licenciamento ambiental

Barragem de Fundão não podia receber rejeitos de mina da Vale, diz Semad

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Vale garante que detém licença ambiental para fazer a transferência e uma avaliação jurídica do caso será realizada pela Advocacia Geral do Estado (AGE)

Por  João Henrique do Vale, Paula Carolina/Estado de Minas

O processo de licenciamento da Barragem de Fundão, em Mariana, que se rompeu em 5 de novembro e deixou um rastro de destruição em dezenas de municípios mineiros, não previa o transporte de minério da mina Alegria, da Vale, para o local controlado pela Samarco. A informação é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A Vale, no entanto, garante que detém licença ambiental para depositar os rejeitos. Uma avaliação jurídica do caso será realizada pela Advocacia Geral do Estado (AGE). Se for encontrada alguma irregularidade, ‘todas as providências cabíveis serão tomadas’. (mais…)

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Presidenta do Ibama defende autolicenciamento ambiental das empresas [!]

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Para a presidenta do Ibama, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há pouco mais de um mês, não deve levar a um retrocesso da legislação

Por Kelly Oliveira, Repórter da Agência Brasil

A presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu hoje (9) o autolicenciamento ambiental das empresas, com fiscalização posterior. Ela participou do lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, que contém 19 proposições para modernizar e agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais. As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico. (mais…)

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Nota da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A.: 1 mês do Desastre Socioambiental de Mariana

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#NãoFoiAcidente

Após um mês do rompimento da Barragem de Rejeitos do Fundão, na cidade de Mariana, estado de Minas Gerais, a situação nas regiões afetadas se agrava. Os mortos e desaparecidos, o soterramento de comunidades inteiras, a morte do Rio Doce — uma das maiores bacias hidrográficas brasileiras — são apenas o começo da tragédia provocada pela empresa Samarco S.A., a joint venture das mineradoras BHP Billiton Ltda e da Vale S.A. O maior desastre ambiental ocorrido no Brasil foi um crime, e as populações atingidas, que seguem lutando pela sua sobrevivência, agora lutam por justiça.

Encontra-se em risco a dignidade humana de 3,2 milhões de pessoas, que é a população estimada da bacia do Rio Doce, principal afetada pelo desastre socioambiental. Quando, em 05 de novembro de 2015, a barragem de Rejeitos de Fundão se rompeu, foram derramados 62 milhões de metros cúbicos de lama tóxica, que em poucos minutos alcançaram o distrito de Bento Rodrigues, destruindo completamente o local. A quantidade de rejeitos prova que as empresas tinham ultrapassado, e muito, a capacidade da barragem. (mais…)

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Belo Monte de energia para ninguém

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Crise na Abengoa prejudicará a transmissão da energia produzida na UHE Belo Monte

Por Wallace Lopes

Pouco se houve falar na mídia brasileira da derrocada da empresa espanhola Abengoa, no entanto é muito bom ficarmos atentos. Trata-se de uma das líderes de investimentos no segmento de transmissão de energia no Brasil. Entre seus projetos está a Linha de Transmissão 500 kV Xingu – Parauapebas (C1 e C2), Parauapebas – Miracema (C1 e C2), Parauapebas – Itacaiúnas e subestações associadas, obra que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC do governo federal e tem como objetivo principal a transmissão da energia elétrica que será gerada pela Usina Hidrelétrica Belo Monte. (mais…)

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União, Minas Gerais e Espírito Santo vão processar Samarco e Vale em R$ 20 bi

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Ação será ajuizada segunda-feira (30) pela Advocacia-Geral da União

Por Paulo Victor Chagas, repórter da Agência Brasil

O governo federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo vão processar a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton para que arquem com R$ 20 bilhões para as despesas de recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pela tragédia ocorrida na região após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no município mineiro de Mariana, que resultou no despejo de mais de 50 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce nos dois estados. (mais…)

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Atingidos pela lama da Samarco (Vale/BHP Billiton) não são só os desabrigados

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Por Joka, em Terra sem Males

Moradores dos subdistritos de Pedras e Campinas, no município de Mariana-MG, relatam como foi o dia em que a lama de rejeitos de minérios chegou na localidade após o rompimento da barragem Fundão, de propriedade da Samarco, empresa das gigantes mineradoras Vale e BHP-Billiton.

Todos e todas com quem conversamos disseram que não foram avisados pela empresa, mas por um “homem de moto” da região, pai de um trabalhador da Vale. Algumas famílias não acreditaram no alerta. Nesta região o povo ficou ilhado durante 5 dias, pois de um lado a lama encobriu a estrada e do outro levou embora uma ponte. (mais…)

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Congresso pode votar projetos que fragilizam proteção ambiental e levam a desastres como o de Mariana a partir de amanhã, 25/11

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Proposta de “rito sumário” para licenciamento ambiental de empreendimentos “estratégicos” do governo pode ser votada nesta quarta (25/11). Novo Código de Mineração também pode ser votado nas próximas semanas sem garantir proteção ao meio ambiente e populações afetadas pela atividade minerária

Do ISA

Uma comissão do Senado pode votar, na tarde desta quarta (25/11), um projeto que fragiliza o principal instrumento para evitar desastres ambientais, o licenciamento ambiental. A Câmara também pode apreciar, nas próximas semanas, o novo Código de Mineração, que promete estimular como nunca a atividade no País, mas não traz salvaguardas que protejam efetivamente o meio ambiente e populações afetadas. (mais…)

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Vida não se negocia: Reparação justa sim, mesa de negociação não!

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O Governo Pimentel (PT) trata o maior crime sócio-ambiental da história do país como se fosse um conflito de interesses a ser mediado pelo Estado, como se inocente fosse.

Em julho de 2015 foi promulgado o Decreto Estadual nº 203 que instituiu a “Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em conflitos socioambientais e fundiários”. Dita Mesa foi criada no contexto auge da ameaça de despejo das comunidades da Izidora (Rosa Leão, Vitória e Esperança), em Belo Horizonte, considerado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o maior conflito fundiário urbano do Brasil na atualidade. A Mesa de Negociação, hoje comandada por Claudius Vinícius Pereira, presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), tem sob sua responsabilidade a negociação de várias ocupações urbanas e rurais sob litígio no Estado de Minas Gerais. Sua incapacidade para tanto é incontestável, isso com poucos meses de existência. (mais…)

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Ibama recebe apenas 1,8% de todas as multas que aplica

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Relatório do TCU aponta que órgão ambiental está entre os que mais emitem punições

Por Ana Paula Pedrosa, em O Tempo

É grande a chance de pessoas ou empresas serem multadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No entanto, a possibilidade de o pagamento ser feito é muito pequena.

Entre 2009 e 2013, o órgão emitiu 94.772 autuações – 52 por dia – que somaram R$ 15,4 bilhões. No entanto, menos de 2% desse valor foi efetivamente quitado. Seja pela apresentação de recursos por parte dos que receberam as multas, seja pela ineficiência no sistema de cobrança, entraram nos cofres do Ibama apenas R$ 272,1 milhões. (mais…)

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O Brasil tem uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo! Será?, por Wallace Lopes

4 Comentários

Em Combate Racismo Ambiental

Primeiramente perguntemo-nos: será que se realmente tivéssemos uma legislação ambiental assim tão avançada o panorama ambiental crítico mais uma vez desnudado, agora no caso Samarco, seria este que estamos presenciando? Será que uma coisa tem a ver com a outra?

Quando se trabalha diretamente na área ambiental você consegue observar a infinidade de buracos e a fragilidade que a nossa legislação tem. Precisamos melhorar muito, MUITO! Eu não posso chamar de avançada uma legislação que prevê uma pena de reclusão de até oito anos para quem causar poluição em níveis que resultem em danos à saúde humana, se tem uma outra lei que ao mesmo tempo prevê a possibilidade de imputação de uma transação penal onde a pessoa, física ou jurídica, presta um serviço qualquer como plantio de mudas e tudo fica bem. (mais…)

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