Nota Pública da ABA sobre a ADI 3239

Nesta quarta-feira, 18/04, o Supremo Tribunal Federal deve analisar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) impetrada pelo partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003 da Presidência da República, que regulamenta o processo de delimitação e titulação de terras de quilombo no Brasil. A Associação Brasileira de Antropologia, sociedade científica com mais de 50 anos de existência e reconhecimento regional e internacional, considera este tema de grande relevância para a sociedade brasileira e, nesse sentido, vem a público externar sua preocupação com a pouca repercussão que o fato tem ganhado nos meios de comunicação. O decreto 4.887 é um marco fundamental na implantação de políticas de valorização e reconhecimento da diversidade cultural brasileira, e sua discussão deve merecer um espaço ampliado de reflexão.

A argüição contrária ao decreto 4.887 baseia-se em argumentos de ordem jurídica e em considerações sociais mais gerais. Entendemos que parte de tais argumentos certamente será contraditada pelas instâncias competentes durante a discussão no STF. Contudo, por entender equivocadas as considerações mais gerais da ADIn, a ABA não pode se furtar a alertar o público em geral para os graves prejuízos que tais considerações podem trazer para uma sociedade que se quer plural e culturalmente diferenciada.

Em sua argumentação contrária ao decreto 4.887, o DEM sustenta a inconstitucionalidade do emprego do critério de auto-atribuição, estabelecido no art. 2º, caput e § 1º do citado decreto, para identificação dos remanescentes de quilombos, bem como questiona a caracterização das terras quilombolas como aquelas utilizadas para “reprodução física, social, econômica e cultural do grupo étnico” (art. 2º, § 2º do Decreto 4.887/03) – conceito considerado excessivamente amplo – assim como o emprego de “critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades de quilombos” para medição e demarcação destas terras (art. 2º, § 3º), pois isto sujeitaria o procedimento administrativo aos indicativos fornecidos pelos próprios interessados. (mais…)

Ler Mais

Alunos africanos denunciam racismo no campus da Unesp de Araraquara

Parede de uma das faculdades foi pichada com mensagem de teor racista. Estudantes são atendidos por um programa do Governo Federal.

Pichação com conteúdo racista nas paredes da Faculdade de Ciências e Letras (Foto: Laís Françoso/G1)

Laís Françoso e Thaisa Figueiredo, Do G1 Araraquara e Região

A Polícia Civil de Araraquara (SP) investiga uma denúncia de racismo contra estudantes africanos da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp). O grupo formado por dez alunos, beneficiados pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), do Governo Federal, registrou um boletim de ocorrência sobre o caso, que está sob a responsabilidade do 4º Distrito Policial. (mais…)

Ler Mais

A Cúpula é de todos – e a comunicação também

De 15 a 23 de junho, durante a Cúpula dos Povos, o Aterro do Flamengo vai se tornar um território de comunicação livre, onde se multiplicarão iniciativas coletivas, voltadas para o esforço de construir uma Terra comum para todos.

O ponto central de toda essa movimentação será o prédio do Vivo Rio, dentro do Aterro, de onde se irradiará uma comunicação construída por homens e mulheres que têm a justiça e a igualdade no coração.

Veja como participar:

TV Cúpula

Por meio de monitores espalhados pelo território, a TV Cúpula difundirá uma programação com informações, serviços e cobertura das atividades autogestionadas, assembleias e da programação cultural, com debates, mesas-redondas e o acompanhamento crítico da Rio+20 oficial. A TV Cúpula também disponibilizará telões em determinados pontos da cidade e um videowall (várias telas que formam uma única imagem) em plena conferência da ONU, levando nossa mensagem para aqueles que se julgam os senhores do mundo.

A programação da TV Cúpula será composta também de vídeos, documentários, filmes e mensagens, enviados previamente ao nosso site ou então produzidos diretamente no local do evento, com o apoio de nosso Laboratório de Comunicação Colaborativa.

Para entrar em contato e participar, mande um e-mail para [email protected]. (mais…)

Ler Mais

“Somos todos índios?!” Críticas a um discurso equivocado

Edson Silva*

“Somos todos índios”. Com esse título o Jornal do Commercio (Recife) publicou no sábado 12/04/2012 uma matéria no encarte Galerajc, que é destinado ao público infanto-juvenil. O conteúdo da referida matéria expressa, salvo raríssimas exceções, como a imprensa (e não somente a escrita!) trata a temática indígena, mais enfaticamente nas proximidades ou no Dia do índio: com desinformações, equívocos e preconceitos. Até mesmo reconhecidos e prestigiados periódicos, como a revista Ciência Hoje das crianças, publicada pela SBPC, em sua edição nº 25 de abril/2012, traz na capa e no seu interior, ao abordar as línguas indígenas faladas no Brasil, caricaturas grotescas que reproduzem e reafirmam estereótipos sobre e contra os índios.

Como realizar discussões sobre a temática indígena com a seriedade necessária? Ao abordar o assunto, como fugir do exótico e apresentar, discutir informações críticas? Essa é uma questão fundamental quando os meios de comunicações e ainda os livros didáticos se referem aos índios em textos e imagens.

Para uma visão crítica da citada matéria acima publicada no jornal, começamos pelo título infeliz: “Somos todos brasileiros”, onde novamente a antiga ideia e discursos da mestiçagem, subtendendo-se a mistura de “raças”, com a História pensada como tudo colocado em um caldeirão que formou o Brasil. E assim ignorando, mascarando, as especificidades das diferentes e diversas expressões socioculturais indígenas existentes no país.  (mais…)

Ler Mais

Ato em Bagé homenageia mortos na ditadura e denuncia Médici

Ao mesmo tempo em que o lançamento do livro “Médici: A verdadeira história”, escrito pelos coronéis Claudio Heráclito Souto e Amadeu Deiro Gonzale, estava sendo lançado no Clube Comercial, em Bagé, um grupo de militantes gritava por justiça em memória dos torturados, desaparecidos e mortos pela ditadura militar e denunciava a ‘Era Médici’ como um dos governos mais sangrentos e nebulosos da história. A manifestação aconteceu em 11/04/12. Produção: Maria Bonita Comunicação.

Enviada por José Carlos.

Ler Mais

“Hoje é um dia transcendente para os argentinos”, diz Solanas

O cineasta e deputado nacional pelo Projeto Sul, Fernando “Pino” Solanas, celebrou a decisão da presidenta Cristina Fernández de Kirchner de expropriar 51% das ações de YPF e considerou que “hoje é um dia transcendente para todos os argentinos”. Solanas considerou que “os governantes que modificam as políticas erradas não se debilitam, mas sim o contrário, porque é um gesto de honestidade e de grandeza que será acompanhado por seu povo”. 

Francisco Luque – De Buenos Aires

Buenos Aires – Lideranças políticas, sociais e econômicas da Argentina manifestaram seu respaldo ao projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso para a expropriação de 51% das ações da Repsol na YPF e à declaração da autossuficiência em combustíveis como assunto de interesse público, conforme anunciado nesta segunda-feira (16) pela presidenta Cristina Fernández de Kirchner.

“A YPF volta a ser argentina”, assinalou o secretário da Central Geral de Trabalhadores, Hugo Moyano, após o anúncio. O líder sindical destacou a decisão de “retomar o controle sobre a empresa nacional de petróleo”. Por outro lado, Moyano disse que “esperamos que, no calor da alegria popular que essa decisão provoca, não apareçam aproveitadores que, como na privatização, queiram tirar proveito pessoal deste ato manifesto de soberania”. Moyano disse ainda que todas as privatizações realizadas na Argentina significaram o “esvaziamento da pátria”, e enfatizou a coerência do movimento operário que sempre se opôs a essas medidas. (mais…)

Ler Mais

Seminário Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia formula proposta a ser entregue ao governo federal

Após três dias de debate no Seminário Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia, realizado em Luziânia (GO), entre os dias 10 e 12 de abril, a plenária final fechou o documento a ser entregue ao governo com um conjunto de encaminhamentos sistematizados em 9 diretrizes, cada uma contendo 3 ações prioritárias.

 São cerca de 30 propostas, passando pela questão da segurança alimentar e nutricional, dos mercados locais e institucionais, o uso sustentável da agrobiodiversidade e das sementes, o acesso a terra, aos territórios e à água, além de outras proposições.

De acordo com o Secretário Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro, o documento que será entregue ao governo no início de maio tem um conjunto de ações prioritárias para a promoção da agroecologia.  Os movimentos vão se reunir com o governo para ouvir de que forma essas propostas serão contempladas no decreto que  presidenta Dilma lançará na Rio+20. (mais…)

Ler Mais

Seminário nacional da ANA: “Por uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”

Agricultores, organizações sociais, acadêmicos, dentre outros setores da sociedade civil, se reuniram com um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no seminário nacional “Por uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica”, realizado em Luziânia (GO), entre os dias 10 e 12 de abril.

O objetivo do encontro, que contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas, foi ouvir do governo federal como está o encaminhamento dessa política no ambiente governamental e quais serão os prazos para entrega das propostas por parte da sociedade civil. Na ocasião, as entidades que compõem a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) debateram o tema e colocaram suas expectativas e premissas.

De acordo com Maria Emilia Pacheco, do núcleo executivo da ANA, que estava na coordenação da mesa, a atividade foi um desdobramento dos seminários regionais convocados pela ANA. Segundo ela, o processo foi iniciado em 2010 quando havia o Programa Nacional de Agrobiodiversidade, proposto pela ANA e o Consea, e depois, no início de 2011, as organizações foram chamadas pela Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para contribuir na construção de uma Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.

 “A Ministra veio com a feliz ideia de que a agroecologia tinha que ter uma posição mais importante na política e no governo. Um grupo interministerial foi composto. Esse seminário ainda não finaliza, mas avança num documento síntese para chegar a uma conclusão quanto aos aspectos fundamentais que dão corpo legal a uma política de agroecologia e também na forma da nossa contribuição”, disse Pacheco. (mais…)

Ler Mais

“Governo Dilma foi tomado por tecnocracia de segundo escalão”, diz Stédile

O Movimento dos Sem-Terra (MST) realizou nesta segunda-feira, 16, manifestações de protesto em diversas partes do País. Por meio de invasões de propriedades rurais, ocupações de edifícios públicos e interdição de rodovias, os militantes protestam contra a lentidão da reforma agrária. Na opinião do líder mais conhecido e influente do movimento, o economista João Pedro Stédile, o governo da presidente Dilma Rousseff “foi tomado por uma burocracia de segundo escalão que não entende nada de povo”.

Em entrevista ao blog do Estadão, Stédile também classificou como “burrice política” o contingenciamento de 70% das verbas de custeio do Incra , em vigor deste o início deste mês. Ele ainda criticou o PT, aliado histórico do MST, afirmando que se transformou num partido “chapa branca”, preocupado  com cargos. “O PT deveria ter um projeto para o País”, afirmou.

De acordo com números oficiais, 2011 foi o pior dos últimos 16 anos em termos de reforma agrária. A que atribui isso?
A um conjunto de razões conjugadas. Em primeiro lugar, está em curso uma ofensiva do agronegócio. Com a crise internacional, bilhões de dólares vieram para o Brasil para a compra de terras, usinas, commodities. Com isso o preço da terra subiu. Isso significa que, para se proteger da crise, eles estão disputando terras que poderiam ser destinadas para a reforma. Em segundo lugar, o governo Dilma não compreendeu ainda a importância e a necessidade da reforma agraria como um programa social, de produção de alimentos sadios, para resolver o problema da pobreza no meio rural. Um terceiro fator é o Judiciário. (mais…)

Ler Mais

MST realiza protestos em 15 Estados para pressionar por reforma agrária

‘Abril Vermelho’ também cobra punição dos culpados pelas mortes em Eldorado dos Carajás

(Com Tiago Décimo, Ângela Lacerda, Evandro Fadel e Vanildo Mendes)

SÃO PAULO – O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizou nesta segunda-feira, 16, uma série de protestos pela Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, também conhecida por “Abril Vermelho”, para cobrar o assentamento de mais famílias sem terra e a punição dos responsáveis pela morte de 21 trabalhadores rurais assassinados em Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996.

Integrantes do movimento organizaram ações em 15 Estados, que somam 38 ocupações de terra, cinco ocupações de sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e quatro protestos em prédios públicos, além da ocupação de estradas e criação de acampamentos nas cidades, segundo o MST. Confira abaixo um resumo dos protestos.

Ceará. Cerca de 1,5 mil integrantes ocuparam o Palácio da Abolição, em Fortaleza, sede do governo estadual. Crianças e jovens que participaram da ação aproveitaram para tomar banho em uma piscina localizada na área externa do prédio, no bairro Meireles.  O ato reivindica ações do governo para amenizar os efeitos da seca que atinge vários municípios, além do assentamento imediato das 2.000 famílias acampadas no Estado. (mais…)

Ler Mais