PRF 1ª Região e PFE/FUNAI: Procuradorias impedem suspensão de processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença localizada na região sul da Bahia
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/FUNAI), obteve sentença favorável no Mandado de Segurança nº 44752-23.2013.4.01.3400, impetrado pelo proprietário de área…
