Assessoria de Imprensa Cimi

Brasília, 10 de dezembro de 2013 – Cerca de 50 Munduruku de aldeias do Alto e Médio Tapajós, no Pará, ocupam desde o início da tarde desta terça, 10, a sede da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento ocorre por tempo indeterminado, sendo organizado pela Associação Da’uk, formada em uma assembleia de caciques Munduruku há pouco mais de um mês.

Os indígenas pedem ao ministro Luiz Inácio Adams a revogação da Portaria 303, a demarcação da Terra Indígena Munduruku no Médio Tapajós e que a AGU não recorra de decisão do juiz Illan Presser, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que suspendeu o leilão para a Usina Hidrelétrica de São Manoel, no Rio Teles Pires. (mais…)

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Coletivo Catarse

Veja o projeto: Guarani Kaiowá – Financiamento Coletivo

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Em três ações, o Ministério Público Federal contesta estudo incompleto sobre os três povos afetados pela obra; falta de consulta formal a esses povos e impacto a comunidades indígenas que ainda vivem de forma isolada

Ministério Público Federal no Mato Grosso

A Justiça Federal determinou a suspensão do leilão para a construção da usina hidrelétrica São Manoel. A decisão judicial acatou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal em uma ação cautelar incidental. A ação em questão apontou os riscos de leiloar-se a construção da hidrelétrica sem que antes haja uma resposta definitiva da Justiça nas ações civis públicas que questionam o licenciamento ambiental do empreendimento.

O Ministério Público Federal já ingressou com três ações distintas que apontaram irregularidades da usina São Manoel: estudo do componente indígena (ECI) incompleto, falta da consulta prévia, livre e informada aos povos afetados pela obra e o impacto que será causado em comunidade de índios isolados, assim chamados por não terem qualquer tipo de relação ou contato com a sociedade nacional. (mais…)

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Bruno Bocchini* – Agência Brasil 

São Paulo – Testemunhas ouvidas ontem (9) pela Justiça Federal confirmaram a participação do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, no sequestro de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973 durante a ditadura militar (1964-1985). Duarte permanece desaparecido até hoje.

Ação penal, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 17 de outubro do ano passado, acusa o coronel reformado e os delegados de Polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto pelo sequestro qualificado de Duarte. Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Esta é a primeira ação penal com instrução criminal de crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar.

Prestaram depoimentos hoje os ex-presos políticos José Damião de Lima Trindade, Artur Machado Scavone e Pedro Rocha Filho. Eles falaram na presença de dois dos três acusados. Ustra não compareceu. Ele alegou doença e morar em Brasília. No entanto, não apresentou nenhum laudo médico. (mais…)

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Elaine Patricia Cruz* – Agência Brasil

São Paulo – A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo declarou ontem (9) que o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek (JK) foi assassinado durante a ditadura militar (1964-1985), contrariando a versão de que o ex-presidente morreu em um acidente de carro.

A versão oficial sobre a morte aponta que Juscelino e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em agosto de 1976 em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, quando o carro em que estava o ex-presidente colidiu com uma carreta após ter sido fechado por um ônibus. A versão de morte acidental sempre foi contestada pela comissão.

“Não temos dúvida de que Juscelino Kubitschek foi vítima de conspiração, complô e atentado político”, disse o vereador Gilberto Natalini, presidente da Comissão Municipal da Verdade.

Hoje (10), na sede da Câmara Municipal de São Paulo, a comissão vai divulgar um documento, de 29 páginas, elencando “90 indícios, evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos” que a fizeram concluir que JK foi assassinado durante viagem de carro na Rodovia Presidente Dutra.

*Edição: Aécio Amado

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Roberto Liebgott – Cimi Sul, equipe Porto Alegre

Realizou-se no dia 7 de dezembro, em Campo Grande (MS), o chamado “leilão da resistência”. O evento (que teria o objetivo de arrecadar dinheiro para a contratação de seguranças armados – diga-se pistoleiros – e atacar comunidades indígenas) foi promovido, com ampla divulgação na mídia e internet, pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e, além delas, contou com o apoio e presença de parlamentares, especialmente aqueles vinculados à bancada da agropecuária (ruralistas) do Congresso Nacional.

Os propósitos das entidades ruralistas, de mobilizar “produtores rurais” contra os povos indígenas que lutam pela demarcação de suas terras, bem como seu potencial para incitar a violência direta contra estes povos, vinham sendo denunciados há mais de um mês por organizações da sociedade civil e por lideranças indígenas. (mais…)

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A demora do governo Dilma Rousseff em tomar uma decisão sobre as demarcações de terras indígenas é considerada hoje o principal fator de afastamento dos ruralistas da campanha da presidente pela reeleição e o que mais tem potencial de aproximá-los dos presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB)

Eduardo Bresciani – O Estado de São Paulo

O problema começou em maio, quando os ruralistas intensificaram as críticas ao modelo de demarcação adotado pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Naquele mês, conflitos entre fazendeiros e indígenas se acentuavam pelo País, sobretudo em Mato Grosso do Sul. O governo, então, suspendeu o processo de demarcações no Rio Grande do Sul e no Paraná e anunciou que iria analisar a situação de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Prometeu ainda que no mês seguinte colocaria em prática um novo modelo para as demarcações em que outros órgãos, como a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa), passassem a ser consultados.

Somente na semana passada, porém, o governo apresentou a ruralistas e índios a minuta da proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União. Seria criado um órgão consultivo com representantes de nove ministérios, mas a decisão continuaria com a Funai. Desagradou a ambos os lados. Os indígenas exigem a manutenção do modelo centralizado na Funai, enquanto os representantes dos produtores rurais não gostaram de que órgãos como a Embrapa tenham papel apenas consultivo. (mais…)

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As informações das atividades que serão desenvolvidas em Mato Grosso e Rondônia foram apresentadas e debatidas em reunião, em Cuiabá, com o Ministério Público Federal. Atividade está prevista no acordo assinado em agosto de 2013

EcoDebate* – Para atender ao acordo assinado com o Ministério Público Federal de Mato Grosso e de Rondônia e diminuir 80% do desmatamento em assentamentos na Amazônia Legal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá de cumprir 39 compromissos nos próximos sete anos. Segundo levantamento, cerca de um terço das derrubadas ilegais vêm ocorrendo dentro de áreas destinadas à reforma agrária.

A forma como o Incra irá executar esses compromissos em Mato Grosso e Rondônia foi apresentada e discutida com os procuradores da República em dois dias de reunião, também com a participação do Ibama. “Essa reunião de trabalho serviu para chegarmos a um entendimento e buscarmos soluções para que nos próximos sete anos o objetivo do acordo, que é a diminuição de 80% no desmatamento nos assentamentos, seja efetivamente atingido”, explicou o procurador da República Felipe Bogado, de Mato Grosso.

Segundo Bogado, outras reuniões de trabalho estão sendo realizadas para que o Incra apresente o seu plano de trabalho, mostrando como pretende atuar pra implementar os compromissos assumidos também nos Estados do Amazonas, Acre, Pará e Roraima. (mais…)

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Ao todo, 16 pessoas foram resgatadas em obra sob responsabilidade das empresas, que estão entre as maiores construtoras do Brasil

Por Stefano Wrobleski – Repórter Brasil

Uma operação conjunta envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) libertou 16 trabalhadores em condições análogas às de escravos. O resgate aconteceu em 12 de outubro, no Rio de Janeiro, em obra sob responsabilidade da Brookfield e Emccamp, construtoras que estão entre as maiores do país. Além de trabalhadores do Rio de Janeiro, entre os libertados estavam migrantes de Minas Gerais e do Maranhão. Todos faziam o reboco de casas do programa federal de moradias populares “Minha Casa Minha Vida”, erguidas pelas empreiteiras. (mais…)

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Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST

O governo brasileiro pretende criar uma comissão técnica para analisar e registrar novos agrotóxicos. A medida ocorre por pressão dos setores do agronegócio, principalmente das grandes empresas que lucram com a venda desses produtos no país e da bancada ruralista.

Atualmente, a avaliação de agrotóxicos ocorre em conjunto: o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) avalia a eficiência agronômica do produto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os efeitos à saúde humana e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os impactos ambientais.

A tentativa de criar uma comissão única, segundo Luiz Cláudio Meirelles, ex-diretor da Anvisa – demitido da instituição após denunciar um esquema de fraude -, é antiga.  (mais…)

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