Na tarde de hoje, 25, dom Erwin Kräutler, presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e bispo do Xingu (PA) entregará à vice-procuradora Geral da República, doutora Débora Duprat, representação denunciando irregularidades que margeiam o projeto de construção da hidrelétrica de Belo Monte. Entre as denúncias está a utilização de má fé do conteúdo das reuniões informativas realizadas com as comunidades indígenas ameaçadas pela UHE, convertendo-as em falsas oitivas indígenas.

De acordo com o cacique Zé Carlos Arara, o grupo assinou a ata do encontro justamente para comprovar que não era oitiva indígena, para provar que era uma reunião de fechamento de um trabalho realizado junto com a comunidade. No entanto, o governo prova mais uma vez seus desmandos, propalando, provavelmente com base nesses documentos, ter realizado as oitivas junto aos povos indígenas da região.

Carta aberta

Ainda esta manhã, dom Erwin emitiu carta aberta à opinião pública nacional e internacional, denunciando esta e demais irregularidades que envolvem o empreendimento, previsto para ser construído no rio Xingu, Pará. Leia a carta, a seguir:

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Os funcionários da unidade de Cubatão (SP) estavam expostos a elementos tóxicos

Jorge Américo, da Radioagência NP

O médico que atestou a aptidão para o trabalho de um grupo de funcionários da multinacional Rhodia, contaminados por agentes químicos, é ex-gerente da empresa. Desde que a unidade da cidade de Cubatão fechou, em 1995, os trabalhadores têm licença remunerada por terem problemas de saúde, mas um grupo foi convocado para demissão em janeiro deste ano.

No último dia 15 de fevereiro, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspendeu temporariamente as demissões. Os funcionários da unidade de Cubatão estavam expostos a elementos organoclorados, que são resíduos da fabricação de solventes. O contato direto com esses produtos pode provocar mais de cem doenças e agravos. Eles afetam severamente o sistema nervoso das pessoas contaminadas. (mais…)

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Nota enviada por Rafael Filippin juntamente com a notícia abaixo: “Como sabemos dos inúmeros casos de vítimas e passivos ambientais deixados pela mineração e pela metalurgia no Brasil, acreditamos que seria importante compartilhar estratégias republicanas de enfrentamento desses problemas. Por isso, a AMAR disponibilizou na sua página para download (link abaixo) o texto da ação que movemos e o documento de avaliação de riscos elaborado pela vigilância ambiental que a embasou. O objetivo é permitir aos colegas militantes que tiverem condições e vontade também adotar a via judicial se a sua estratégia assim o permitir”

A Liga Ambiental e o CEDEA – Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental -, entidades da sociedade civil paranaense, ajuizaram nesta segunda-feira, dia 21 de março, perante a Vara Federal Ambiental de Curitiba a ação civil pública de nº 5004891-93.2011.404.7000 contra a Plumbum do Brasil, a União Federal , o DNPM e outros réus, com o objetivo de obrigá-los a tomar todas as providências necessárias para a descontaminação da área afetada pela mineração e metalurgia de chumbo realizada no decorrer do século XX no município de Adrianópolis e que deixou marcas profundas na região. (mais…)

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“A princípio, uma criança indígena rural pode ouvir: ‘Que queres ser no futuro?’ E, então, pode responder: ‘Eu quero ser presidente da Bolívia’. Isto é sumamente importante quando sabemos que há uns 30 anos a população indígena não podia aspirar a qualquer coisa porque era excluído de possibilidades”, é o que aponta Abraham Colque. O teólogo concedeu esta entrevista à IHU On-Line a partir de Dacar, quando participou do Fórum Social Mundial.

A identidade do indígena, seja no contexto da realidade boliviana, latino-americana ou global, além da ideia da Terra Madre e do Bem-viver comos projeto de futuro para a sociedade atual são ideias refletidas pelo teólogo. “Hoje a situação mudou, e acredito que se trata de uma das mudanças mais importantes. Um indígena, onde quer que tenha nascido, pode querer ser presidente, pode ter formação acadêmica, pode abrir uma empresa, pode ter participação política. E isto é muito valioso”, declarou.

Abraham Colque é formado em Teologia pela Universidad Bíblica Latinoamericana da Costa Rica e mestre pela Universidad Libre de Amsterdam (Holanda). É reitor do Instituto Superior Ecumênico Andino de Teologia – ISEAT (La Paz/Bolívia) e Secretário Executivo da Comunidad de Educación Teológica Ecuménica Latinoamericana y Caribeña – CETELA. Confira a entrevista.
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A explosão da revolta operária nos canteiros de Jirau, em Rondônia, que a sociedade brasileira acompanhou “estarrecida” no início da semana, vem comprovar o que todos já dizíamos com relação aos grandes empreendimentos na região amazônica: A natureza não suporta!

A natureza humana também não suportou. Essa massa iludida que serve de mão de obra semi escravizada, sendo explorada em faraônicas construções, não aguentou a pressão e explodiu em ato de protesto contra as condições de trabalho no canteiro de obras. Os trabalhadores funcionam como simples peões dentro desse jogo político que tem o objetivo de fincar a bandeira do progresso na Amazônia.

Aproveitamos a oportunidade para destacar que essa é a consequência do modelo de desenvolvimento que o Governo Brasileiro tem imposto para os povos amazônicos. Desrespeito, ilegalidade, destruição, desmatamento, essas são as marcas do compromisso do PAC com a Amazônia. (mais…)

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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo.

A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 106212, em que Cedenir Balbe Bertolini, condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, contestava essa condenação. Cedenir foi punido com base no artigo 21 da Lei 3.688 (Lei das Contravenções Penais), acusado de ter desferido tapas e empurrões em sua companheira. Antes do STF, a defesa havia apelado, sucessivamente, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). (mais…)

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O direito à alimentação é um direito humano básico, incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, 1944. “todas as pessoas têm direito a uma boa nutrição como condiçãosine qua non para um desenvolvimento pleno, físico e mental (artigo 25).”

João Pedro Stedile e Horacio Martins de Carvalho(2)

Nota: Sem fugir às nossas responsabilidades individuas, procuramos consolidar nesse ensaio, a construção coletiva da Via Campesina no Brasil e a nível internacional sobre o tema da Soberania alimentar. E com isso contamos com a contribuição de muitos pesquisadores da Via Campesina, que sistematizaram conceitos e escritos sobre o tema.

SUMÁRIO

1. A situação mundial: o domínio das empresas transnacionais sobre os alimentos

2. Soberania alimentar: conceitos e trajetória

3. O Caso brasileiro

4. Políticas estruturantes para alcançar a soberania alimentar (mais…)

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Edson França*

Conjuntura Internacional:

Vivemos num período de agravamento da crise econômica, a própria crise do capitalismo, eclodida em 2008, com fortes impactos nos países centrais e foco nos EUA, consequentemente, verifica-se um relativo declínio da hegemonia econômica, política e diplomática dos EUA. Diminui a gerência do império sobre os destinos das nações subdesenvolvidas, ao mesmo tempo emerge novas potências econômicas globais capitaneadas pela China, depois Índia, Brasil, Russia e África do Sul – os denominados Bric’s.

A crise intensificou a competitividade intra-imperialista, acirrada com a presença altiva no cenário econômico global das potências emergentes, verificamos mais explicitamente esse fenômeno na guerra monetária desencadeada pelos EUA, no protecionismo mais agudo e na expansão do militarismo. Diante dessa realidade, o capital procura vorazmente preservar seu lucro e transferir a conta da crise aostrabalhadores. Reiteradamente o capitalismo prova sua incapacidade de trazer soluções que eleve a humanidade.

A exploração intensifica, o Estado é utilizado para salvar o capital financeiro e os interesses das elites locais, em todo mundo estão atacando direitos sociais e trabalhistas. As classes sociais vitimadas pela crise do capitalismo e pelo receituário neoliberal se levantam. Estão em curso grandes manifestações dos trabalhadores, estudantes e populares na França, Grécia, Espanha e Inglaterra, reivindicando manutenção de direitos. (mais…)

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Milton Santos, o grande geógrafo negro que precisou sair do país para ser reconhecido, dizia que ser negro no Brasil nos obriga “a uma condição de permanente vigília”.

É isso, o racismo não nos dá trégua. Quando baixamos a guarda, achando que alguma conquista de promoção da igualdade racial está consolidada, os racistas se levantam outra vez.

O feriado da Consciência Negra veio após anos de luta, em 2006. Em 2007 já estava sendo questionado pela Acirp, Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto. Agora é a diretoria regional do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) que entrou na justiça contra o feriado do 20 de novembro.

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