O ex-diretor da Agência Espacial Brasileira, Roberto Amaral, foi exonerado da direção-geral da binacional Alcântara Cyclone Space, função que ocupava atualmente no Ministério da Ciência e Tecnologia.
O ato jurídico formalizando a exoneração foi publicado nessa segunda (28/03) no Diário Oficial da União. Roberto Amaral é político e vice-presidente do PSB (Partido Socialista Brasileiro), partido que atuou como um dos principais aliados do governo Lula. (mais…)
Extra Online – O deputado Jair Bolsonaro acaba de ganhar uma inimiga figadal: Preta Gil. A cantora anunciou nesta terça-feira (29), de madrugada, que vai processá-lo por contas de declarações no programa “CQC”, da Band. Em uma vídeo previamente gravado, Preta perguntou qual seria a reação de Bolsonaro se um filho dele namorasse uma negra. A resposta do polêmico político foi exatamente esta: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco, e meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o teu”. (mais…)
RIO – O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi parar nos assuntos mais comentados do Twitter após uma polêmica entrevista ao programa CQC, da Band. Ao participar do quadro “Povo quer saber”, em que respondeu a curiosidades do público, o deputado disse que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra ou virarem gays, porque “foram muito bem educados”.
– Não vou discutir promiscuidade com quer que seja. Eu não corro esse risco. Os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu – disse Bolsonaro, em resposta à cantora Preta Gil, que perguntou ao deputado o que ele faria se filho dele se apaixonasse por uma negra.
Sobre como encararia a homossexualidade de um filho, o deputado voltou a repetir que “não corre este risco”: “Isso nem passa pela minha cabeça. Eles tiveram uma boa educação. Eu sou um pai presente, então não corro este risco”. (mais…)
No último dia 25/3, às 14h, na Assembléia Legislativa do RS, em Porto Alegre, ocorreu a Audiência Pública chamada pelo Ministério Público Federal e Estadual para ouvir as comunidades, onde foram apresentadas todas as denúncias relativas à violação de direitos humanos que a população de Porto Alegre poderá sofrer. (mais…)
Os eventos que lembram 128 anos de libertação dos escravos em Redenção estão marcados para hoje à tarde na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
Há 128 anos, os escravos eram libertados em Redenção, no Maciço de Baturité. A localidade se tornava a primeira da então província do Império a abolir a escravidão. A data será lembrada hoje com vários eventos promovidos pela Prefeitura e Universidade da Integração Internacional da Lusofania Afro-Brasileira (Unilab), entre eles, o lançamento do livro didático “Descobrindo e Construindo Redenção História e Geografia”, das Edições Demócrito Rocha.
A solenidade de lançamento está marcada para às 14h30min, no Campus da Liberdade da Unilab, que fica na avenida da Abolição, entrada da cidade. Durante os festejos, também será comemorada a conquista do Selo Educação pela Igualdade Racial, concedido pelo Ministério da Educação (MEC) ao município.
Estarão presentes prefeitos da região, autoridades ligadas à Universidade Federal do Ceará e Unilab. Também participará o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny. Ele vai proferir palestra sobre “Educação: Formação para a Liberdade”. Às 17 horas, estão programadas atividades culturais na Praça da Liberdade.
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Da Assessoria de Comunicação do Incra
A Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra) esteve em Paracatu, em Minas Gerais, nos últimos dias 2 e 3 de março, para discutir uma série de questões relacionadas à proteção das três comunidades remanescentes de quilombo que estão instaladas no município desde o século XIX e há mais de 20 anos sofrem com os impactos ambientais e com o avanço sobre o território quilombola das atividades da mineradora canadense Kinross Brasil Mineração S.A.
Com o mesmo objetivo, também estiveram na cidade representantes de outros órgãos federais, como a Fundação Cultural Palmares (FCP), a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além da conciliadora do procedimento conciliatório sobre o caso, que está em andamento na Câmara de Conciliação da Advocacia Geral da União (AGU).
AS COMUNIDADES
No município, o grupo visitou as comunidades quilombolas de Machadinho, São Domingos e Família dos Amaros, a fim de constatar os impactos ambientais que as atingem, em decorrência da exploração mineral, bem como as dificuldades que elas enfrentam para manter a posse do território. (mais…)
A discriminação e o preconceito racial, embora sejam considerados crimes, ainda são práticas recorrentes na sociedade brasileira e registradas na Polícia Civil. Os dois crimes são inafiançáveis, ou seja, não pode haver liberdade provisória ou pagamento de fiança para o autor responder o processo em liberdade. A denúncia pode ocorrer a qualquer momento, independente do tempo que se tenha passado desde o ato discriminatório, segundo a Amaerj (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro).
O preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião ou social refere-se a idéias negativas a respeito de uma pessoa ou a um grupo de pessoas com base em características físicas ou culturais relativas a uma raça. A discriminação existe sempre que há distinção, exclusão, restrição ou privilégio por causa da raça ou cor, descendência, aparência física, condição social ou cultural. Ela impede a igualdade de condições e que as pessoas usufruam de direitos humanos.
A lei 7.716 de 1989 criminaliza os atos de racismo e estabelece medidas legais que visam garantir à população negra a igualdade de tratamento e de oportunidades. No Brasil, a ação penal que visa à punição que cometeu um ato discriminatório é pública, ou seja, após a denúncia da vítima, o Ministério Público entra com a ação. A vítima pode contratar um advogado para atuar como assistente de acusação da Promotoria Pública.
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Por Daiane Souza
A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em 4 de março último, a Lei 12.391, que determina a inscrição dos nomes dos líderes da Revolta de Búzios no Livro de Aço dos Heróis Nacionais. Enforcados em praça pública, João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga são símbolos do movimento que reviu os ideais de liberdade e igualdade no País.
A Revolta ocorreu em 1798, época em que os princípios iluministas e a independência dos Estados Unidos influenciavam fortemente os ideais libertários dos brasileiros, que contrastavam com a precária condição de vida do povo negro. O grande diferencial do movimento foi a articulação de grupos mais pobres da população baiana para defender propostas que realmente os representassem.
OUTROS PRINCÍPIOS – A conspiração surgiu das discussões promovidas pela Academia dos Renascidos e foi apoiada pelas mais diversas classes sociais, tornando-se um dos primeiros movimentos populares da história do Brasil. Seus princípios eram a emancipação da colônia e a abolição da escravidão; o objetivo, transformar o Brasil numa república democrática. O sonho foi realizado, porém só 147 anos depois.
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Nota à Imprensa e à Sociedade
Hoje, dia 28/03/2011, às 16:30h, por 1,10 hora, na Cidade Administrativa, no Gabinete do Governador, o Sr. Antonio Anastasia, Governador de Minas, recebeu uma Comissão de Alto Nível para conversar sobre o conflito social que envolve 1.200 famílias sem teto (cerca de 6 mil pessoas): as Comunidades Camilo Torres, Dandara e Irmã Dorothy, que estão ameaçadas de despejo por reintegração de posse expedida pela Tribunal de Justiça de Minas. As 3 comunidades já construíram cerca de 1.100 casas de alvenaria, são famílias necessitadas, sabem dos seus direitos e não vão aceitar voltar a sobreviver na humilhação da exclusão.
Ao lado do Governador estavam Maria Coeli, secretária de relações institucionais; Manoel Costa, secretário de regularização fundiária urbana e rural; Wander Borges, da SEDESE. Pela Comissão de Alto Nível participaram da reunião com o Governador: o bispo dom Joaquim Mol, o dep. Durval Ângelo, o Luís Cláudio (pres. Da OAB/MG), Rodrigo Filgueira (p/ Procurador Geral de Justiça, Alceu Torres) e o vereador Adriano Ventura (representando a Câmara de BH).
O Governador Anastasia disse que a Presidenta Dilma comunicou que tinha se reunido com dom J. Mol e com frei Gilvander e que tinha se comprometido a financiar pelo Governo Federal a melhoria das moradias já construídas pelas 1.200 famílias e a construir o que precisa ser ainda construído, mas que a desapropriação dos terrenos precisa ser feita pelo prefeito ou pelo governo do estado. (mais…)
”Dizer que a mera leitura do artigo 16 da Constituição Federal resolvia a questão é, no mínimo, considerar a quase metade do STF, que votou a favor da aplicação da Lei Ficha Limpa para a eleição de 2010, como inapta”, escreve Vladimir Safatle, professor de filosofia, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 29-03-2011.
Segundo Safatle, “amparados num positivismo jurídico equivocado, eles se esquecem de se perguntar sobre qual vontade popular está por trás da letra da lei”. “As discussões sobre reformas do Judiciário – defende – deveriam partir da necessidade de sanar o deficit democrático desse poder”. Eis o artigo:
Há momentos em que o STF mais parece uma casa de horrores. Como se não bastasse ter se notabilizado nos últimos anos por tirar da cadeia banqueiros corruptores e proteger torturadores da ditadura militar, ele agora conseguiu colocar em xeque a aplicação de uma lei que visava impedir políticos em julgamento de se apresentar em eleições.
Se levarmos em conta as argumentações de certos juízes do STF, nem sequer a aplicação da lei a partir de 2012 está realmente garantida. (mais…)
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