Agência Estado

Pelo menos 100 famílias que vivem em um imóvel abandonado da União na zona portuária do Rio estão ameaçadas de despejo do local, escolhido pela prefeitura para a construção de cinco torres comerciais, um projeto do empresário americano Donald Trump. O terreno foi ocupado há sete anos e um decreto da presidente Dilma Rousseff publicado na semana passada autorizou o município a declará-lo “de utilidade pública, para fins de desapropriação, destinado à urbanização da área”.

Em audiência realizada nesta quarta-feira, 18, com a presença de dezenas de moradores, a juíza Maria Luiza Niederauer suspendeu por 120 dias ação de reintegração de posse movida pela Companhia Docas, dona do terreno. Na decisão, ela ressalta que “os representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio (Cdurp) presentes se comprometem a prestar auxílio e interagir para providenciar uma solução habitacional para todos os ocupantes do imóvel”.

O terreno fica na Avenida Francisco Bicalho, 49. Atualmente, cerca de 40 famílias vivem no prédio da Docas, que foi ocupado em outubro de 2006. A ocupação recebeu o nome de Quilombo das Guerreiras por causa do grande número de mulheres negras que moram lá. Na manhã de hoje, havia muitas crianças no local, que não tem fornecimento de água nem luz. Galpões próximos também foram ocupados. (mais…)

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Agência Estado

O governo patrocinou uma mudança na Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos para permitir a atuação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior sem registro provisório. A alteração, incluída em relatório apresentado nesta quarta-feira, 18, em comissão mista do Congresso, só passa a valer se for mantida no texto final quando o Legislativo concluir a tramitação.

O texto original da MP, já em vigor, exige o registro provisório e dá aos Conselhos Regionais de Medicina um prazo de 15 dias para a emissão após a apresentação de uma declaração de participação no programa emitida pela coordenação do Mais Médicos. Alguns conselhos, porém, acionaram a Justiça para não serem obrigados a cumprir esta norma. Com a mudança proposta no relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), a atuação do profissional com diploma emitido no exterior passa a ser autorizada no momento em que ele protocola o pedido do registro provisório.

Carvalho é próximo do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e debateu com ele cada mudança no relatório. Até agora, nenhum dos 682 médicos formados no exterior recebeu o registro provisório. Além de brigas judiciais para obrigar a concessão de registros imediatamente, o governo resolveu adotar o caminho legislativo principalmente para resolver o problema futuro. A previsão é de iniciar a votação na comissão na próxima semana e concluir a tramitação da MP até o fim de outubro. (mais…)

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Raquel Rolnik*

Como relatora da ONU para o direito à moradia, sempre recebo denúncias relativas à precária situação dos ciganos no mundo, particularmente na Europa. De origem provavelmente indiana e conhecidos no continente europeu como “roma”, os ciganos são historicamente discriminados e marginalizados. Sua condição nômade, assim como a fortíssima especificidade cultural de seu modo de vida, têm marcado a inserção ambígua desse grupo nos países em que habitam ou por onde passam. Durante a Segunda Guerra Mundial, assim como judeus, comunistas e homossexuais, os ciganos foram amplamente perseguidos e assassinados.

Aqui no Brasil temos uma população cigana considerável. De acordo com o último censo do IBGE, são mais de 800 mil ciganos no país. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), de 2010, afirma que temos ciganos em 291 cidades de todas as regiões do país. Contudo, em apenas 10% destes municípios existem áreas públicas para acampamentos ciganos.

Na Europa, por razões históricas que não temos como comentar aqui, a população cigana se concentra especialmente nos países do Leste, porém, com a União Europeia e a consequente maior facilidade de circulação, muitos migraram para países como a França, a Itália, e, mais recentemente, o Reino Unido. (mais…)

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Por Coletivo de Comunicação MST-SE
Da Página do MST

Os 16 anos de luta de mais de 200 famílias Sem Terra podem ir por água abaixo nos próximos meses. O acampamento mais antigo do estado de Sergipe, o Zumbi dos Palmares, corre o risco de sofrer despejo.

Localizado entre os municípios de Malhador, Divina Pastora e Santa Rosa – região metropolitana do estado -, as 223 famílias do Acampamento Zumbi dos Palmares podem ser despejadas já em novembro após uma série de lutas nos últimos meses.   (mais…)

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Adital – Primeira mulher indígena a receber o Prêmio Nobel da Paz, em 1992, a guatemalteca Rigoberta Menchú Tum, não confirma e nem nega que possa a vir a se candidatar novamente à Presidência da República de seu país. Em entrevista ao jornal argentino Página 12, tendo em vista sua participação no Fórum Internacional pelos Direitos das Mulheres, realizado na última semana em Buenos Aires, quando questionada sobre uma possível candidatura, ela apenas destacou a importância de suas duas tentativas, em 2007 e 2011, para abrir o espaço das mulheres da política.

“O que eu sempre fiz na vida foi abrir uma brecha e estou completamente satisfeita em ter aberto uma porta para as mulheres na Guatemala, não importa sua etnia e sua educação elevada. Quando eu me lancei à candidatura presidencial, em 2007, nenhuma mulher estava disposta, nem sequer havia candidatas à prefeita, o máximo que a mulher chegava era a ser candidata à deputada, mas normalmente eram colocadas nas listas mais atrasadas. Então, saímos com muita humildade, numa campanha desigual, com um partido recém-nascido, sem estruturas, nem recursos”, observou a ativista pelos direitos humanos. Nas duas tentativas, ela recebeu pouco mais 3% dos votos. (mais…)

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Servindi – A casi dos meses de haber asumido la dirección del Ministerio de Cultura, Diana Álvarez-Calderón sorprendió con sus declaraciones a la Comisión de Pueblos del Congreso de la República luego de que se le preguntó por las resoluciones viceministeriales referidas a la ampliación del proyecto Camisea.

Como se recuerda, la resolución 005-2013 del Viceministerio de Interculturalidad con fecha 12 de julio fue dejada sin efecto -y en consecuencia el informe que la sustentaba- por la resolución 007 del 19 de julio. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Pode ser uma vitória importante… As lideranças Parakanã e Juruna que embarcaram ontem para Brasília, após ocupação do Sítio Pimentel, em Belo Monte, voltam para casa com pelo menos alguns compromissos firmados e assinados por diversas autoridades do governo federal – Secretaria Geral da Presidência da República, ministérios da Justiça e do Planejamento, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Funai.

Em relação à Terra Indígena Apyterewa, são fixados prazos que que vão desde a notificação para retirada dos ocupantes não-indígenas até o início da operação de desintrusão forçada, em abril de 2014.

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Gazzeta – A previsão para o clima no Brasil, nas próximas décadas, com aumento da temperatura, ondas de calor mais forte e chuvas mais acentuadas em um espaço de tempo mais curto, caso se confirme, vai diminuir o índice pluviométrico da bacia do rio São Francisco, tirando 30% do volume atual do rio. Com isso, há o risco de as obras de transposição do rio, quando ficarem prontas, não receberem água suficiente para irrigar as regiões destinadas à agricultura. As informações são da Assessoria de Comunicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco.

A estimativa foi feita por Eduardo Assad, coordenador de grupo de pesquisa de mudanças climáticas da Embrapa. Os dados estão em estudo sobre mudanças climáticas no Brasil, divulgado durante a 1ª Conferência Nacional de Mudanças Climáticas Globais, realizada em São Paulo.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Mayron Borges.

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Ricardo Reis – JusBrasil

Uma caixa de uma empresa de turismo de Curitiba (PR) receberá R$ 5 mil de indenização por assédio moral da Vale Transporte Metropolitano S/C Ltda., de Curitiba, por ter sido vítima de discriminação religiosa por parte de sua chefe. Ela tentou, no Tribunal Superior do Trabalho, aumentar para R$ 50 mil o valor da indenização fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), mas a Sétima Turma considerou a quantia adequada para compensar o dano.

Segundo ela, a chefe a importunava dizendo que ela precisava “se libertar, se converter” e começar a frequentar a sua igreja. “Ela dizia que enquanto eu não tirasse o mal eu não trabalharia bem”, contou a trabalhadora. Em depoimento, a funcionária relatou episódio em que a superior teria levado um pastor para fazer pregações e realizar sessões de exorcismo entre os empregados. (mais…)

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