Douglas Corrêa* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – O defensor público da União, André Ordagcy, se reuniu hoje (28) [ontem] com os 26 índios que ocupam o antigo prédio do antigo Museu do Índio desde 2006 e com representantes da sociedade civil elaborando um documento que será entregue amanhã (29) [hoje] na Casa Civil e na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do estado. O defensor é autor de duas ações civis públicas que tramitam na Justiça Federal, uma delas para a permanência do povo da Aldeia Maracanã no local.

Ordagcy disse que o documento está sendo preparado por várias pessoas da sociedade civil e terá redação final da Defensoria Pública da União. O documento irá expressar que os representantes dos índios estão abertos ao diálogo com o governo, que reconheceu a importância do imóvel e “discutir o melhor interesse dos índios”.

O defensor público federal disse que o governo não informou no documento de tombamento distribuído hoje (28) “qual o destino que será dado ao imóvel”.

Em nota, o governo do estado anunciou que vai preservar o prédio do antigo Museu do Índio, no Maracanã, e que está tomando as “devidas providências para que o local seja desocupado por seus invasores”. (mais…)

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A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, (CNBB) emitiu uma nota nesta segunda-feira, 28, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A nota lembra que, infelizmente, o trabalho escravo ainda é uma realidade em muitas regiões do Brasil e que a Igreja tem se empenhado para erradicar tal prática

Da CNBB

Assinada pelo presidente da referida comissão, Dom Guilherme Werlang, a nota também manifesta a solidariedade da Igreja para com todas as vítimas do trabalho escravo, tanto as do campo como as da cidade. Além disso, reitera-se o apelo ao Estado brasileiro para que se comprometa de fato na defesa e proteção das pessoas vitimadas e de todos os que trabalham para combater esta problemática.

Veja a seguir a íntegra da nota:

A Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade da Justiça e da Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, manifesta-se por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A memória desta data reporta-nos ao assassinato dos profissionais do Ministério do Trabalho ocorrido no dia 28 de janeiro de 2004, durante uma fiscalização de denúncia sobre trabalho escravo na cidade de Unaí-MG. (mais…)

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Leonardo Sakamoto

Por conta da estúpida e dolorosa tragédia dos 231 mortos em Santa Maria (RS), muito se discute sobre a falta de alvará para funcionamento da boate que pegou fogo.

Não posso dizer como ocorre em Santa Maria, mas em São Paulo, que congrega a maior quantidade de casas noturnas do país, um alvará pode não significar absolutamente nada. Há locais que o possuem e estão dentro das normais. Mas outros totalmente irregulares também contam com o documento. Uma das razões é a velha e conhecida máfia que se estabelece em torno do processo de emissão e fiscalização de licenças de bares, restaurantes e casas noturnas na cidade.

Muitos já se escreveu sobre isso: diretores de órgão públicos que ficaram milionários dando licenças para grandes empreendimentos, shopping centers que funcionam sem poder funcionar, funcionários que reclamam de perseguição (quando pedem propina para continuar o trabalho). O fato é que qualquer prefeito que tentar mudar essa realidade, desburocratizando e digitalizando os processos de obtenção de certidões e licenças e punindo os servidores públicos corruptos, por exemplo, é bem capaz de cair antes da própria máfia. (mais…)

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Rogéria Araújo – Adital

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Cerca de 1,5 mil  famílias receberam, no ano passado, titulo definitivos de seus terrenos no bairro da União, depois de ocuparem também grande área de terra. Quatro bairros recém criados em Parintins nasceram de invasões de terra, nos últimos anos

Jonas Santos – Parintins

O juiz da 1ª. Vara da Comarca de Parintins, Aldrin Henrique Rodrigues, determinou a desocupação das casas populares, do programa Minha Casa, Minha Vida e também  das famílias que invadiram os terrenos ao lado da obra, no bairro Pascoal Alággio. A decisão atende ao pedido do Município de Parintins e do empresário Manoel Esteves – antigo dono do loteamento – que ingressaram com Ação de Reintegração de Posse na Justiça, na semana passada. Porém, os ocupantes ainda resistem na área. Até a sexta-feira, desta semana, a Polícia Militar, com o reforço da tropa de Choque de Manaus, fará a retirada dos invasores.

O magistrado atendeu ao pedido dos autores considerando a ocupação indevida de obstrução do espaço urbano, objetivando a construção de casas populares, destinado às famílias de baixa renda, por meio de convênio federal com o Ministério das Cidades. (mais…)

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Na comunidade São João, cerca de 180 famílias ocupavam o local em barracos construídos desde novembro de 2012 e saíram antes da chegada dos policiais

Bruna Souza – Manaus

Uma reintegração de posse foi realizada na manhã desta segunda-feira (28) em um terreno com cerca de 6 mil hectares, localizado no município de Iranduba, na região Metropolitana de Manaus. A comunidade São João como é conhecida, pertence à empresa e olaria Transcal Indústria e Comércio de Cerâmica LTDA que seria de propriedade do ex-deputado estadual Ribamar Araújo (PT). (mais…)

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Aline Leal* – Agência Brasil

Brasília – Em apoio ao Dia da Visibilidade Trans, marcado para amanhã (29) [hoje], o Ministério da Saúde anunciou hoje (28) [ontem] que travestis e transexuais poderão usar o nome social no Cartão SUS. Para o governo, esta é uma forma de reconhecer a identidade de gênero.

O ministério criou um cartaz que será distribuído aos profissionais de saúde, para reforçar o direito ao uso do nome social. A ideia é promover o acesso digno nos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançaram uma campanha de combate à violência contra travestis e transexuais por meio do Disque 100, que é um serviço de denúncia de atos de violência.

*Edição Beto Coura

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-01-28/cartao-sus-vai-ter-nome-social-de-travestis-e-transexuais#.UQcuQs2xVI8.gmail

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Heloisa Cristaldo* – Agência Brasil

Brasília – O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A afirmação foi feita hoje (28) [ontem] pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

“O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”, explicou.

Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos, mas ainda temos dificuldade. Especialmente na esfera criminal, não temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhista. Então, fica parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse crime”, argumentou Camargo. (mais…)

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Carolina Sarres* – Agência Brasil

Brasília – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado hoje (28) [ontem], 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho. (mais…)

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