Maria do Rosário vai buscar a unidade para aprovar o projeto e diz que o Congresso Nacional ainda é movido por muito preconceito

Por Marcelo Hailer, Fórum

A deputada federal e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), protocolou na noite de ontem (21) o projeto de lei 7582/2014, que visa tornar crime os atos de intolerância contra LGBT e outros grupos vulneráveis. Momentos depois de apresentar o PL, Rosário conversou com a reportagem da Fórum e declarou que pretende buscar a “unidade” para aprovar a matéria.

Maria do Rosário também comentou que, por conta da ausência de dispositivos que protejam a população LGBT, existe um aumento cada vez maior da discriminação e da violência. “Essas pessoas estão desprotegidas diante da violência por que o Estado não lhes dá segurança e nem igualdade na sua cidadania. Então é preciso sim assegurar essa igualdade ao segmento dos LGBT”, defendeu a parlamentar.

A propositora da lei ainda comentou não acreditar muito no discurso daqueles que buscam fomentar ódio para aumentar o seu eleitorado. “Vejo que o apoio político baseado no fomento à intolerância pode ser enfrentado com uma postura de unidade e eu espero encontrar lideranças católicas, evangélicas, de todas as religiões que sejam favoráveis ao projeto”, comentou Maria do Rosário. (mais…)

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Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5

O juiz federal titular da 2ª Vara Federal, Francisco Alves dos Santos Júnior, condenou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), obrigando-a a restaurar 37 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) do Estado. O juízo determinou ainda que a companhia deverá realizar as obras em até cinco anos, de acordo com cronograma apresentado pela própria Compesa, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil por cada ETE não recuperada dentro do prazo.

Em 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) entrou com ação contra a Compesa, solicitando que o tratamento de esgoto fosse adequado aos padrões ambientais exigidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). De acordo com laudos técnicos do Ibama, os dejetos estavam sendo lançados nos rios e no solo sem nenhum tratamento ou com tratamento deficiente, em rios como o São Francisco, Beberibe, Jiquiá, Timbó, Ipojuca, São Domingos, Una, Paratibe, Morojozinho e Formoso. (mais…)

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Em Ordem dos Frades Menores

Um dossiê preparado em parceria com o SINFRAJUPE sobre a degradação ambiental causada pela ação das mineradoras foi entregue ao Cardeal Oscar Rodríguez Maradiaga, arcebispo de Tegucigalpa, coordenador do grupo de oito cardeais que estão refletindo sobre as reforms na Cúria Romana.

A entrega aconteceu durante o Congresso de Missão e Evangelização, em Roma. O Cardeal Maradiaga foi um dos assessores do Congresso. Ao final de sua fala, o Secretário de Missão e Evangelização da PSC, frei Vicente Ronaldo, entregou-lhe o dossiê.

Segundo frei Vicente, o Cardeal se prontificou a entregar pessoalmente ao Papa Francisco toda a documentação.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.

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Por Daiane Souza/Fundação Cultural Palmares

Foi aos sete anos de idade que José Antônio da Silva, conhecido como seu Laelson, começou a produzir as peças em cerâmica entre as quais se destacam as hoje conhecidas como “Cabeça de Guerreiro Negro do Quilombo dos Palmares”. Dada a importância histórica e cultural, 50 peças feitas pelo quilombola de Muquém, Alagoas, estarão expostas e disponíveis para comercialização nos espaços Fifa Fan Fest e espaços culturais de sete cidades-sede dos jogos durante a Copa do Mundo.

A possibilidade surgiu do projeto Vitrines Culturais, coordenado pela Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República. Agradecido, ele não deixa de recordar a todo instante a participação da Fundação Cultural Palmares em sua conquista. “Foi o pessoal da representação aqui de Alagoas que confiou no meu trabalho e me inscreveu”, explicou seu Laelson. (mais…)

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Em Grajaú, agentes encontraram serraria cheia de madeira em toras. Empresa não comprovou origem legal, nem inventário do estoque.

Do Globo Rural

A Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão fechou serrarias que extraiam madeira ilegalmente de áreas de reserva indígena.

No município de Grajaú, os agentes ambientais encontraram o pátio de uma serraria cheio de madeira em toras. A empresa, segundo os fiscais, não comprovou a origem legal da madeira, nem o inventário do estoque, por isso, foi multada em R$ 50 mil.

Os fiscais medem os estoques das serrarias e cruzam os dados com a contabilidade das empresas. A intenção é rastrear a madeira extraída ilegalmente das terras indígenas.

O Corpo de Bombeiros e uma Tropa de Operações Especiais da Polícia Militar fazem a escolta dos agentes ambientais durante a inspeção nas madeireiras. (mais…)

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Documento é assinado pelo juiz Francisco Barros, da 21ª Vara Federal. Consórcio Novo Recife ainda não informou se vai recorrer da decisão.

Do G1 PE

A Justiça Federal em Pernambuco concedeu, na tarde desta quinta-feira (22), liminar que proíbe a derrubada dos galpões do Cais José Estelita, iniciada na noite de quarta-feira (21) pelo Consórcio Novo Recife. A decisão do juiz Francisco Antônio Barros e Silva Neto, titular da 21ª Vara Federal, também pede a suspensão de eventual construção na área. O magistrado atendeu a um pedido feito pelas procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Mona Lisa Ismail, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.

Ao G1, a procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado afirmou que o magistrado suspendeu a demolição e qualquer tipo de construção até que a ré – empresa Novo Recife – comprove no processo a aprovação do projeto com a autorização de órgãos municipais e federais, como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), exibindo a competente licença de demolição/construção. “O processo está na 12ª Vara Federal, mas a juíza declarou impedimento de atuar no caso. O substituto natural é o juiz Francisco Barros, titular da 21ª Vara, que concedeu essa liminar”, explicou a integrante da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5). (mais…)

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Eva Bahia.

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Por Raquel Rolnik

Na noite da última quarta-feira (21), a população do Recife foi surpreendida com a notícia, nas redes sociais, da demolição dos armazéns do Cais José Estelita, no centro da cidade. Esta área, de mais de 100 mil m², pertencia à Rede Ferroviária Federal e foi arrematada à União por um grupo de empresas em leilão realizado em 2008. O consórcio formado por Moura Dubeux, Queiroz Galvão e GL Empreendimentos pretende implementar um megaprojeto imobiliário na área, o chamado projeto Novo Recife, que prevê a construção de torres residenciais e comerciais, totalizando 14 prédios com cerca de 40 andares.

Por todos os seus impactos – sociais, ambientais, na paisagem e no patrimônio histórico e cultural –, o projeto tem sido alvo de críticas de grupos e organizações da sociedade civil contrários à sua implementação. Para se ter uma ideia, ainda correm na Justiça cinco ações judiciais contra o projeto. (mais…)

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Lucas Sampaio, Folha de S. Paulo

José Messias Moreira, 50, trabalhou por 12 anos em Cosmópolis (a 135 km de SP) na Eli Lilly, fabricante de remédios como Prozac (antidepressivo) e Cialis (para disfunção erétil).

Hoje, tem diversos problemas de saúde, como disfunção erétil, diabetes e perda de memória, e acusa a empresa de contaminação por metais pesados.

Como outros 70 ex-funcionários da Eli Lilly, Messias cobra indenização.

Ele pede R$ 3,7 milhões, mesmo após acordo extrajudicial com a empresa.

Recentemente, a multinacional norte-americana foi condenada a pagar multa de R$ 1 bilhão por danos coletivos, após o Ministério Público do Trabalho denunciá-la por contaminação.

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