Governador do Ceará revoga a Constituição Federal e estabelece mordaça para a Defensoria Pública
Tania Pacheco Publicada no dia 6 de janeiro de 2011, a Lei Estadual 14.859, assinada em 28 de dezembro de 2010, estabelece que só pode ter acesso à assistência jurídica gratuita quem ganha menos de meio salário mínimo. Numa leitura…
