MST reocupa fazenda grilada pela Cutrale, no interior de São Paulo

Por Jade Percassi – Da Página do MST

Na manhã desta quarta-feira (31), cerca de 300 famílias assentados e acampados de diferentes regiões do estado de São Paulo, ocuparam a Fazenda Santo Henrique, pertencente a empresa Cutrale, nos municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista, interior de São Paulo.

Os Sem Terra denunciam a grilagem dos 2,6 mil hectares de terra pela Cutrale. Há sete anos que a Fazenda Santo Henrique é objeto de ação reivindicatória por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No último dia 10 de julho, a Justiça Federal bloqueou a matrícula da fazenda, após a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz Kletemberg, ter finalmente acatado o pedido de tutela antecipada feito pelo (Incra), por meio da Advocacia Geral da União.  (mais…)

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Sistema socioeducativo de Palmas, no Tocantins, apresenta graves violações do Direito à Educação, revela informe preliminar

unidade_socioeducativa_palmasPlataforma Dhesca Brasil

A situação do Tocantins não foge à regra do modelo de privação de liberdade de adolescentes executado em todo o país. É o que mostra o informe preliminar da missão realizada pela Relatoria do Direito Humano à Educação em Palmas nos dias 25 de março e 13 e 14 de maio deste ano.

Um dos principais problemas encontrados foi a centralização da política de execução da medida socioeducativa de internação e de internação provisória, que resultou em uma violação direta ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, já que os adolescentes acabam sendo apreendidos em diversas cidades do interior e encarcerados em Palmas, capital do Estado.

A Relatoria também constatou que as medidas socioeducativas de internação e internação provisória obedecem uma lógica relacionada à violência institucional, marcada pelos maus tratos, torturas e agressões por parte de agentes do Estado.

Além de apresentar as violações diagnosticadas a partir da missão, o informe traz recomendações feitas pela Relatoria de Educação aos poderes executivo e legislativo e ao Sistema de Justiça.

Leia a íntegra do informe preliminar aqui.

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O Black Bloc e a resposta à violência policial

Black bloc atacando bradesco
Fachada de agência bancária sendo destruída no ato da última terça-feira 26 de julho em São Paulo

Por André Takahashi, em Carta Capital

Durante o mês de junho as manifestações massivas contra o aumento das tarifas fizeram emergir novas dinâmicas no cenário político brasileiro, uma renovação da organização social que questiona os limites legais do status quo. A inovação e o choque desse outono de 2013 aconteceram porque a desobediência civil – tática histórica de movimentos contestatórios – teve uma aceitação popular jamais vista no Brasil desde a proclamação da república (sempre é bom lembrar que a proclamação da república foi uma quebra da institucionalidade).

Surgiram alternativas de luta, cada qual com suas táticas. A ação direta não violenta das multidões veio em Porto Alegre no levante contra o aumento das tarifas, reforçado pelo Movimento Passe Livre (MPL) de São Paulo. Foram bloqueios de vias, abertura de catracas, escrachos (denúncia públicas de pessoas acusadas de violações de direitos, como ex-agentes da ditadura) e ocupações de prédios públicos.

São ações questionadoras da ordem que, em muitas ocasiões, despertam resposta violenta da polícia e tentativas de criminalização por parte da grande mídia. Ao mesmo tempo, essas ações se colocam diretamente contra o Estado e os efeitos da exclusão econômica, partindo sem intermediários para a disputa do modelo de sociedade. (mais…)

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A narrativa que se engaja nas manifestações

Na transmissão das manifestações do Rio eles mobilizaram 300 mil expectadores, mas pautaram o trabalho de colegas que falam e escrevem para milhões. Revolucionários, ativistas e alegadamente apartidários os integrantes do grupo de mídia alternativa Narrativas Independentes Jornalismo e Ação (Ninja) transmitem ao vivo, sem grande preocupação com a qualidade da imagem e edição. O público parece não se importar e o Ninja chegou a contabilizar 200 horas ao vivo transmitindo a ocupação da Prefeitura Belo Horizonte

Cláudia Schüffner e Guilherme Serodio – Valor

Na noite de 22 de julho, durante a visita do papa Francisco ao Rio, o Mídia Ninja cobriu a manifestação que concentrou mais de mil pessoas próximo ao Palácio Guanabara. Da rua do palácio, onde polícia e manifestantes entraram em confronto no começo da noite, à porta da 9ª DP, no Catete, madrugada a dentro, foram horas de transmissão em tempo real que registraram as bombas de gás e o fogo dos coquetéis molotov até a detenção arbitrária de dois integrantes do Ninja, também transmitida ao vivo. Um deles era Filipe Peçanha, um mineiro apelidado de Carioca. Na noite seguinte, sua detenção por suposta incitação à violência tornou-se tema do “Jornal Nacional”, da TV Globo. Eles ganharam também as páginas do “The New York Times” e “The Guardian”.

Naquela semana, o Ninja ainda contribuiu para a libertação de Bruno Ferreira Teles, manifestante preso em Laranjeiras acusado de atirar coquetel molotov na PM e libertado graças a vídeos reunidos na internet. Como diz o próprio grupo em postagem no Facebook, “a cobertura cidadã de diversos indivíduos e grupos de mídia livre, inclusive a Mídia Ninja, estraçalhou a narrativa oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro”. Na mesma madrugada do dia 23, a página do grupo já denunciava vídeos que mostravam a ação de policiais infiltrados, P2, na manifestação. (mais…)

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Bolívia deve aprovar Lei da Mãe Terra

1alegria_pachamama-231x300A Bolívia está em vias da aprovar a primeira legislação mundial dando à natureza direitos iguais aos dos humanos. A Lei da Mãe Terra, que conta com apoio de políticos e grupos sociais, é uma enorme redefinição de direitos. Ela qualifica os ricos depósitos minerais do país como “bençãos”, e se espera que promova uma mudança importante na conservação e em medidas sociais para a redução da poluição e controle da indústria, em um país que tem sido há anos destruído por conta de seus recursos, informa o Celsias

Revista Diálogos do Sul – Na Conferência do Clima de Cancun, a Bolívia destoou da maioria quando declarou que todo o processo era uma farsa, e que países em desenvolvimento não apenas estavam carregando a cruz da mudança do clima como, com novas medidas, teriam de cortar também mais suas emissões.

A Lei da Mãe Terra vai estabelecer 11 direitos para a natureza, incluindo o direito à vida, o direito da continuação de ciclos e processos vitais livres de alteração humana, o direito a água e ar limpos, o direito ao equilíbrio, e o direito de não ter estruturas celulares modificadas ou alteradas geneticamente. Ela também vai assegurar o direito de o país “não ser afetado por megaestruturas e projetos de desenvolvimento que afetem o equilíbrio de ecossistemas e as comunidades locais”. (mais…)

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Professor acusado de queimar ônibus da Guanabara durante a Revolta do Busão vai a julgamento

O atentado aconteceu no dia 18 de setembro passado, durante os protestos contra o aumento das tarifas. Foto: Joana Lima
O atentado aconteceu no dia 18 de setembro passado, durante os protestos contra o aumento das tarifas. Foto: Joana Lima

Portal JH – Teve início na manhã desta terça-feira (30) a audiência que tinha como acusado o professor de história Felipe Eduardo Oliveira Serrano, 26 anos. O réu é apontado como o autor dos atentados contra dois ônibus da empresa Guanabara, um na Avenida Bernardo Vieira, ao lado do shopping Midway Mall, e o outro no bairro Nordeste.

O fato aconteceu no dia 18 de setembro do ano passado, durante os protestos contra o aumento das tarifas no transporte público da capital e por melhorias e mais transparência em todo o setor viário. Na ocasião, dois ônibus foram queimados, de acordo com a polícia e como consta no processo, ao mesmo tempo. Os dois atentados aconteceram há aproximadamente 5 Km de distância dos dois bairros.

Segundo os advogados de Felipe Serrano, o jovem foi abordado pela polícia ainda no dia do ato, próximo à sua casa, perto do centro de velório Morada da Paz, na rua São José. (mais…)

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Lei sobre drogas deve mudar para evitar penas desproporcionais à mulher, defende juíza

9093252073_c339bcccabJorge Vasconcellos – Agência CNJ de Notícias

A legislação sobre drogas no Brasil é genérica e deixa o juiz sem critérios para distinguir o grande do pequeno traficante. A crítica é da juíza Telma de Verçosa Roessing, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus/AM, que defende alterações legislativas para evitar condenações desproporcionais. “Realmente não há como comparar a mulher que é flagrada levando drogas para o marido na prisão com uma pessoa que fica vendendo grande quantidade de drogas nas chamadas bocas de fumo. Ocorre que os tipos penais previstos na Lei de Drogas são genéricos e não fazem diferença em relação à posição ocupada pelo agente na rede do tráfico, não havendo proporcionalidade das penas. O juiz fica sem critérios objetivos para nortear sua decisão”, afirmou a magistrada, em entrevista à Agência CNJ de Notícias.

Telma Roessing é uma das convidadas para o II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ) vão realizar em 21 e 22 de agosto, em Brasília/DF. Com a participação de vários especialistas, o evento tem o objetivo de discutir soluções para as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema carcerário. A seguir, os principais trechos da entrevista: (mais…)

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