Fernanda Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Uma comissão de sete representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) está reunida desde o meio-dia com o subprefeito de M’Boi Mirim, Antônio Carlos Dias de Oliveira. O grupo, que reivindica mais moradias para a zona sul.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 5 mil pessoas continuam concentradas em frente à sede da subprefeitura. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que o ato interdita ambos os sentidos da Avenida Guarapiranga.

O protesto, que começou às 8h, é também pela permanência da ocupação Vila Palestina em terreno do extremo sul, na Estrada do M’Boi Mirim, que abriga mais de 4 mil famílias. De acordo com o coordenador estadual do MTST, Gabriel Binho, a área é uma propriedade particular, ocupada na noite da última sexta-feira (29).

Edição: Talita Cavalcante

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Magno Malta: “No texto do senador Paim, se você é hetero (heterossexual) no Brasil você não tem direito a mais nada. No Brasil, para ter direito a alguma coisa você precisa ser negro, velho, índio, portador de deficiência ou homossexual”.  Dizer esse monte de besteira preconceituosa não é crime, não? (TP)

Karine Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A discussão em torno da proposta que define os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual (PLC 122/2006) promete gerar uma batalha no Congresso entre religiosos e apoiadores do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). A proposta que estava na pauta da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado foi alvo hoje (4) de críticas por representantes da bancada evangélica.

O senador Magno Malta (PR- ES) disse que o relatório que será posto em discussão na CDH, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), não tem consenso. “É uma mula de sete cabeças, é um monstrengo, uma anomalia. No texto do senador Paim, se você é hetero (heterossexual) no Brasil você não tem direito a mais nada. No Brasil, para ter direito a alguma coisa você precisa ser negro, velho, índio, portador de deficiência ou homossexual”, criticou.

Uma das preocupações de religiosos é que a nova lei puna criminalmente manifestações de igrejas contrárias a determinada orientação sexual. Segundo Malta, o artigo incluído na proposta que protege a liberdade de expressão no local do culto não é suficiente, já que os cultos muitas vezes são realizados em locais públicos fora dos templos. (mais…)

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Livro “Amazônia Pública” investiga o impacto de megaprojetos defendidos pelo governo e empresários na vida dos moradores da Amazônia; lançamento será no dia 14 de dezembro, em São Paulo, e terá debate, exibição de vídeos e distribuição gratuita da edição

A Agência Pública – uma agência de jornalismo investigativo sem fins lucrativos – lança o seu primeiro livro-reportagem, “Amazônia Pública”, no dia 14 de dezembro, na praça Roosevelt, centro de São Paulo. A obra mostra como projetos públicos e privados têm afetado a vida dos moradores da região amazônica, formada em grande parte por indígenas, quilombolas e ribeirinhos. As reportagens, realizadas por três equipes de jornalistas entre julho e outubro de 2012, foram publicadas no site da Agência Pública. A série venceu o Prêmio Jornalistas & Cia/HSBC de Imprensa e Sustentabilidade e foi finalista do 7º Prêmio Allianz Seguros de Jornalismo. (mais…)

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Carolina Gonçalves, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A proposta do Executivo que reserva 20% das vagas disponíveis em concursos públicos para negros venceu a primeira etapa no Congresso. Deputados da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos aprovaram hoje (4) o texto (PL 6738/13) que ainda precisa passar por dois colegiados antes de ser votado em plenário.

Na comissão, o relator da matéria, deputado Vicentinho (PT-SP), lembrou que a reserva de vagas tem validade de dez anos e não pretende ser uma política permanente. “O caráter temporário de vigência da pretensa lei se justifica na medida em que adota um prazo suficiente para que os resultados desejados sejam obtidos e avaliados”, explicou o parlamentar.

Segundo ele, será possível avaliar os resultados da medida quando o prazo terminar e evitar que a reserve criada para “corrigir um desequilíbrio” acabe se tornando privilégio para uma parcela da sociedade.

“A proposta reafirma o compromisso do governo de reduzir a discriminação racial e a desigualdade social. É incontroverso que a grande maioria da população negra faz parte das classes menos favorecidas e, portanto, é protagonista de um circulo vicioso que não permite sua ascensão social nos mesmos níveis obtidos por pessoas de outras raças”, destacou Vicentinho , citando como exemplo o sistema de cotas adotado por universidades. (mais…)

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Justiça explicou em nota que a proposta de portaria contra a qual os índios fazem manifestação hoje (4) em Brasília – após terem acesso à minuta (esboço) do documento – tem o objetivo de solucionar os conflitos com produtores rurais nos processos de demarcação de terras indígenas.

No comunicado, divulgado ontem à noite, o ministério esclareceu que índios, entidades indigenistas, órgãos governamentais e associações de agricultores podem apresentar sugestões que vão ser levadas em conta na redação final da portaria, argumentando que o rascunho foi apresentado justamente para fomentar o debate público. (mais…)

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À Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
Brasília-DF

Senhora Presidenta:

Nós, povos indígenas de todas as regiões do Brasil, mobilizados por ocasião da V Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em Brasília – DF, entre os dias 02 e 06 de dezembro de 2013, entendendo que não faz sentido discutir a saúde e outras políticas públicas específicas e diferenciadas voltadas a nós se não é garantida a demarcação e proteção dos nossos territórios, queremos nos dirigir a seu governo e ao parlamento brasileiro, manifestando a nossa indignação e repúdio contra as distintas medidas legislativas, jurídicas e político-administrativas que ambos os poderes vêm trabalhando em visível acordo para restringir e suprimir os nossos direitos originários assegurados pela Constituição Federal e reconhecidos pela legislação internacional vigente.

Destacamos dentre todas essas medidas as Portarias 419/2011 e 303/2012; o Decreto 7957/2013; as PECs 215/2000, 237/2013 e 038/1999; o PL 1610/1996 e o PLP 227/2012; e, finalmente, a Minuta de Portaria anunciada pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, propondo mudanças no procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas.

Nós sabemos, senhora Presidenta, que todos esses instrumentos buscam inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação das terras indígenas, reabrir e rever procedimentos de demarcação de terras indígenas já finalizados; e facilitar a invasão, exploração e mercantilização dos nossos territórios e suas riquezas. Por isso reiteramos o teor de todos os documentos que as distintas mobilizações dos nossos povos e organizações tornaram públicos e encaminharam para seu conhecimento nos últimos anos. No caso da minuta de Portaria, entendemos que foi elaborada para inviabilizar de vez a demarcação das nossas terras, visando favorecer os interesses do latifúndio, do agronegócio e de outros capitais (mineradoras, madeireiras, agroindústrias, empreitas etc.) interessados nesses territórios. Com essa perspectiva, presidenta Dilma, lamentavelmente o seu governo poderá passar para a historia como um governo verdadeiramente antiindígena: o que menos demarcou terras indígenas e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos dos povos indígenas do Brasil. (mais…)

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Decisão liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região determina suspensão do Júri em virtude de pedidos de desaforamento dos assistentes e do MPF

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferiu decisão liminar suspendendo a realização do Júri do primeiro caso de federalização de graves violações de direitos humanos que apura o assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Mattos, que aconteceria amanhã, dia 05 de dezembro.

O pedido foi formulado pelos assistentes de acusação e pelo Ministério Público Federal, em duas petições. Ambas foram construídas com fundamento legal no art. 427 do Código de Processo Penal, que permite, dentre outras hipóteses, o desaforamento da sessão do Tribunal do Júri para outra comarca em casos de interesse da ordem pública ou quando houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri.

A afinidade de posicionamento se deu pela constatação, tanto da assistência de acusação quanto do MPF, de que no caso concreto há fortes indícios do julgamento no Estado da Paraíba trazer prejuízos ao bom e correto trâmite processual. Ambos apontaram a dificuldade de garantir um procedimento imparcial e seguro, sobretudo em virtude da situação dos jurados, dos familiares da vítima e testemunhas.

Acrescentaram que a lista de jurados utilizada pela Justiça Federal foi emprestada pelo Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa/PB e está desatualizada, fato que foi reforçado no último dia 18 de novembro quando o Júri foi adiado. Na ocasião, foi impossível garantir o quórum mínimo de quinze (15) jurados: dos 25 sorteados, apenas 18 foram intimados, sendo que 7 pediram dispensa, restando apenas 11, número inferior ao mínimo legal para a instalação da sessão. (mais…)

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R7 – Vídeo do grupo de manifestantes que tentou subir a rampa do Palácio do Planalto na manhã desta quarta-feira, 4. Seguranças impediram a ação e entraram em confronto.

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Alex Rodrigues e Danilo Macedo* – Agência Brasil

Brasília – Depois de cercarem o Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã de hoje (4), cerca de 1,2 mil índios de várias etnias estão neste momento divididos em manifestações no Congresso Nacional e diante do Ministério da Justiça. O grupo protesta contra o que classifica como mais uma iniciativa do governo federal para inviabilizar a demarcação de terras indígenas. A presidenta Dilma Rousseff não estava no local.

Durante o protesto, os índios chegaram a entrar em conflito com seguranças do Palácio do Planalto e a fechar o trânsito em vários trechos da Esplanada dos Ministérios. (mais…)

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