PEC 71: na fronteira entre o bem e o mal das demarcações pendentes de Terras Indígenas
“A PEC 71 prevê indenizações pela terra para ocupantes retirados de terras demarcadas como indígenas, já que a Constituição, hoje, prevê apenas o pagamento de benfeitorias”. O comentário é de Márcio Santilli e publicado em artigo pelo portal do Instituto…








