Juiz federal manteve liminar que suspendeu os resultados da 12ª Rodada de Licitações, realizada em novembro, que havia autorizado a exploração de gás de xisto no Paraná

Agência Estado

Justiça Federal do Paraná recusou o recurso da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e manteve a suspensão dos resultados da 12ª Rodada de Licitações, realizada em novembro.

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) que solicitou a suspensão dos resultados por questionar a permissão da reguladora à exploração de gases não convencionais na região da Bacia do Paraná, no Oeste do Estado. De acordo com a agência a decisão prejudica investimentos de R$ 195 milhões na exploração das áreas.

Na decisão, publicada na última sexta-feira (20), o desembargador federal Cândido Alfredo Leal não avalia o mérito da ação, ou seja, a legalidade ou não da exploração de gás de xisto nas áreas questionadas. Entretanto, o magistrado entende que a suspensão das licitações é importante em função dos riscos consideráveis relacionadas à exploração. ” (mais…)

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A certificação de comunidades quilombolas, emitida pela FCP, desde 2004, tem por princípios reconhecer as origens e ampliar os direitos dos quilombolas

Carlla Morena, Surgiu

Nos próximos dias 2 e 3 de julho, o Tocantins recebe a visita de equipe técnica da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Ministério da Cultura, que vem ao Estado para emitir parecer sobre a certificação das comunidades quilombolas da Margem do Rio Novo, Rio Preto e Riachão, localizadas no município de Mateiros/TO.  

A certificação de comunidades quilombolas, emitida pela FCP, desde 2004, tem por princípios reconhecer as origens e ampliar os direitos dos quilombolas. O Tocantins possui atualmente 28 comunidades reconhecidas no Estado. O trabalho de acompanhamento, apoio e busca pelo processo de certificação é realizado, no Tocantins, pela Secretaria de Defesa Social (SEDS), através do Departamento de Proteção aos Direitos Humanos e Sociais. (mais…)

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Declarações falsas de latifundiários sobre posse de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades geram impasse na demarcação de territórios quilombolas. Projeto exige mais elementos na elaboração do Cadastro

Terra de Direitos

Na última semana, seis comunidades quilombolas do estado do Pará foram contempladas com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento desenvolvido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) para acelerar a demarcação de territórios quilombolas no Brasil. No entanto, o cadastro não foi obtido pelo modo convencional. Foi necessário um projeto alternativo para que as comunidades conseguissem elaborar o CAR, já que latifundiários e madeireiros estavam reivindicando a posse de terras tradicionalmente ocupadas por essas comunidades.

A formulação do cadastro é declaratória, ou seja, pode ser feita por qualquer pessoa referente a qualquer lugar.  Esse mecanismo cria uma corrida desigual para a obtenção do CAR: de um lado, estão as madeireiras e os latifundiários que investem grandes recursos para formulá-lo; de outro, comunidades quilombolas, tradicionais e indígenas que travam uma luta histórica pela demarcação de seus territórios. Por conta dos recursos investidos, os latifundiários são os que conseguem declarar posse dessas terras mais rapidamente, gerando impasses na identificação dos territórios. (mais…)

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Walter Passos – Bayah

É deveras incomodativo para os historiadores pretos que escrevem sobre a escravidão o assunto da reprodução, ao passo que enquanto estamos reconstruindo a nossa própria história nos deparamos com a indústria do estupro.

O homem preto foi utilizado como reprodutor, vitimando a mulher preta. Estupro forçado pelos senhores e senhoras brancos cristãos. Não somente escravizados foram usados para a reprodução, muitos senhores violentavam as escravizadas, entre eles, padres. (mais…)

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Um relatório do Ministério da Saúde de Córdoba (Argentina) acerca das mortes causadas por tumores cancerígenos revelou que a maior taxa de falecimentos está nas áreas onde se utilizam transgênicos e agrotóxicos. A taxa duplica na média nacional

Darío Aranda – Página/12*

O Ministério da Saúde de Córdoba divulgou um extenso relatório sobre o câncer na província. Trata-se da sistematização de cinco anos de informação, entre outros parâmetros, que pôde determinar os casos geograficamente. A particularidade que causou maior alarme é: a maior taxa de falecimentos é produzida na chamada “pampa gringa”, área com maior índice de utilização de transgênicos e agrotóxicos. E onde a taxa de falecimentos duplica em relação a média nacional. “Confirmou-se mais uma vez o que denunciamos há anos e principalmente o que denunciam os médicos dos povoados afetados pela agricultura industrial”, afirmou o médico e integrante da Rede Universitária de Ambiente e Saúde (Reduas), Medardo Avila Vázquez. Exigem-se agora medidas imediatas para proteger a população.

A pesquisa oficial em formato de livro intitulado “Informe sobre o Câncer em Córdoba 2004-2009”, elaborado pelo Registro Provincial de Tumores e pela Direção Geral de Estatística e Censo, foi apresentado na Legislatura pelo ministro da Saúde, Francisco Fortuna, e pelo diretor do Instituto do Câncer Provincial, Martín Alonso.

O parâmetro internacional é calculado pelo número de falecimento em cada 100 mil habitantes. A média provincial é de 158 mortes em cada 100 mil habitantes e, em Córdoba Capital, é de 134,8. Contudo, quatro municípios da província de Córdoba estão muito acima desses índices: Marcos Juárez (229,8), Presidente Roque Sáenz Peña (228,4), Unión (217,4) e San Justo (216,8). É a chamada “pampa gringa”, região emblemática do agronegócio de Córdoba. (mais…)

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Por Terra de Direitos

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) se reuniu no mês passado para debater os pontos levantados durante a Mesa de Controvérsias sobre Transgênicos, realizada em julho de 2013. As percepções do encontro foram redigidas em uma carta entregue à Presidência da República. Entre os assuntos debatidos estão o acesso dos agricultores e agricultoras às sementes, os riscos da presença dos transgênicos na produção e no consumo dos alimentos e o processo de construção de políticas de biossegurança.

O Consea reconhece a importância de programas do governo federal tais como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). No entanto, reafirma a necessidade de o Estado tome medidas que garantam o livre exercício do direito à alimentação e a obrigação do poder estatal de assegurar o princípio de precaução e a participação social nas políticas públicas. (mais…)

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Servindi – El viernes 20 de junio se presentó: Comunicación que no discrimina. Guía para comunicadores, una publicación elaborada por el Ministerio de Cultura (Mincul) orientada a contribuir a formar una cultura de igualdad y respeto inter-étnico.

El texto se dirige en especial a los comunicadores por el papel que cumplen en la sociedad y la función que cumplen para legitimar y reforzar ciertos estereotipos y representaciones sociales.

La guía pretende ser útil para todo aquel profesional de la comunicación que produzca información, mensajes y estrategias y que pueden ayudar a hacer visible el problema de la discriminación racial y contribuir a gestar una sociedad más justa, requisito de una democracia. (mais…)

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Alertan sobre la vulnerabilidad de las comunidades campesinas y los impactos en la agricultura y la alimentación

Servindi – La Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo (CLOC) afiliada al movimiento internacional Vía Campesina se prepara para movilizar a sus bases hacia la Cumbre Alternativa de los Pueblos Indígenas a realizarse en diciembre en Lima, Perú.

Como una de las organizaciones anfitrionas de la COP INCA (Indígena Campesina) a realizarse del 9 al 12 de diciembre de 2014 la CLOC – Vía Campesina de la Región Andina aportará al debate sobre el modelo capitalista y las múltiples amenazas del cambio climático global.

La Conferencia de las Partes del Convenio Marco de las Naciones Unidas sobre Cambio Climático (COP 20) se realizará en diciembre en Lima y consideran que será una buena oportunidad para visibilizar las luchas de los pueblos indígenas y campesinos de la región Andina. (mais…)

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Bruno Bocchini-Repórter da Agência Brasil 

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Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil 

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