Da Comissão Pastoral da Terra

Passados seis meses, a família de José Cláudio e Maria do Espírito Santo, diante da morosidade da justiça no caso, encaminha carta ao ministro da Justiça para que medidas efetivas sejam implementadas na região, já que alguns familiares do casal tiveram que sair da área onde viviam, devido à série de ameaças que vinham recebendo.

Leia a Carta na íntegra:

Exmo. Sr.

José Eduardo Cardoso – Ministro da Justiça – BRASÍLIA – DF.

Senhor Ministro,

Passados quase seis meses do assassinato de JOSÉ CLÁUDIO e MARIA DO ESPÍRITO SANTO, nos dirigimos a Vossa Excelência para informar sobre a situação das famílias assentadas no referido assentamento e dos familiares do casal assassinado, considerando, as medidas prometidas por este Ministério nas audiências realizadas com o Senhor Ministro e documentos enviados pelos familiares posterior às audiências.  (mais…)

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Campanha contra os agrotóxicos se reúne com parlamentares e cobra participação do poder público

Vinicius Mansur

Em ato político com deputados federais, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida cobrou, na noite desta terça-feira (8), em Brasília, o avanço da pauta no âmbito legislativo. “Precisamos avançar em legislação, seja federal, estaduais ou municipais. Se não der para mudar a lei, que usem a tribuna das casas legislativas para denunciar”, afirmou para os parlamentares presentes, o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organização que integra a campanha, João Pedro Stedile.

Como exemplo, Stedile citou a aprovação da lei, no município de Vila Valério, no norte do Espírito Santo, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos.

O dirigente recordou que a campanha foi impulsionada logo após o anúncio de que o Brasil era líder mundial em consumo de agrotóxico, tendo jogado mais de 1 bilhão de litros de venenos nas lavouras em 2009, representando 25% do consumo dessas substâncias em todo o mundo, com apenas 50 milhões de hectares plantados. “Superamos a Índia que tem 400 milhões de hectares, a China que tem 250 milhões e os EUA, com mais de 170 milhões”, afirmou. (mais…)

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A comunidade da região de Barra do Riacho, no município de Aracruz, está sofrendo com o problema da acessibilidade a uma das vias que levam à rodovia ES-010. De acordo com a ONG Amigos da Barra do Riacho, mais uma vez a comunidade está refém dos vagões de trem que transportam produtos da Vale.

Na última segunda-feira (7), por exemplo, minutos antes das 23 horas, a comunidade presenciou o bloqueio da via principal Sul de Barra do Riacho, por cerca de 50 minutos. Segundo o presidente da ONG, Valdinei Tavares, os vagões transportam para a Portocel produtos como celulose e derivados, trazidos do Estado de Minas Gerais. A carga é direcionada, inclusive, a um dos maiores clientes da Vale, a Cenibra.

O bloqueio da pista causou um enorme engarrafamento. Trata-se, porém, de uma situação cotidiana. Há vários anos, os moradores da região vêm pedindo pelo menos um viaduto no local. Mais de 10 mil pessoas sofrem com esse tipo de procedimento. Na opinião do presidente da ONG, os moradores não podem ficar “reféns de empresas que pensam somente em sua logística”. (mais…)

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A ameaça de conflitos agrários envolvendo a comunidade quilombola Brejo dos Crioulos e fazendeiros da região, nos municípios de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, no Norte de Minas, vai ser discutida em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no próximo dia 17/11/11, às 10 horas, em Montes Claros. Em reunião da comissão, nesta quarta-feira (9/11/11), foi aprovado um requerimento com esse objetivo de autoria do seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT).

No último dia 29/9, a presidenta Dilma Rousseff assinou um decreto que prevê a desapropriação de imóveis rurais situados no território do quilombo Brejo dos Crioulos e a concessão da posse das terras às famílias quilombolas. O texto só prevê a indenização das propriedades reconhecidamente particulares, ou seja, os atuais ocupantes de terras públicas ou griladas não serão indenizados. Ao todo serão desapropriados 17.302 hectares, onde vivem aproximadamente 500 famílias remanescentes de quilombos. (mais…)

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Giovana Teles Luziânia, O Globo

Todo brasileiro que ganha até três salários tem direito a assistência jurídica de graça. Esse atendimento é feito pela Defensoria Pública. Ela é muito usada para ações sobre pensão alimentícia, separação e reconhecimento de paternidade. O problema é que faltam defensores para tanto trabalho.

Há muita gente esperando soluções que só a Justiça pode dar. É assim em quase todas as cidades que têm Defensoria Pública, a assistência jurídica, de graça, para quem ganha até três salários mínimos.

O estado de Goiás é um dos que tem defensoria criada por lei, mas que na pratica ainda não existe. De acordo com o Ministério da Justiça, essa é uma situação comum. Só quatro em cada dez cidades oferecem esse serviço.

O número de profissionais também é pequeno. Para atender a população que não tem condições de pagar advogado, seria preciso dobrar a quantidade de defensores públicos no país. (mais…)

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Prezados Senhores(as) Deputados(as) Federais e Senadores(as) da República,

Vimos por meio desta carta, apresentar-lhes a posição da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa a respeito do processo de organização dos Mega-Eventos no Brasil e da legislação que vem sendo construída em torno deste processo.

Os Comitês Populares são organizações da sociedade civil, compostos por movimentos, ONGs, associações e pessoas preocupadas com o “legado social” que vem sendo construído em nome dos Mega-Eventos e que atuam no sentido de garantir os Direitos Humanos, nos seus mais distintos aspectos, das diversas populações atingidas pelos impactos destes eventos. Estamos articulados nas 12 cidades sedes, organizando atividades as mais distintas possíveis, visando sempre à conscientização política e a luta e resistência por direitos.

Em especial, temos acompanhado o processo de constituição legal do que chamamos “Estado de Exceção”, que versa sobre um conjunto de regras extraordinárias, muitas das quais ferindo nossa Constituição, a vigorar neste período. Tal embasamento jurídico vem sendo construído tanto a nível federal, quanto nos entes sub-federais. Todavia, para economia de espaço, vamos nos concentrar na legislação pertinente a vosso trabalho. Mas, desde já, estamos abertos a dialogar sobre cada processo estadual e municipal. (mais…)

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BRASÍLIA – As mudanças climáticas, com aumento das variações de chuvas, colocam em risco a operação das grandes usinas hidrelétricas que estão sendo construídas na Amazônia. Em um horizonte inferior a dez anos, elas poderão enfrentar períodos de seca mais críticos do que hoje e contribuir menos do que o esperado para o sistema elétrico. A análise é do consultor Mário Veiga, presidente da PSR, que fez palestra na tarde desta quinta-feira para executivos do setor reunidos em evento da Associação de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

Citando um estudo financiado pelo governo britânico e realizado pela Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o especialista apontou que já em 2020 a afluência de diversas bacias hidrográficas ficará abaixo da média dos últimos 75 anos. A previsão é de que ela corresponda a 88% da média na bacia do rio Amazonas, a 83% na do Tocantins, a 73% na do São Francisco e a 69% na do Parnaíba.

Para Veiga, isso “afeta a confiabilidade do sistema” e o governo não tem olhado para o problema “com a urgência necessária”. Ele lembrou que as usinas a fio d’água (com reservatórios menores), como as hidrelétricas do rio Madeira e Belo Monte, têm aproveitamento muito menor nos períodos de estiagem e podem ficar ainda mais comprometidas com as mudanças climáticas. “Com as usinas a fio d’água, a preocupação é com o aumento da volatilidade”, afirmou. Por isso, ele defendeu a necessidade de mais usinas termelétricas para complementar o abastecimento de energia. As térmicas foram excluídas do planejamento do governo até 2020. (mais…)

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Livro foi lançado durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Salvador. A pesquisa identificou 4.045 casas de terreiro. O maior percentual se encontra em Porto Alegre (1.342 casas), seguida de Recife (1.261) e de Belém (1.089). O menor número está em Belo Horizonte (353 casas)

Salvador, 9 – Com muito axé (força) e o grito do povo de terreiro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Fundação Cultural Palmares lançaram, durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Salvador, na última terça-feira (8), a pesquisa socioeconômica e cultural de povos e comunidades tradicionais de terreiros. Com o título “Alimento: direito sagrado”, a publicação é resultado de um trabalho de cinco meses nas regiões metropolitanas de Recife, Belém, Belo Horizonte e Porto Alegre.

As comunidades de terreiro são territórios de preservação e culto das religiões de matriz africana, afro-brasileira e afro-indígena. Para Mãe Nalva, coordenadora da pesquisa em Belém e conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), “este livro veio mostrar que somos muitos – antes éramos invisíveis – e quais as nossas necessidades. Agora é esperar que as políticas públicas cheguem a nós”.  (mais…)

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Flávia Albuquerque, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Os professores estão fora do debate público sobre a educação e suas vozes não estão presentes nas coberturas jornalística da América Latina, segundo pesquisa do Observatório da Educação feita em 18 jornais do continente. Foram analisadas mais de 1.200 reportagens de maio a julho deste ano. As matérias indicam que as políticas públicas implantadas, os novos temas, disciplinas e materiais para as aulas são modificados sem que os professores sejam consultados sobre a política educacional.

“O professor é sempre um personagem e nunca uma fonte para balizar a política pública. E a má qualidade do ensino é sempre atribuída a eles. Estão sendo responsabilizados, mas não têm seu direito de resposta”, disse Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, que participou do lançamento de Rede pela Valorização dos Docentes Latino-Americanos, hoje (9), na capital paulista.

Segundo Fernanda, a análise indicou que entre os temas mais comentados nos jornais estão a qualidade, seguida dos sistemas de avaliação, problemas de infraestrutura e violência nas escolas. Depois aparece a questão das tecnologias de informação na educação. “Nesse caso, dependendo do enfoque, entra em conflito com o docente, porque tem problemas de informação e uma ideia de que o aluno não precisa do professor para aprender porque consegue aprender sozinho com o computador”. Outro problema destacado nas reportagens analisadas são as greves e paralisações. (mais…)

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