O Procedimento Investigatório de Inquérito Civil nº 61/2010,foi instaurado em 15/03/2010, pelo MPT/MT, em razão de denúncia sigilosa contra a Fazenda, informando que onze (11) trabalhadores alojados em três (03) barracos de lona; que os trabalhadores foram contratados pelo “gato” Sérgio; que bebem água no rio, no mesmo local onde toma banho e fazem as necessidades fisiológicas; que trabalham de segunda a sábado, com descanso no domingo sem ser remunerado. Na época, os trabalhadores não haviam recebido seus salários; que a alimentação e as ferramentas de trabalho são compradas pelo “gato” e descontadas dos trabalhadores; não recebem equipamento de proteção individual; não foram submetidos a exames admissionais e que houve acidente de trabalho.

O MPT requisitou fiscalização à SRTE-MT, para verificar in loco as denúncias. A fazenda foi fiscalizada pelo Grupo Móvel Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, no período de 19 a 30/04/2010, sendo constatadas as seguintes irregularidades: foram encontrados sete (07) trabalhadores em condições degradantes de trabalho, sendo resgatados pelo Grupo Móvel (barracos de lona e barracão sem as mínimas condições de habitação sendo interditada); a ntermediação ilícita de mão-de-obra, com a utilização de gatos e falsas empreitadas; quarenta e dois (42) trabalhadores sem anotação de CTPS e registro de emprego; e ainda descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. (mais…)

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A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de meio ambiente e patrimônio cultural, expediu nota técnica contra o substitutivo ao Projeto de lei n° 1876/1999, apresentado pelo deputado Aldo Rebelo à comissão especial destinada a proferir parecer sobre o referido projeto de lei, que altera o atual Código Florestal (Lei nº 4771/65). A nota analisa as principais propostas de modificação e as consequências ambientais decorrentes.

De acordo com o MPF, as propostas de modificação da legislação fragilizam a proteção do meio ambiente, pois diminuem, de forma drástica, o padrão de proteção ambiental atualmente proporcionado pela legislação em vigor. Isso porque o projeto de lei altera por completo a sistemática vigente acerca das áreas de preservação permanente, das reservas legais e o sistema de responsabilização pela recuperação das áreas cuja vegetação foi suprimida ilegalmente.

Com relação à exclusão de categorias de áreas de preservação e à diminuição das faixas atualmente definidas, o MPF afirma que, além de significar imestimável prejuízo ambiental, coloca em risco a vida da população que habita tais áreas de forma irregular. (mais…)

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Nesse sentido há uma ação orquestrada tendo a imprensa como um dos principais instrumentos desse movimento.

A necessidade tem sido urgente de seguirmos debatendo papel da mídia e as alternativas. A rede de comunicadores pela Reforma Agrária cumpre papel importante neste cenário, como proposta de uma articulação nacional de comunicadores em defesa da Reforma Agrária.

DEBATE SOBRE O PAPEL DA MÍDIA HOJE: CRIMINALIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA.

Lançamento da Rede de comunicadores e do Blog da Reforma Agrária no Rio de Janeiro

Amanhã, às 18:30, na ABI – Rua Araújo Porto Alegre 71, auditório do 7º andar

Debatedores:

Paulo Henrique Amorim – Jornalista e blogueiro
João Paulo – Direção Nacional do MST

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Os índices de produtividade são as principais referências utilizadas pelo INCRA em processos de investigação para avaliar se as propriedades cumprem a função social e, em não cumprindo estariam passíveis de desapropriação. Como esse parâmetro está desatualizado em mais de 30 anos, muitas terras que não cumprem a função social deixam de ser desapropriadas. Esse é um dos grandes obstáculos da reforma agrária, que segundo o Ministério Público “Quer se queira quer não, a reforma agrária é um claro objetivo da Carta Política de 1988”, afirma o documento.

O MPF tinha um procedimento administrativo instaurado desde outubro de 2007 para investigar os motivos da falta de atualização dos índices. Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário realizou estudos e, através de portaria, recomendou a atualização dos índices. Falta apenas o MAPA aprovar esses estudos para que a atualização seja feita. (mais…)

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De acordo com Luis Emmanuel Cunha, assessor jurídico do Gajop e responsável pelo Portal, a expectativa é que o site seja lançado oficialmente no dia 28 deste mês. Enquanto isso, o Portal continua a receber contribuições e sugestões de entidades e pessoas que têm afinidade com o assunto. “Estamos em fase de difusão e aprimoramento de material”, revela.

A ideia é disponibilizar materiais – como relatórios, textos, declarações e documentos – e, assim, facilitar o acesso à informação a respeito dos direitos humanos. “O objetivo do Portal é servir de fonte de pesquisa e de uso de operadores de direitos humanos, de direito civil, de estudantes e de órgãos públicos”, afirma. (mais…)

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Por ahora la iniciativa llamada Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación de los bosques (REDD) es más bien un conjunto de propuestas y algunos proyectos piloto. Sin embargo, está siendo impulsada con mucha fuerza y premura tanto dentro como fuera del proceso de Naciones Unidas, con el objetivo de incluir el carbono de los bosques en la serie de mecanismos ideados para el otorgamiento de permisos de carbono y compensaciones de carbono.

En los últimos dos años han proliferado propuestas y planes nacionales de proyectos REDD, con la participación de gobiernos, organismos multilaterales, grandes ONG y empresas. El Banco Mundial y gobiernos del norte, entre ellos Noruega, Australia y Gran Bretaña, han creado un gran fondo de unos 800 millones de dólares para financiar proyectos REDD.

En Brasil, la Reserva de Desarrollo Sustentable de Juma, en la esquina sudoriental del estado de Amazonas, municipalidad de Novo Aripuanã, es el primer proyecto brasileño aplicado en materia de REDD y ha recibido en el país la validación de los Estándares CCBS de Clima, Comunidad y Biodiversidad, establecidos por la empresa auditora alemana Tüv Süd. (mais…)

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Lucia explica que o sistema de corte e queima tem como principal característica a ocupação temporária de uma determinada área para plantio de pequenas culturas. “Nesta prática, é aberta uma clareira na mata onde são feitas plantações de culturas de subsistência, durante 1 ou 2 anos. Após esse período, o local é abandonado e a floresta acaba se regenerando. É quando surge a chamada mata de capoeira”, explica Lucia.

Na comunidade de São Pedro, a agricultura de coivara vinha sendo praticada desde a origem do bairro, por volta de 1830. Num levantamento histórico, a bióloga investigou a memória social dos moradores do local para descrever o cenário agrícola das décadas de 1920 e 1930 até os dias de hoje. “Entrevistei moradores mais antigos para saber de suas práticas agrícolas. Acredito que o sistema utilizado, por criar uma paisagem heterogênea, não chegou a ser prejudicial à floresta com um todo, mas talvez promotor de diversidade local”, opina Lucia. (mais…)

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O advogado Gilberto Portes é secretário executivo do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo. Foi coordenador estadual do MST no RS. Confira a entrevista.

IHU On-Line – Para começarmos, o senhor pode nos explicar a ideia central da questão do “Limite da Propriedade da Terra”?

Gilberto Portes – O Brasil é o segundo país com maior concentração de terra do mundo. Este é o elemento central. O outro, que está relacionado a esta situação, é que o Brasil, desde a sua descoberta ou da sua invasão, teve o poder econômico, o poder político e o próprio poder social concentrados através da propriedade da terra. A mudança da relação de trabalho, renda, alimentação, desenvolvimento econômico social do país passa necessariamente pela democratização da terra. Isso porque só dessa maneira será possível garantir mais pessoas produzindo alimentos, mantendo o trabalho no campo e, assim, desenvolvendo o país através da produção de produtos de qualidade e, consequentemente, eliminando a violência das grandes periferias das cidades. Hoje, para cada família que é assentada, é possível empregar, em média, cinco pessoas no campo e mais três na cidade. Precisamos mostrar esse dado para a sociedade brasileira. O limite da propriedade da terra é a base para que se quebre a espinha dorsal de um problema histórico estrutural do Brasil. (mais…)

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Conforme noticiamos ontem, cerca de 60 pessoas, representando entidades, movimentos, associações e outras organizações da sociedade civil, além de parentes de pessoas assassinadas e de vítimas de perseguição por motivos diversos (às quais foi dada justa prioridade no espaço para falas)  estiveram hoje reunidas durante duas horas com representantes da CIDH, capitaneados por Felipe González, no auditório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

Abrindo o diálogo em nome da sociedade civil, Renata Lira, da Justiça Global, lamentou que a Comissão venha sendo tão pouco presente em relação ao Brasil, e que o último relatório sobre o País tenha sido feito há mais de dez anos. Renata salientou os principais aspectos dos direitos humanos que vêm sendo desrespeitados entre nós, dada a lógica de desenvolvimento vigente. Entre eles, destacou a violência, a criminalização da pobreza e dos movimentos, as diversas formas de discriminação e o racismo, institucional e ambiental. Ao final de sua fala, entregou a Felipe González a Carta Aberta que pode ser lida abaixo, que teve a colaboração do GT Combate ao Racismo Ambiental, assim como sua assinatura. TP.

Ao tempo que as organizações signatárias saúdam este encontro e reafirmam seu compromisso político com o fortalecimento do sistema interamericano de proteção de direitos humanos, somos levados a reiterar a necessidade de que seus mecanismos amiudem as iniciativas de diálogo com a sociedade civil brasileira. Nos ressentimos e lamentamos o lapso transcorrido entre as visitas feitas pela CIDH ao nosso País.

O relato não exclusivo de processos violadores de direitos humanos que aqui partilhamos tem sido objeto da intervenção cotidiana destas organizações, sendo já levados também às instâncias nacionais, regionais e ao sistema universal de proteção de direitos humanos. (mais…)

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O doutor em educação indígena pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Babi Fonteles, falou sobre a identidade indígena. Ele explica que as relações dessas comunidades passam, necessariamente, pela terra.

“A ligação do índio com a terra é a que foi sempre. A identidade, o modo como ele se percebe no mundo, o que ele diz que é como pessoa no mundo passa pela terra. Ou seja, a terra é a mediação fundamental no processo de constituição da identidade do índio, seja como pessoa, seja como coletividade”, comenta.

Fonteles diz que não se trata somente da questão produtiva, das condições de sobrevivência material. “É o aspecto simbólico, espiritual, que diz respeito às suas práticas de medicina, suas relações de gênero, de faixa etária, tudo isso está mediado pela terra”, defende. (Andreh Jonathas) (mais…)

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