Tania Pacheco* – Combate Racismo Ambiental

Uma boa notícia para começar a tarde: o Juiz Federal Titular Renato Tossiano, de Campo Grande, julgou improcedente Ação que estava sendo movida contra a União e a Funai, pedindo a anulação do Processo Administrativo nº 0981/82, da Funai, de demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha, no município de Miranda. Seus autores – Rosaura Oliveira Dittmar e Gerson Bueno Zahdi – defendiam também a anulação da Portaria nº. 791/2007, o Ministério da Justiça, alegando fundamentalmente serem proprietários das terras por ela abrangidas, além da existência de “vícios jurídicos” no processo, dentre eles um erro na delimitação geodésica da área. A eles tentou também se juntar o Estado de Mato Grosso do Sul, na qualidade de “assistente litisconsorcial”, numa ação que provocou o protesto do Ministério Público Federal e foi negada pelo magistrado.

Na sua decisão, Renato Tossiano examina ponto por ponto as alegações dos autores e as contra-argumentações da União e da Funai, incluindo o fato de o erro de delimitação ter sido verificado e corrigido, com publicação no Diário Oficial da União,  em 2009. Baseando-se não só nos procedimentos a serem cumpridos em tais processos, como em decisões da Justiça envolvendo, entre outros, os Karajá de Aruanã, de Goiás, o Juiz Federal considera o pedido improcedente, declara “resolvido o mérito do dissídio posto, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil”, e condena “os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, (…) arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais)”.

Vale lembrar que o caso da Terra Indígena Cachoeirinha já foi levado inclusive ao Supremo Tribunal Federal pelos ruralistas. Mas, em decisão de novembro do ano passado, o STF arbitrou que ele deveria ser mantido na alçada da Justiça Federal no Mato Grosso do Sul (AGU confirma que ações sobre a demarcação da Terra Indígena Cachoeirinha/MS devem ser julgadas pela Justiça Federal). Abaixo, a Decisão a ser comemorada!

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Por Marcio Zonta
Da Página do MST

Na última semana mais duas mortes ocorreram em circunstância de conflito agrário no sudeste paraense. Dessa vez, o palco foi a cidade de Bom Jesus do Tocantins, cerca de 70 quilômetros de Marabá.

O líder camponês, Jair Cleber dos Santos, foi alvejado pelo gerente da Fazenda Gaúcha, conhecido como Neném, após a tentativa de um acordo para que o funcionário da propriedade liberasse a entrada de tratores para melhoria da vicinal, onde acampam 300 famílias há mais de seis anos.

No meio da confusão, mais cinco trabalhadores rurais foram baleados pelos pistoleiros contratados pelo gerente, e o tratorista da prefeitura, Aguinaldo Ribeiro Queiróz, que esperava uma definição para iniciar o trabalho, também foi assassinado por Neném. (mais…)

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ONU

Documento final de la reunión plenaria de alto nivel de la Asamblea General conocida como Conferencia Mundial sobre los Pueblos Indígenas.

1. Nosotros, los Jefes de Estado y de Gobierno, ministros y representantes de los Estados Miembros, reafirmando nuestro compromiso solemne con los propósitos y principios de la Carta de las Naciones Unidas, en un espíritu de cooperación con los pueblos indígenas del mundo, nos hemos reunido en la Sede de las Naciones Unidas en Nueva York los días 22 y 23 de septiembre de 2014 con ocasión de la reunión plenaria de alto nivel de la Asamblea General conocida como Conferencia Mundial sobre los Pueblos Indígenas para reiterar la importante función que desempeñan permanentemente las Naciones Unidas en la promoción y protección de los derechos de los pueblos indígenas.

2. Acogemos con beneplácito los procesos preparatorios de los pueblos indígenas para la Conferencia Mundial, incluida la Conferencia Preparatoria Mundial de los Pueblos Indígenas que se celebró en Alta (Noruega) en junio de 2013. Tomamos nota del documento final de la Conferencia de Alta[1] y otras contribuciones de los pueblos indígenas. Acogemos con beneplácito también el proceso preparatorio inclusivo de la reunión plenaria de alto nivel, en particular la amplia participación de representantes de los pueblos indígenas.

3. Reafirmamos nuestro apoyo a la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, aprobada por la Asamblea General el 13 de septiembre de 2007[2], y los compromisos que hemos contraído al respecto de celebrar consultas y cooperar de buena fe con los pueblos indígenas interesados por medio de sus instituciones representativas antes de adoptar y aplicar medidas legislativas o administrativas que los afecten, a fin de obtener su consentimiento libre, previo e informado, de conformidad con los principios aplicables de la Declaración.

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Por Pablo Solón* – Servindi

1 de octubre, 2014.- Cerca de 400.000 personas salieron a las calles el 21 de septiembre para pedir una acción real contra el cambio climático. Fue la mayor marcha climática en la historia. La Cumbre del Clima de la ONU organizada por el secretario general Ban Ki -Moon tuvo lugar dos días más tarde con la participación de 100 jefes de Estado y 800 líderes de negocios. ¿Cómo reaccionó esta Cumbre a las demandas de la marcha climática de los pueblos?

¿Se cumplieron las expectativas?

Según Ban Ki -Moon y otros líderes, fue un éxito. Para saber si eso es verdad, deberíamos buscar en: 1) lo que la ciencia nos está diciendo; 2) los compromisos anteriores asumidos por los gobiernos; y 3) cómo estos compromisos en la ONU han mejorado con el fin de hacer frente a la falta de correspondencia entre lo que se tiene que hacer y lo que se está haciendo. (mais…)

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Servindi – Disparando “a mansalva” un fuerte contingente policial desalojó violentamente el sábado a miembros de la comunidad mapuche Coñomil Epuleo, en la Provincia de Malleco, que ocupaban un terreno de su “territorio ancestral” en disputa con un latifundista.

Así lo informaron las autoridades de la comunidad mediante un comunicado en el que denunciaron que el operativo dejó a hombres y mujeres con impactos de perdigones y que no fueron llevados a centros de asistencia “por seguridad y protección”.

La intervención policial se realizó con un amplio despliegue de efectivos que llegaron al lugar en vehículos terrestres blindados y helicópteros, informaron los indígenas. (mais…)

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Marcela Belchior – Adital

Na última década, houve avanços no acesso à saúde e educação das 45 milhões de pessoas indígenas que vivem na América Latina, que representam 8,3% da população do continente. Esse público tem tido mais acesso à saúde e à educação, além de conquistado progressos no reconhecimento de seus direitos territoriais e de sua participação política. Ainda assim, há muito o que melhorar. A informação faz parte do novo informe da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal).

O documento Os povos indígenas na América Latina: avanços na última década e desafios pendentes para a garantia de seus direitos contribuiu para os debates levantados durante a Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em 22 e 23 de setembro deste ano, em Nova York. Além disso, o levantamento colabora como uma referência para o processo de implementação e prosseguimento da agenda de desenvolvimento pós-2015. (mais…)

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Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

O presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles, disse ontem (30) que as favelas precisam de mais políticas públicas e as populações residentes estão cada vez mais cientes disso. Segundo ele, os recentes processos de pacificação não são solução nem para a segurança nem para questões como a falta de creches e de saneamento básico.

“Parte das ações das UPPs [unidades de Polícia Pacificadora] garantiu que o Estado voltasse a ser dono do território. Mas isso não veio acompanhado de um conjunto de políticas públicas como creches, coleta seletiva de lixo”, disse. Meirelles, que participou na noite dessa terça-feira do programa Espaço Público, da TV Brasil, destacou ainda que três quartos da população das favelas afirmam ser a favor da pacificação.

O pesquisador já conduziu mais de 300 estudos sobre o comportamento do consumidor emergente no Brasil. É dele, junto com o fundador da Central Única das Favelas (Cufa) Celso Athayde, o livro Um País Chamado Favela, lançado este ano. (mais…)

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Embora de setembro de 2013, vale rever este vídeo, que explica o círculo vicioso do lucro ruralista, que gera pouco emprego, não nos alimenta e ainda escraviza pessoas e animais. #baixaabolaruralista

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Com inscrições até 10 de outubro, o edital visa contratar consultor(a) para “Mapeamento sobre estágio de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – PNSIPN e Gestores de Saúde da População Negra”. Interessados(as) podem enviar carta de apresentação, currículo e documentos que comprovem experiência para o e-mail [email protected]

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Evento integrou ações do Protocolo de Intenções firmado entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) e órgãos do poder judiciário

SEPPIR – “As Barreiras de acesso à Justiça aos Jovens Negros em Situação de Violência” foi tema da audiência pública realizada no Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília-DF. Na atividade, realizada no dia 17 deste mês, foram abordadas pesquisas que apontam as maneiras como a desigualdade racial se apresenta no sistema judiciário e na sociedade.

O primeiro painel, intitulado o “Controle externo da atividade policial e combate ao racismo”, foi conduzido pelo professor Evandro Charles Piza Duarte, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB. O docente apontou situações desfavoráveis à população afro-brasileira, grupo que compõe a maior parte dos encarcerados e vítimas de homicídios no país, conforme aponta o Mapa da Violência 2014.

O pesquisador questionou o fato de as confissões realizadas nas delegacias serem feitas sem garantias mínimas, ‘sob pressão’, e sem acompanhamento de um advogado. “A juventude negra, de periferia, dificilmente tem acesso a esses benefícios”, afirmou.

Foram destacados, ainda, os critérios utilizados para a abordagem policial. “É impossível a gente conceber uma sociedade na qual um jovem seja abordado 80 vezes em um ano. Ainda que seja um caso extremo, mas essa sociedade não tem um padrão de respeito aos direitos humanos”, acrescentou, citando como exemplo um jovem negro frequentemente abordado ao ir para a universidade. (mais…)

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