Manifesto: Queremos ser felizes e andar tranquilamente na favela em que nascemos

Foto reproduzida do site Justiça Global
Foto reproduzida do site Justiça Global

Em Justiça Global

Durante décadas o Estado não reconheceu a favela como parte integrante da cidade, negando aos seus moradores direitos básicos. Hoje depois de 3 anos de ocupação da segurança pública no Complexo do Alemão, percebemos que ainda temos um longo caminho a seguir na garantia de direitos, uma vez que, o braço do Estado que mais entra na favela é o braço armado. Sem escola não há pacificação, sem saúde não há pacificação, sem saneamento básico não há pacificação, sem lazer não há pacificação. O símbolo da paz no Rio de Janeiro não podem ser as armas, a pistola, o fuzil e os blindados.

Nas últimas semanas, as manchetes dos jornais foram tomadas por matérias sobre os conflitos que acontecem cotidianamente nas favelas com a ocupação policial – as UPP´s, sobretudo no Complexo do Alemão. Junto com as manchetes veio as declarações do secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, que apresentou a opção de ampliar a militarização como possível solução para os problemas. Parece que ao seu ver, toda solução de conflito passa pela ampliação da presença da polícia e de outras forças militares no território.

Entendemos que esta perspectiva precisa ser mudada, uma vez que, é possível perceber que só a presença da polícia nos territórios ocupados não tem trazido a paz. Existem vários casos, em favelas com UPP de abuso de poder, arbitrariedades e desaparecidos, como é o caso do Amarildo , na Rocinha; André de Lima Cardoso, 19 anos, Pavão-Pavãozinho; José Carlos Lopes Júnior,19 anos, morador de São João; Thales Pereira Ribeiro D’Adrea, 15 anos, Morro do Fogueteiro; Jackson Lessa dos Santos, 20 anos, Morro do Fogueteiro; Mateus Oliveira Casé, 16 anos, Manguinhos; Paulo Henrique dos Santos, 25 anos, Cidade de Deus; Aliélson Nogueira, 21 anos, Jacarezinho; Laércio Hilário da Luz Neto, 17 anos, Morro do Alemão e Israel Meneses, 23 anos, Jacarezinho. (mais…)

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MPF, MP/ES e Iema assinam termo socioambiental com Jurong e pescadores

Foto: EJA
Foto: EJA

Estaleiro deverá repassar R$ 1,5 milhão para comunidades tradicionais, dinheiro que deverá ser investido em projetos em prol dos pescadores

Ministério Público Federal no Espírito Santo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), juntamente com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP/ES) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), firmou um termo de compromisso socioambiental com o Estaleiro Jurong e com a Associação de Pescadores de Barra do Riacho e Barra do Sahy. Segundo o documento, a Jurong fica comprometida a depositar judicialmente R$ 1,5 milhão, valor que deverá ser aplicado em favor da Associação de Pescadores, em projetos posteriormente definidos por meio de reuniões e audiências públicas. Caso o compromisso seja descumprido, total ou parcialmente, a Jurong poderá pagar multa diária de R$ 25 mil.

A assinatura do termo de compromisso socioambiental fez-se necessária após discordâncias quanto a uma das condicionantes do licenciamento ambiental que a Jurong deve cumprir para instalação do estaleiro na região de Barra do Sahy, em Aracruz, norte do Estado. Trata-se da condicionante nº 18, que, em sua redação originária, previa que a empresa deveria dragar detritos minerários dentro da área do empreendimento, a fim de possibilitar a destinação do material para negociação comercial pelos pescadores da região. (mais…)

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Sobe para quase 20 mil o número de pessoas afetadas pela cheia em Rondônia

Nível do Rio Madeira atinge recorde de 19, 52 metros (Divulgação/Governo do Acre)
Nível do Rio Madeira atinge recorde de 19, 52 metros (Divulgação/Governo do Acre)

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil

Subiu para quase 20 mil o número de pessoas afetadas em Rondônia pela cheia histórica do Rio Madeira, principalmente em Porto Velho e em 15 distritos – região com 1.900 famílias desalojadas e 1.362 desabrigadas, segundo a Defesa Civil Estadual. Guajará-Mirim e Nova Mamoré também foram muito prejudicadas.

Desde sábado (22), o Rio Madeira em Porto Velho subiu dez centímetros e atingiu hoje (24) a marca  de 19,52 metros, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA). O recorde histórico havia sido registrado em 1997, quando subiu 17,52 metros acima do nível normal.

“Voltou a chover desde sábado na cabeceira do Rio Mamoré, na fronteira entre Brasil e Bolívia. Por isso, o rio [Madeira] voltou a subir tão rápido. Esperamos que até o fim do mês [o nível do rio] se estabilize”, disse o coordenador de comunicação da Defesa Civil estadual, tenente-coronel bombeiro Demargli da Costa Farias. (mais…)

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‘Mulheres em luta’: GNT estreia série sobre militantes presas na ditadura

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Em março de 2014 o Brasil lembrará o episódio mais sombrio de sua história: há 50 anos o País sofreu o Golpe Militar que durou mais de duas décadas e teve consequências que perpassam a atualidade. Nesse mês, o GNT começa a exibir a série documental ” Mulheres em Luta” que, em cinco episódios, irá  apresentar algumas das mulheres brasileiras que pegaram em armas, foram presas e também construíram suas histórias a partir de suas atitude contrária ao regime ditatorial. O programa estreia no dia 26 de março, às 21h. Veja trechos aqui.

Hoje uma das mais importantes ex-presas políticas do Brasil ocupa o lugar de presidente da República, mas junto com ela muitas mulheres também fizeram parte da maior batalha que o Brasil já travou: a luta pela democracia. Rita Sipahi, advogada e conselheira da Comissão da Anistia; Rose Nogueira, jornalista; Ana Miranda, bioquímica; Lucia Murat, cineasta; Estrella Bohadana, filósofa; Iná Meireles, médica; Jessie Jane, historiadora; Vera Vital Brasil, psicóloga, e a professora Fátima Setúbal são algumas das personagens que compõem “Mulheres em Luta”. (mais…)

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Pneu, fogo e a madrugada da liberdade, por Claret Fernandes*

*para Combate Racismo Ambiental

No início era um pouquinho de pneu de nada, a gasolina parecia fria e faltava piche, que ajuda o fogo a pegar com rapidez. Uma fumaçazinha tímida, depois as pequenas labaredas vão crescendo, de um lado e de outro, e o povo fica aglomerado no meio, protegido.

É madrugada, antes de quatro horas. Vem um ônibus da CCBM. Vozes se levantam e ressoam longe: ‘mais pneu, mais pneu!’. Seguem-se gritos de ordem. O motorista afunda o acelerador para impor respeito e intimidar. O ônibus não anda nem um metro. Há um paredão de gente bem à sua frente. São quase duzentas pessoas na estrada. Então desiste, e dá meia volta.

É impossível impor-se à indignação de um povo!

Luzes vermelhas piscam na escuridão, no teto do carro, indicando que a polícia fardada já está ali. À paisana ela já se acha no meio do povo. Já teria passado, também, pela Perpétuo Socorro e pelo Parque de Exposições, onde havia gente do Movimento. (mais…)

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Seppir cobra providências para crime contra Cláudia Silva Ferreira

Ministra demonstrou preocupação com a impunidade das agressões praticadas contra a população negra
Ministra demonstrou preocupação com a impunidade das agressões praticadas contra a população negra

Ministra encaminhou ofício ao Ministério da Justiça, pedido rigor na apuração do crime e Ouvidoria enviou ofício a todas as instituições responsáveis pela investigação

SEPPIR – A denúncia da crueldade cometida contra Cláudia Silva Ferreira, 38 anos, chega aos registros da Seppir para engrossar uma estatística que é perversa, desumana e que exige ação, reação e prevenção. Nesse sentido, a ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), encaminhou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pedindo contribuição da pasta para que prevaleça o rigor da lei na apuração das responsabilidades pelo assassinato, inclusive no que se refere à proteção de testemunhas.

No documento, a ministra manifesta “preocupações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com a impunidade da maioria das agressões praticadas contra a população negra no Brasil e como esse quadro tem contribuído, pelo teor das muitas demandas que chegam à SEPPIR, para difundir um profundo sentimento de insegurança e desgaste às instâncias de governo”.

Diz ainda, “O assassinato de Cláudia Silva Ferreira, no Rio de Janeiro, de grande repercussão midiática em razão das imagens que registraram seu corpo sendo arrastado por um carro da PM, preso ao porta-malas, provocou revolta e indignação e mobiliza as redes sociais, organizações de direitos humanos e entidades do movimento negro em todo o país”. (mais…)

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Reunião vai definir ocupação de comunidades no Rio

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Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil

Uma reunião nesta segunda-feira (24), às 10h, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) definirá as ações que serão implementadas pela segurança pública do Rio no combate ao crime organizado, com a ocupação por tempo indeterminado, de várias comunidades do Rio, dominadas por facção criminosa que tem orquestrado os ataques às bases de unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

No encontro, será definido o esquema de ocupação das comunidades. Vão participar da reunião o governador Sérgio Cabral; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi; o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, além do comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Luís Castro de Menezes, e o chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso. (mais…)

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DF lança campanha contra assédio sexual em ônibus

Aline Valcarenghi – Repórter da Agência Brasil

O Distrito Federal (DF) vai lançar hoje (24) uma campanha para encorajar mulheres a denunciar abusos sexuais em transporte público. “Assédio sexual no ônibus é crime” será o tema da campanha, que também pretende sensibilizar passageiros a defender a vítima.

A campanha vai mostrar que o assédio é crime e pode ser enquadrado como “importunação ofensiva ao pudor” e até “estupro”, que podem levar o autor à prisão. Há alguns dias repercutiram na imprensa  casos de abuso sexual e também de criminosos que fizeram fotos e filmagens íntimas de mulheres em transportes públicos sem que elas soubessem. Os números desse tipo de crime no DF serão divulgados no lançamento da campanha, mas, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Mulher, poucos casos são denunciados à polícia.

Em depoimentos colhidos pelo DF é possível ver que muitas das mulheres assediadas não sabem exatamente o que é crime. Eles também mostram que as testemunhas se omitem. “Viajo sempre no horário em que os ônibus circulam lotados, no sentido Cidade Ocidental-Brasília. Certa vez, o homem ficou atrás de mim e, a todo momento, encostava seu corpo no meu. Tentava me afastar, mas não encontrava mais espaço. Sofri esse assédio até chegar à Rodoviária do Plano Piloto, onde trabalho numa loja. Não denunciei porque não sabia que se tratava de crime ou algo assim”, disse uma operadora de caixa que não quis se identificar. (mais…)

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Moradores fazem aniversário para filhos de Claudia e cobram providências

Júlio Cesar Ferreira, irmão de Claudia Ferreira da Silva, mostra marcas de tiro no local onde a auxiliar de serviços gerais foi baleada no Morro da Congonha. Fernando Frazão/Agência Brasil
Júlio Cesar Ferreira, irmão de Claudia Ferreira da Silva, mostra marcas de tiro no local onde a auxiliar de serviços gerais foi baleada no Morro da Congonha. Fernando Frazão/Agência Brasil

Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil

Ao completar sete dias sem a mãe, os filhos gêmeos de Claudia Silva Ferreira ganharam ontem (23) uma festa de aniversário. No alto da comunidade Congonha, em Madureira, voluntários e moradores organizaram a comemoração na praça batizada com o apelido de Claudia, Cacau. A auxiliar de serviços gerais morreu depois de ter sido baleada durante operação policial no morro, quando saia para comprar pão. A vítima chegou a ser socorrida e colocada no camburão de viatura da polícia, de onde caiu e foi arrastada no chão por cerca de 300 metros.

O aniversário de dois dos oito filhos de Claudia, sendo quatro adotados, foi organizado com a ajuda da vizinhança e de voluntários. A comemoração teve doces, salgados, refrigerantes e presentes para garotada. “Ela [Claudia] já queria fazer a festa. Todo mundo se reuniu para realizar essa vontade”, disse um dos filhos, Angelo Gabriel Ferreira, de 14 anos. (mais…)

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Violência aumentou com fim da lei contra a homofobia, dizem especialistas

marcha_contra_homofobia_-_fernando_frazaoAkemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

A derrubada da Lei Estadual 3.406/2000, que define penalidades a estabelecimentos que discriminem pessoas por causa da orientação sexual, pode estar relacionada ao aumento da violência sofrida por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros. O tema foi discutido em audiência pública na última quinta-feira (20), promovida pela Comissão de Combate às Discriminações e aos Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro revogou a lei em outubro de 2012 por vício de iniciativa, depois de ela “funcionar muito bem” por 12 anos.

“A lei [definia] discriminação [e estabelecia] que agentes públicos que se omitissem [sobre o assunto] seriam punidos. Houve recurso por vício de iniciativa, porque deputado não pode legislar sobre funcionário público. O Tribunal de Justiça acatou a representação, mas não anulou só o artigo que falava de funcionário público. Aproveitaram um pouco de desinformação, e também conservadorismo da nossa Justiça, e passaram o cerol [mistura de cola com vidro moído que é aplicado em linhas de papagaios ou pipas] em toda a lei”. (mais…)

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