambiental

Judiciário e Constituição Federal de 1988: interpretações sobre o direito à propriedade privada face à reforma agrária e ao direito ao território quilombola

Por Aline Caldeira Lopes e Mariana Trotta Dallalana Quintans Este artigo, publicado no Vol. 4 da Revista IDEAS (2010), aborda o tema da interpretação do poder judiciário sobre as normas constitucionais relativas à reforma agrária e à regularização de territórios…