A PEC do Trabalho Escravo, proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas em que esse crime for flagrado e sua destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular, está para ser votada no Senado nesta semana.
Para quem acompanha a ideia, apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional há 18 anos, pode estar se perguntando: “ah, vá! Mas não tem truque por trás dessa notícia boa?” Tem sim, daí reside o problema. (mais…)
Por Telma Monteiro
Destaquei abaixo dois parágrafos de um requerimento do deputado Edio Lopes do PMDB de Roraima. Edio Lopes é relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que “dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal” (PL161096 ).
O destaque fica para a cara de pau do deputado que tenta uma manobra para transformar um seminário e oficinas, realizadas em 2008, em consulta prévia aos indígenas sobre mineração em suas terras:
“Entretanto, como o projeto de lei que ora apreciamos é matéria da mais absoluta e relevante importância para as populações indígenas de nosso país, julgamos conveniente oferecer ao conhecimento e à consideração desta Comissão os registros do seminário e das oficinas regionais de consulta prévia às diversas etnias indígenas de todo o país, realizados entre setembro e novembro de 2008, nas quais, dentre outros temas, foram feitas aprofundadas e minuciosas consultas à população indígena sobre a exploração de recursos minerais nas terras por eles ocupadas.”
“De posse deste material, pudemos constatar que são poucos os pontos de divergência entre o que ora pretendemos propor em nosso Substitutivo, e que a maioria das reivindicações por eles feitas em relação ao aproveitamento de recursos minerais em suas terras está amplamente acolhida, e muitas vezes em situação mais vantajosa para os indígenas do que as então por eles reivindicadas.”
Para quem quiser ter acesso à tramitação do PL e à íntegra do requerimento, o link está AQUI.
Taqui Pra Ti/ D24am
Estou em Florianópolis, convidado pela Universidade Federal de Santa Catarina para ministrar um curso de Literatura Brasileira para 36 índios Guarani, Kaingang, Xokleng/Laklãnõ, alunos do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica. À noite de quinta-feira, com Rivelino Barreto, Tukano, fizemos parte de uma mesa organizada pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social para discutir questões relacionadas às línguas indígenas e às traduções das narrativas ameríndias.
Durante o debate, respondendo a uma pergunta, lembrei um fato que ocorreu em janeiro de 1985, durante outro curso que ministrei em Boa Vista (RR), em parceria com Carlos Araújo Moreira Neto, para 60 índios Makuxi, Wapixana, Taurepang, Ingarikó e Yanomami. Nós dois ficamos impressionados com a memória deles. Fizemos um grande círculo e perguntamos a cada um o que sabiam de sua história. Quase todos eram bons narradores, falaram com riqueza de detalhes da história de Roraima, relatando fatos ocorridos desde os primeiros contatos com o colonizador no séc. XVIII.
Acontece que a memória oral vai passando de pai para filho, através de mecanismos que garantem a fidelidade da transmissão. Como esclareceu o índio Kalé Maxacali, de Minas Gerais, “meu pai contou pra mim, eu vou contar pro meu filho. E quando meu filho morrer? Ele já contou para o meu neto. E assim ninguém esquece”. No entanto, um Wapixana esqueceu. Declarou que desconhecia os fatos históricos narrados por seus colegas e contou porque a cadeia de transmissão foi rompida. (mais…)
O II Congresso Internacional de Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais – IICIDPCT-2014 apresenta-se como o espaço de diálogo, para o conhecimento sobre as pesquisas acadêmicas e as práticas do desenvolvimento, na efetivação de direito dos povos e comunidades tradicionais.
Nesta segunda edição, o congresso amplia a participação e diálogos de saberes com a realização de conferências, mesas temáticas e rodas de diálogos com a apresentação de trabalhos orais e pôsteres. Além do Circuito Cultural aberto ao lançamento de obras literárias, musicais, exposições, rodas de poesia entre outras atividades.
Pela sua amplitude, o IICIDPCT-2014 tem como objetivo garantir a roda de saberes entre as pesquisas acadêmicas, reconhecendo os povos e comunidades tradicionais como “Sujeito de Direitos” na defesa dos territórios tradicionais.
Assim, fica convidada a comunidade acadêmica nacional e internacional, os povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais, entre outros segmentos da sociedade a contribuírem com suas pesquisas ou trabalhos nesta segunda edição, deste importante congresso. (mais…)
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